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Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática

Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática

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Autor(es): Cláudio Tadeu Muniz

Edição:

Ano: 2016

Paginação: 218

ISBN: 978-85-7789-234-1

Acabamento: Brochura

Sinopse: O presente trabalho encontra-se aperfeiçoado com o Novo Código de Processo Civil e com as mais recentes determinações legislativas e jurisprudenciais. Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática as revisões possíveis de benefícios do INSS após Decisão do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisão não é devida por erro no cálculo. Conforme Jurisprudência predominante, a redação original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescrição das prestações não pagas nem reclamadas em época oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composição da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudência reconhecesse a imprescritibilidade da revisão. O livro possui modelos práticos de Revisões Previdenciárias, como: Prática e Teoria da Desaposentação e Despensação; Revisão pelo Teto; Não aplicação do Fator Previdenciário; Revisão Previdenciária com acréscimo de 9%, entre outras. O Advogado valendo-se deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispor de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.

Cláudio Tadeu Muniz
Advogado militante na área previdenciária há mais de 20 anos. Mestrado em Direito Constitucional, pela FDSM – (Faculdade de Direito do Sul de Minas). Especialista e Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade UNESP. Bacharel em Direito pela PUCCAMP. Foi advogado contratado pelo INSS entre 1994 a 2001; do Banco do Brasil de 1995 até 2001, Palestrante, Sócio fundados da Advocacia Muniz.

 

1. ORTN

1.1. Índices Governamentais

1.2. Jurisprudência

1.3. Modelo Prático Petição -  ORTN

2. Buraco Negro

2.1. Fundamento Legal

2.2. Modelo Prático de Petição

3. Recálculo da RMI com Inclusão do 13º Salário

3.1. Fundamento Legal

3.2. Modelo Prático Revisional do 13º Salário

4. Buraco Verde

4.1. Fundamento Legal

4.2. Modelo Prático de Revisão do Buraco Verde

5. Revisão da URV/IRSM

5.1. Modelo Prático de Revisão da URV/ IRSM

6. Revisão do Benefício Proporcional após Nov/99 com Fator Previdenciário

6.1. Jurisprudência

6.2. Conclusões

6.3. Modelo Prático de Revisão de Benefício com a Não Aplicação do Fator Previdenciário e sua Declaração de Inconstitucionalidade Incidental

7. 80% para os Benefícios por Incapacidade

7.1. Fundamento Legal

7.2. Modelo Prático de Revisão de Auxílio Doença - Recálculo da Renda Mensal Inicial, Exclusão dos 20% Menores Salários

7.3. Modelo Prático Administrativo - Revisão de Auxílio Doença - Recálculo da Renda Mensal Inicial - Exclusão dos 20% Menores Salários: Para Entrar Diretamento na Agência do INSS

8. Revisão do Teto

8.1. Jurisprudência

8.2. Modelo Prático de Revisão do Teto

9. Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário

9.1. Desaposentação

9.2. Modelo Prático de Desaposentação

9.3. Jurisprudência

9.4. Conclusão

9.5. Despensão

9.6. Perguntas Frequentes

9.7. Modelo Prático de Despensão

10. Repetição de Indébito, Imposto de Renda, Parcelas Atrasadas

10.1. Jurisprudência

10.2. Modelo Prático de Repetição de Indébito – IR - Parcelas Práticas

11. A Imprescritibilidade para Revisão

11.1. Jurisprudência

12. Ação Revisional Previdenciária com Acréscimo de 25% Sobre o Valor de seu Benefício

12.1. Jurisprudência

12.2. Modelo Prático -  Revisional Previdênciária com Acréscimo de 25% Sobre o Valor do seu Benefício

13. Como Especialista em Direito Previdenciário Digo que o Rombo da Previdência Social é Mito. Arrecadação é Maior do que Gastos com Aposentados

13.1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição Acumulado com  Acidente  do Trabalho

13.2. Modelo Prático de Auxílio-Acidente Cumulando Aposentadoria por Tempo de Contribuição

14. Da Aposentadoria por Invalidez

14.1. Introdução

14.2. Modelo Prático de Petição de Revisão Previdenciária Acréscimo dos 9%

15. Revisão de Aposentadoria por Tempo de  Contribuição – Erro Material - Carta de Concessão

15.1. Modelo Prático de Revisão por Tempo de Contribuição – Erro Material - Carta de Concessão

16. As Pensões por Morte Anteriormente a Abril/95 têm Direito a Integralização - 100%

16.1. Modelo Prático de Revisão de Pensões por Morte Anteriormente a Abril/95 que têm Direito a Integralização - 100%

17. Revisão Tema: Aposentadoria Especial

17.1. Fundamentação Legal

17.2. Conceito

17.3. Qual a Intenção do Legislador?

17.4. Categorias Profissionais

17.5. Por Exemplo

17.6. Competência Absoluta

17.7. Jurisprudência

17.8. Modelo Prático de Revisão por Tempo de Contribuição – Período Especial

18. Revisão de Auxílio Doença – Erro Material do Cálculo

18.1. Requisito

18.2. Qualidade de Segurado

18.3. Doenças que Impendem de Carência Mínima - Portaria Interministerial MPAS/MS 2008/01

18.4. Jurisprudência

18.5. Modelo Prático Revisão fe Auxílio Doença – Erro Material Cálculo


 
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

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