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Resumo de Direito Constitucional Vol. 8

Resumo de Direito Constitucional Vol. 8

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Autor(es): Aline Soares Lucena Carnaúba
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 261
ISBN: 978-85-7789-532-8
Acabamento: Brochura
Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. 
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. 
A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
 
ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
Juíza Federal. Ex-Defensora Pública. Ex-Analista Processual do MP. Pós-graduada em Direito Público. Mestranda em Direito Constitucional. Professora de cursos preparatórios para carreiras públicas.

 
CAPÍTULO 1

O Direito Constitucional

1.1. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
1.2. Constituição: Conceito, Sentidos, Classificações, Histórico e Elementos
1.2.1. Acepções de Constituição
1.2.2. Classificação das Constituições
1.2.3. Quadro-resumo do histórico das Constituições brasileiras
1.2.4. Elementos da Constituição

CAPÍTULO 2

Hermenêutica Constitucional

2.1. Métodos de Interpretação da Constituição
2.2. Princípios de Interpretação da Constituição
2.3. Mutação Constitucional e Reforma da Constituição
2.4. Regras e Princípios

CAPÍTULO 3

Poder Constituinte

3.1. Conceito e Titularidade
3.2. Espécies e Formas de Exercício
3.3. Exercício do Poder Constituinte: a Ordem Jurídica Anterior e Fenômenos Possíveis
3.4. Graus de retroatividade da norma constitucional
3.5. Vacância da Constituição (Vacatio Constitutionis)

CAPÍTULO 4

Controle de Constitucionalidade

4.1. Conceito e Introdução
4.2. Espécies de Inconstitucionalidade
4.3. Sistemas de Controle de Constitucionalidade das leis
4.4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
4.5. Vias de Ação ou de Invocação Processual do Controle de Constitucionalidade
4.6. Controle Difuso
4.7. Controle Concentrado
4.7.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI
4.7.2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO
4.7.3. Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC
4.7.4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF
4.7.5. Representação Interventiva – Hipótese de controle concentrado e concreto
4.7.6. Controle de Constitucionalidade nos Estados-membros da Federação

CAPÍTULO 5

Dos Princípios, dos Direitos e das Garantias Fundamentais

5.1. Dos Princípios Fundamentais
5.1.1. Direitos e garantias fundamentais – Teoria e regime jurídico constitucional
5.2. Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988
5.2.1. Normas gerais
5.2.2. Dos direitos e deveres individuais e coletivos – art. 5º
5.2.2.1. Direito à vida
5.2.2.2. Direito à liberdade
5.2.2.3. Direito (princípio) à igualdade
5.2.2.4. Princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF/88)
5.2.2.5. Direito à liberdade de expressão (art. 5º, IV, V, IX, XIV)
5.2.2.6. Liberdade de crença religiosa, de convicção política e filosófica (art. 5º, VI, VII e VIII)
5.2.2.7. Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação (art. 5º, IX e X)
5.2.2.8. Proibição de tortura (art. 5º, III)
5.2.2.9. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem das pessoas e domiciliar (art. 5º, X e XI)
5.2.2.10. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII)
5.2.2.11. Liberdade de profissão (art. 5º, XIII)
5.2.2.12. Liberdade de reunião e de associação (art. 5º, XVI, XVII a XIX)
5.2.2.13. Direito de propriedade (art. 5º, XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI)
5.2.2.14. Direito de petição e de certidão (art. 5º, XXXIV)
5.2.2.15. Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV)
5.2.2.16. Princípio de proteção ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito – limites à retroatividade da lei (art. 5º, XXXVI)
5.2.2.17. Direitos e garantias processuais (art. 5º, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLV, XLVI, XLVII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LX, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVII, LXXIV, LXXVIII)
5.2.2.18. Vedação ao racismo, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados contra a ordem constitucional – mandados de incriminação e de imprescritibilidade (art. 5º, XLII, XLIII, XLIV)
5.2.2.19. Ações constitucionais previstas no art. 5º - “remédios constitucionais” (LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII)
5.2.2.20. Extradição (art. 5º, LI e LII)
5.2.2.21. Prisão, excesso e indenização por erro judiciário (art. 5º, LXI, LXVI e LXXV)
5.3. Direitos Sociais
5.4. Da Nacionalidade
5.5. Direitos Políticos

CAPÍTULO 6

Organização Político-Administrativa

6.1. Introdução
6.2. A federação na Constituição Federal de 1988
6.3. Os Entes Federativos e Territórios Federais
6.4. Repartição de Competências Entres os Entes Federativos
6.5. Intervenção
6.5.1. Intervenção Federal
6.5.2. Intervenção Estadual

CAPÍTULO 7

Da Administração Pública na Constituição

7.1. Introdução
7.2. Os Princípios Administrativos
7.3. Organização da Administração Pública e Ingresso no Serviço Público
7.4. Regime Jurídico dos Agentes Públicos
7.5. Outras Regras Importantes Destinadas à Administração

CAPÍTULO 8

Os Poderes do Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário

8.1. Tripartição de Poderes
8.2. Poder Legislativo
8.2.1. Câmara dos Deputados
8.2.2. Senado Federal
8.2.3. Comissões
8.2.3.1. Comissões Parlamentares de Inquérito
8.2.4. Reuniões e atribuições do Congresso Nacional
8.2.5. Estatuto dos Congressistas
8.2.5.1. Imunidades
8.2.5.2. Prerrogativa de foro
8.2.5.3. Outras previsões
8.2.6. Incompatibilidades com o exercício do cargo e perda do mandato
8.2.7. Membros dos Poderes Legislativos estaduais, distritais e municipais: deputados estaduais, distritais e vereadores
8.2.8. Função legislativa do Poder Legislativo – Processo Legislativo
8.2.9. Função fiscalizadora do Poder Legislativo – Os Tribunais de Contas
8.2.9.1. Tribunal de Contas da União
8.2.9.2. Tribunais de Contas estaduais, distritais e municipais
8.3. Poder Executivo
8.3.1. Investidura, impedimentos e vacância
8.3.2. Atribuições do Presidente da República
8.3.3. Poder Regulamentar e Decretos autônomos
8.3.4. Órgãos auxiliares à Presidência da República – Ministros e Conselhos
8.3.5. Crimes de Responsabilidade e crimes comuns
8.4. Poder Judiciário
8.4.1. Órgãos do Poder Judiciário e garantias
8.4.2. Garantias aos Magistrados e regras
8.4.3. Alguns órgãos da estrutura do Poder Judiciário e previsões constitucionais
8.4.3.1. Conselho Nacional de Justiça – CNJ
8.4.3.2. Supremo Tribunal Federal
8.4.3.3. Superior Tribunal de Justiça
8.4.3.4. Justiça Federal
8.4.3.5. Justiça do Trabalho
8.4.3.6. Justiça Eleitoral
8.4.3.7. Justiça Militar
8.4.3.8. Justiça Estadual e Distrital
8.4.3.9. Os Precatórios Judiciais
8.4.3.10. Súmula Vinculante

CAPÍTULO 9

Das Funções Essenciais à Justiça

9.1. Introdução
9.2. O Ministério Público
9.3. Advocacia Pública
9.4. Advocacia
9.5. Defensoria Pública

CAPÍTULO 10

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

10.1. Introdução
10.2. Estado de Defesa
10.3. Estado de Sítio
10.4. Forças Armadas
10.5. Segurança Pública

CAPÍTULO 11

Sistema Tributário Nacional

11.1. Introdução
11.2. Competência e Espécies Tributárias
11.2.1. Impostos
11.2.2. Taxas
11.2.3. Contribuições de melhoria
11.2.4. Empréstimos compulsórios
11.2.5. Contribuições e COSIP
11.3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Constitucionais
11.3.1. Introdução
11.3.2. Princípio da legalidade tributária
11.3.3. Princípio da isonomia tributária
11.3.4. Princípio da não surpresa tributária
11.3.5. Princípio do não confisco
11.3.6. Princípio da liberdade de tráfego
11.3.7. Princípio da uniformidade geográfica, da uniformidade da tributação de rendas dos entes federativos e da vedação a isenções heterônomas
11.3.8. Princípio da não discriminação tributária
11.3.9. Imunidades tributárias
11.3.9.1. Repartição de receitas tributárias

CAPÍTULO 12

Das Finanças Públicas

12.1. Introdução
12.2. Normas Gerais
12.3. Orçamento
12.4. Vedações do art. 167

CAPÍTULO 13

Da Ordem Econômica e Financeira

13.1. Introdução
13.2. Princípios da Ordem Econômica Brasileira
13.3. A Atuação do Estado na Ordem Econômica
13.3.1. Agente econômico em sentido estrito
13.3.2. Agente normativo e regulador
13.3.3. Agente prestador de serviços públicos
13.3.4. Atuação em regime de monopólio e exploração de recursos minerais e potenciais de energia hidráulica em face do art. 21, VIII e IX
13.3.5. Política urbana, agrícola e fundiária, e reforma agrária
13.4. O Sistema Financeiro Nacional

CAPÍTULO 14

Da Ordem Social

14.1. Introdução
14.2. Seguridade Social
14.2.1. Saúde
14.2.2. Previdência social
14.2.3. Assistência social
14.3. Educação
14.4. Cultura
14.5. Desporto
14.6. Ciência, Tecnologia e Inovação, e Comunicação Social
14.7. Meio Ambiente
14.8. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso 
14.9. Dos índios 251

Referências 253

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO 255
> Obra atualizada até a Emenda Constitucional de n. 105 de 13/12/2019
 

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