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Resumo de Direito Eleitoral Vol. 18

Resumo de Direito Eleitoral Vol. 18

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Autor(es): Armando Antonio Sobreiro Neto
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 239
ISBN: 978-85-7789-542-7
Acabamento: Brochura
Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. 
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. 
A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
Armando Antonio Sobreiro Neto 
Procurador de Justiça do MPPR. Foi Professor Da Universidade Tuiuti-PR, Fundação Escola do Ministério Público do PR. Coordenador das Promotorias Eleitorais do MPPR. Autor: Direto Eleitoral, Teoria e Prática-Juruá-2018.
 
CAPÍTULO 1

Introdução ao Direito Eleitoral

CAPÍTULO 2

O Direito Eleitoral e o Regime Democrático Constitucional

CAPÍTULO 3

A Interpretação da Legislação Eleitoral Bases de Hermenêutica

CAPÍTULO 4

Os Direitos Políticos
Direitos Políticos Positivos
Sufrágio
Alistabilidade
Elegibilidade
Mandato Político-Representativo
Representação Política
Sistema Eleitoral
O Sistema Majoritário
Direitos Políticos Negativos

CAPÍTULO 5

Sistema Proporcional nas Casas Legislativas

CAPÍTULO 6

Organização Territorial Do Eleitorado

CAPÍTULO 7

Justiça Eleitoral – Órgãos – Composição – Competência
Justiça Eleitoral
Órgãos e Composição da Justiça Eleitoral
Órgãos Colegiados
Órgão Singular
Composição dos órgãos colegiados
Competência
Impedimentos
Competência
Funções dos tribunais eleitorais
Tribunal Superior Eleitoral
1. Função jurisdicional
2. Função administrativa
3. Função regulamentar
4. Função consultiva
Tribunais Regionais Eleitorais
1. Função jurisdicional
2. Função administrativa
3. Função regulamentar
4. Função consultiva
Juízes auxiliares

CAPÍTULO 8

Ministério Público Eleitoral
Funções Institucionais e Competência
Funções Eleitorais
Âmbito de Atuação / Atribuições
1) Procurador-Geral Eleitoral
2)  Procurador Regional Eleitoral
3) Promotor Eleitoral
Legitimidade
Preferência no trato da matéria Eleitoral
Atividade Político-Partidária
Impedimento

CAPÍTULO 9

Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular

CAPÍTULO 10

Partidos Políticos
Conceito
Regime Constitucional dos Partidos Políticos
Princípios Fundamentais
Liberdade
Finalidade
Legalidade
Autonomia
Fidelidade
Formalidade
Isonomia – Cláusula de Barreira e Diferenças no Tempo de Propaganda Partidária
Funcionamento Parlamentar
Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)
Possibilidade de Arrecadação Prévia de Recursos no Ano Eleitoral – Lei nº 9.504/1997
Extinção da Propaganda Partidária
Destaques da Lei dos Partidos Políticos – LPP (9.096/95)
Funcionamento Parlamentar
Perda de Mandato por Desfiliação-Infidelidade Partidária
Fidelidade e Disciplina Partidárias: arts. 23 a 26
Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos: arts. 30 a 37
Fundo Partidário: arts. 38 a 44
Disposições Gerais, Finais e Transitórias: arts. 51 a 63
Lei Eleitoral (LE 9.504/1997)

CAPÍTULO 11

Alistamento Eleitoral Qualificação – Inscrição

CAPÍTULO 12

Elegibilidade

CAPÍTULO 13

Inelegibilidade
Inelegibilidades supervenientes
Momento de aferição das inelegibilidades – afastamento superveniente
Registro de candidaturas e impugnação
Sistema eleitoral
Ordem Cronológica das Eleições

CAPÍTULO 14

Garantias Eleitorais
1) Medidas assecuratórias ao exercício do voto
Classificação das Medidas
1) Garantias do Eleitor
1.1 Salvo Conduto
1.2 Proibição de Execução de Medidas Restritivas da Liberdade
2) Garantias do sufrágio passivo
2.1 Membros das Mesas Receptoras e Fiscais dos Partidos
2.2 Candidatos
3) Garantias gerais

CAPÍTULO 15

Etapas Segundo o Código Eleitoral
Atos Preparatórios, Votação e Apuração
Lugares de votação
Das mesas receptoras
Da votação
Encerramento da Votação
Apuração, totalização dos votos – proclamação e diplomação dos eleitos
Apuração das seções em que for utilizado o sistema eletrônico de votação
Contagem dos Votos
Apuração nas seções em que não for utilizado o sistema eletrônico de votação
Regras Gerais

CAPÍTULO 16

Propaganda em Geral
Propaganda intrapartidária
Propaganda eleitoral
Propaganda em Geral
Propaganda Eleitoral Antecipada
Responsabilidade Solidária
Fiscalização
Garantias da Propaganda
Poder de Polícia
Regulamentação do Poder de Polícia
Rapidez da Prestação Jurisdicional
A Propaganda de Candidato sub judice
Propaganda no Dia da Eleição – Boca de Urna
Calúnia, Difamação e Injúria na Propaganda
Propaganda Eleitoral e Serviços Públicos
Linguagem e Identificação Partidária
Eleição Majoritária
Comícios ou Reuniões
Propagandas Permitidas
Carro de Som e Minitrio
Propagandas admitidas até a véspera das eleições
Distribuição de adesivos, folhetos e impressos
Propaganda em bens públicos e de uso comum
Propaganda em bens particulares
Propaganda Mediante Outdoors – Vedação
Proibições Gerais
Vedações
Liberdade de Manifestação do Pensamento e o Direito de Resposta
Responsabilidade dos Provedores
Mensagens Eletrônicas – Mecanismo de Descadastramento
Atribuição de Autoria de Mensagem a Terceiro
Suspensão de Acesso aos Sítios
Direito de Resposta e Internet
Propaganda Eleitoral nos Veículos de Comunicação Social
Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita
Período
Propaganda Gratuita – Propaganda Paga
Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão
Programação Normal e Noticiário (LE, arts. 45 e 46)
Regras Gerais
Período e Limitações
Sanções
Debates – Regulamentação (art. 46 da LE)
Garantia
Período
Gravação dos Programas – Reserva Probatória
Propaganda dos Partidos ou Coligações
Plano de Mídia
Limitações ao Conteúdo das Gravações
Vedação de Censura Prévia
Vedações (arts. 45 e 53-LE)
Sanções
Controle Judicial
Representação Relativa à Propaganda Irregular
Direito de Resposta
Introdução
Período
Legitimação Ativa
Prazos para o Exercício Segundo as Espécies de Propaganda
Direito de Resposta por Ofensa na Internet/Redes Sociais
Procedimentos – art. 58 da Lei nº 9.504/97
Procedimento no caso de pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita
Procedimento no caso de programação normal das emissoras de rádio e de televisão
Procedimento no caso de horário eleitoral gratuito
Procedimento no caso de propaganda eleitoral na internet
Divulgação Oportuna da Resposta
Recurso
Celeridade – Restituição de Tempo/Recurso

CAPÍTULO 17

Pesquisas Eleitorais

CAPÍTULO 18

AÇÕES – Condições de Elegibilidade/Inelegibilidades – Abusos – Captação de Sufrágio – Irregularidades na Captação de Recursos e Prestação de Contas
AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidato – art. 3º LC 64/90
AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
RED – Recurso contra a Expedição do Diploma
Diferença entre Representações e Reclamações
Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 218-42.2012.6.13.0000 – Classe 32 – Patrocínio do Muriaé – Minas Gerais
Representação – Art. 73 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
Representações por descumprimento da Lei nº 9.504/97 (pesquisas-propaganda-etc.)
Direito de Resposta

CAPÍTULO 19

Crimes Eleitorais
Normas Gerais
Normas Especiais
Crime Eleitoral e Crime Político
Parte especial dos crimes eleitorais
Código eleitoral
Crimes eleitorais previstos fora do título próprio
Tipos penais eleitorais em leis esparsas
Tipo penal

CAPÍTULO 20

Processo Penal Eleitoral
Da Ação Penal Eleitoral
Competência
Rito – procedimento
Recursos no Processo Penal Eleitoral
Institutos do Juizado Especial Criminal – Aplicabilidade

CAPÍTULO 21

Recursos Eleitorais
Constituição Federal (Art. 121)
Código Eleitoral (arts. 257 a 282)
Espécies de Recursos
Recursos Contra Decisões dos Tribunais Regionais
Recurso Contra Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Habeas Corpus Eleitoral
Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral

REFERÊNCIAS

índice alfabético remissivo

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