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Resumo de Direito Processual Penal Militar Vol. 17

Resumo de Direito Processual Penal Militar Vol. 17

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Autor(es): Alexandre Reis de Carvalho; Amauri da Fonseca Costa
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 248
ISBN: 9788577895410
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. 
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. 
A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.

Alexandre Reis de Carvalho
Promotor de Justiça Militar em Curitiba/PR e coordenador de ensino do MPM junto à Escola Superior do Ministério Público da União. Mestrando em Direito, Instituições e Desenvolvimento; Especialista em Direitos Humanos e Trabalho e em Ordem Jurídica e Ministério Público. Atuou como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Chefe-de-Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, Coordenador do Centro de Apoio à Investigação do MPM, Diretor-Geral da Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário e Oficial-de-Gabinete de Ministro do Superior Tribunal Militar. Autor e coordenador de livros, artigos, vídeo-aulas, projeto de pesquisa científica internacional. Coordenou, ainda, o Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar, enfatizando a formatação profissionalizante e o desenvolvimento de competências humanísticas e comportamentais. Foi Oficial Aviador da Força Aérea Brasileira, onde atuou por quase 20 anos.

Amauri da Fonseca Costa
Advogado, Capitão de Fragata da reserva, mestre em Direito Público, pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e diplomado em Criminologia pela Pontifícia Universidad Católica de Chile (PUC-CHILE). É professor do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e foi professor dos Cursos de Pós-Graduação da UESA e do IBMEC. Exerceu vários cargos e funções junto ao Sistema de Assessoria Jurídica e Consultiva da Marinha do Brasil (MB), dentre os quais o de Assessor de Justiça e Disciplina do Gabinete do Comandante da Marinha. Foi instrutor e palestrante de diversos cursos de atualização e preparação de diretores e comandantes de organizações da MB e do Estágio de Atualização para os oficiais da MB, sorteados para comporem os Conselhos de Justiça Militares da 1ª CJM, organizado pelo Comando do 1º Distrito Naval. Sua última comissão, no serviço ativo da MB, foi o de Adjunto do Adido de Defesa e Naval do Brasil, junto à Embaixada do Brasil no Chile.

CAPÍTULO I
LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR: PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO

1. Força normativa dos princípios
2. Do devido processo legal
3. Do juiz natural
4. Da investidura
5. Da indeclinabilidade ou inafastabilidade da prestação jurisdicional
6. Da indelegabilidade da jurisdição
7. Da improrrogabilidade ou aderência
8. Da presunção da inocência
9. Do contraditório e da ampla defesa
10. Da oralidade
11. Da verdade real ou material
12. Da publicidade
13. Da obrigatoriedade
14. Da oficialidade
15. Da indisponibilidade
16. Da iniciativa das partes e do impulso oficial
17. Da inadmissibilidade de provas ilícitas
18. Da razoável duração do processo
19. Princípios específicos do Processo Penal Militar
19.1. Da prevalência da índole do Processo Penal Militar
19.2. Das prerrogativas do posto ou graduação do réu
19.3. Do juízo hierárquico
20. Da aplicação da Lei Processual Penal Militar

CAPÍTULO II
DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

1. Da Polícia Judiciária Militar
1.1. Possibilidade de delegação e avocação investigatória
2. Inquérito Policial Militar (IPM)
2.1. Hipóteses de instauração de IPM
2.2. Características e prazos do IPM
2.2.1. Formal e escrito
2.2.2. Sigiloso
2.2.3. Indisponibilidade e obrigatoriedade
2.2.4. Inquisitório
2.3. Indiciamento
2.4. Incomunicabilidade do Indiciado
2.5. Prazos do IPM
2.6. Remessa dos autos de IPM à Justiça Militar e ao Ministério Público Militar
2.7. Acordo de Não Persecução Penal, nos feitos de origem judicial e extrajudicial

CAPÍTULO III
DA AÇÃO PENAL MILITAR E DO SEU EXERCÍCIO

1. Considerações Gerais
2. Denúncia
2.1. Requisitos da denúncia
2.2. Designação do órgão judicial competente
2.3. Qualificação do acusado
2.4. Tempo e lugar do crime
2.5. Qualificação do ofendido e a designação da pessoa jurídica ou instituição prejudicada ou atingida, sempre que possível
2.6. Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias
2.7. Razões de convicção ou presunção da “delinquência”
2.8. Classificação do crime
2.9. Rol de testemunhas
2.10. Pedido de condenação
2.11. Prazo para oferecimento da denúncia
2.12. Requisição de Informações do Mpm no Curso do Processo
2.13. Rejeição da denúncia
2.13.1. Ausência dos requisitos expressos do art. 77 do CPPM
2.13.2. O fato não constitui crime
2.13.3. Extinção da punibilidade
2.13.4. Incompetência do juiz e ilegitimidade do acusador
3. Ação civil ex delicto

CAPÍTULO IV
DO PROCESSO PENAL MILITAR

1. Do Processo
2. Casos de Suspensão do Processo Penal Militar
2.1. Conflito positivo de competência
2.2. Questões prejudiciais (arts. 122 a 127)
2.3. Suspeição ou impedimento (arts. 129 a 142)
2.4. Litispendência (arts. 148 a 152)
2.5. Incidente de insanidade mental (arts. 156 e 162)
2.6. Incidente de falsidade de documento (arts. 163 a 169)
3. Caso de extinção do Processo Penal Militar
3.1. Reconhecimento das causas de extinção da punibilidade
3.2. Reconhecimento da coisa julgada (art. 153)
4. Jurisdição e competência da justiça militar
4.1. Competência em razão da matéria
4.2. Competência em razão da pessoa
4.3. Competência em razão do lugar
5. Justiça Militar
5.1. Justiça Militar Estadual
5.2. Justiça Militar da União
5.2.1. Órgãos da Justiça Militar da União, após a Lei nº 13.774/2018
5.2.1.1. Superior Tribunal Militar
5.2.1.2. Corregedoria da JMU
5.2.1.3. Auditorias Militares
5.2.1.4. Conselhos de Justiça
5.2.1.5. Conselho Especial de Justiça (CEJ)
5.2.1.6. Conselho Permanente de Justiça (CPJ)
5.2.1.7. Juiz Federal (substituto) da Justiça Militar: competência monocrática
6. Da Competência do Foro Militar
6.1. Do lugar da infração (arts. 88 a 92)
6.1.1. A bordo de navio ou embarcação militarmente ocupada (art. 89)
6.1.2. A bordo de aeronave (art. 90)
6.1.3. Crimes fora do território nacional (art. 91)
6.1.4. Crimes praticados em parte no território nacional (art. 92)
6.2. Residência ou domicílio do réu (art. 93)
6.3. Prevenção (arts. 94 e 95)
6.4. Sede do lugar de serviço (art. 96)
6.5. Distribuição (art. 98)
6.6. Regras de modificação da competência em geral (arts. 87 e 99 a 110)
6.7. Conexão
6.7.1. Conexão intersubjetiva
6.7.2. Conexão objetiva
6.7.3. Conexão instrumental ou probatória
6.8. Continência
6.8.1. Continência subjetiva (art. 100, alínea “a”, do CPPM)
6.8.2. Continência objetiva (art. 100, alínea “b”, do CPPM)
6.9. Regras para determinação de competência em caso de conexão e continência
6.9.1. Concurso entre a jurisdição especializada e a cumulativa (arts. 97 e 101, inc. I)
6.9.2. Concurso de jurisdições cumulativas ou mistas (art. 101, inc. II)
6.10. Separação de processos e julgamento (art. 105 e 106)
6.11. Avocação de processo (art. 107)
6.12. Competência em razão do posto e da função (art. 108)
6.13. Desaforamento (art. 109)

CAPÍTULO V
CONFLITO DE COMPETÊNCIA, QUESTÕES PREJUDICIAIS E INCIDENTES

1. Dos conflitos de competências (arts. 111 a 121)
2. Questões prejudiciais
3. Dos incidentes (arts. 128 a 169)
3.1. Exceções em geral (art. 128)
3.2. Exceção de impedimento ou suspeição (arts. 129 a 142)
3.3. Exceção de incompetência (arts. 143 a 147)
3.4. Exceção de litispendência (arts. 148 a 152)
3.5. Exceção de coisa julgada
3.6. Incidente de insanidade mental
3.7. Incidente de falsidade de documento (arts. 163 a 169 do CPPM)

CAPÍTULO VI
PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E MENAGEM

1. Considerações gerais sobre a prisão
2. Prisão disciplinar (somente nas Forças Armadas)
3. Prisão em flagrante delito
3.1. Espécies de flagrante delito
3.2. Providências decorrentes
4. Prisão por crime propriamente militar
4.1. Requisitos necessários à decretação da prisão por crime propriamente militar
4.2. Providências decorrentes
5. Prisão preventiva (arts. 254 a 261)
6. Menagem (arts. 263 a 269)
7. Liberdade provisória

CAPÍTULO VII
ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL

1. Intimação e notificação (art. 288)
2. Citação
2.1. Formas de citação
2.1.1. Citação mediante mandado
2.1.2. Citação mediante requisição
2.1.3. Citação mediante carta precatória
2.1.4. Citação mediante carta citatória
2.1.5. Citação mediante edital
3. A não aplicabilidade da regra do art. 366 do CPP

CAPÍTULO VIII
ATOS PROBATÓRIOS

1. Conceito
2. Considerações gerais (arts. 294 e 295)
3. Distinção entre elementos informativos e provas
4. Inadmissibilidade de provas ilícitas
5. Interrogatório (arts. 302 a 306)
6. Confissão
7. Perguntas ao ofendido
8. Perícias e exames (arts. 314 a 346)
9. Testemunhas (arts. 347 a 364)
10. Acareação
11. Reconhecimento de pessoa e de coisa
12. Documentos

CAPÍTULO IX
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

1. Procedimento ordinário no Processo Penal Militar
2. Disposições gerais
3. Início do procedimento ordinário
4. Instalação do conselho de justiça
5. Testemunhas arroladas pelo Ministério Público
6. Testemunhas arroladas pela Defesa
7. Interrogatório
8. Diligências
9. Alegações escritas (finais)
10. Saneamento do processo
11. Da sessão do julgamento e da sentença
11.1. Da sustentação oral
11.2. Do julgamento
11.3. Da decisão absolutória
11.4. Da decisão condenatória
11.5. Da emendatio libelli e mutatio libelli no Processo Penal Militar
12. Da sentença
12.1. Requisitos da sentença

CAPÍTULO XI
PROCEDIMENTO ESPECIAL DO CRIME DE DESERÇÃO

1. Considerações gerais – Crimes de deserção
2. Processo de deserção de oficial (arts. 454 e 455)
3. Processo de deserção de praça (com ou sem estabilidade)
3.1. Agregação, licenciamento, reversão e reinclusão

CAPÍTULO XII
PROCEDIMENTO ESPECIAL DO CRIME DE INSUBMISSÃO

1. Processo de crime de insubmissão

CAPÍTULO XIII
PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STM

1. Fase processual
2. Fase pré-processual

CAPÍTULO XIV
NULIDADES

1. Conceito
2. Natureza e espécies

CAPÍTULO XV
RECURSOS

1. Conceito
2. Características dos recursos
3. Princípios
4. Requisitos
4.1. Requisitos objetivos
4.2. Requisitos subjetivos
5. Efeitos dos recursos
6. Recursos em espécie
6.1. Recurso em sentido estrito (art. 516)
6.2. Recurso de apelação
6.3. Embargos (art. 538)
6.4. Agravo interno (ou Regimental)
6.5. Recurso inominado
6.6. Recurso de ofício
6.7. Correição parcial
7. Habeas corpus (arts. 466 a 480)
8. Revisão criminal (arts. 550 a 562)
9. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
10. Reclamação
11. Recursos para o STF

CAPÍTULO XVI
JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA

1. Justiça Militar em tempo de guerra
2. Órgãos da Justiça Militar em tempo de guerra
2.1. STM
2.2. Conselho Superior de Justiça Militar – CSJM
2.3. Conselhos de Justiça Militar
2.4. Juiz Federal da Justiça Militar
3. Procedimento (arts, 675 a 693)
3.1. IPM e APF
3.2. Oferecimento, recebimento e rejeição da denúncia
3.3. Instrução processual
4. Processo e julgamento de desertores
5. Recursos
6. Execução da pena de morte

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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