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Saldão - Kit Civil - 4 Livros

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Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional

Autor(es): Edson Pires Da Fonseca, Paulo Hermano Soares Ribeiro
Edição:
Ano: 2012
Paginação: 380
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-7789-102-3

Direito de Família -   Regimes Matrimoniais de Bens

Autor(es): Lydia N. Bastos T. Nunes 
Edição: 1ª
Ano: 2005
Paginação: 241
ISBN: 85-89857-27-1
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23

Direito de Família

Autor(es): Wilson Gianulo
Edição: 1
Ano: 2017
Paginação: 447
ISBN: 978-85-7789-307-2
Acabamento: Capa Dura

Nova Lei do Divórcio e Separação 4ª ed. - Com a EC 66/2010

Autor(es): Guiomar A. de Castro Rangel Paulo, Pedro Paulo Filho
Edição:
Ano: 2011
Paginação: 776
ISBN: 978-85-7789-103-0
Acabamento: Capa Dura
Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional

A família deve ter sempre a melhor proteção do Estado e a mais cuidadosa atenção de toda a sociedade, embora não seja um produto da Lei. No ambiente familiar são construídos, reproduzidos, ampliados e consolidados, sob o abraço afetuoso e comprometido dos que se amam, as delicadezas da moral, as sutilezas da ética, a indispensabilidade da convivência pacífica, e a irrecusável higidez da justiça. Banalizar a família é falta grave, um plantar de tragédia, uma ignomínia que depõe contra a sociedade. O casamento é uma via que formaliza a família que existe, e o divórcio a que desformaliza uma parte da família que não resistiu e se perdeu. Em ambos os casos são apenas formalidades no curso da vida. A presente obra examina com serenidade o casamento, o divórcio e as questões correlacionadas, sob as luzes da EC 66/2010 e da novel jurisprudência e doutrina em formação a partir dela. A pesquisa foi realizada com olhos voltados para a compreensão da modificação ocorrida no plano constitucional e os irresistíveis reflexos na legislação infraconstitucional.

Direito de Família -   Regimes Matrimoniais de Bens???????

As ''questões patrimoniais''despertam as mais variadas considerações em todos os relacionamentos jurídicos. Quando os relacionamentos jurídicos envolvem homem e mulher, unidos pelos vínculos matrimoniais, a questão recebe maior atenção. A família originada pelo casamento civil está regulamentada no Código Civil, que estabelece regras para a celebração e também para a manutenção do casamento. A celebração do casamento produz efeitos pessoais e patrimoniais para os cônjuges e terceiros que com eles venham estabelecer negócios jurídicos. O presente estudo apresenta alguns aspectos patrimoniais, em especial a regulamentação dos regimes de bens no novo Código Civil, os princípios gerais do direito patrimonial entre os cônjuges e o pacto antenupcial. Também são apresentados institutos intimamente relacionados a questões patrimoniais da família: o bem de família, as doações e as sociedades entre cônjuges. Breves comentários são feitos sobre o direito intertemporal e o regime de bens no direito internacional, apresentando uma visão ampla a respeito das questões patrimoniais no casamento.

Direito de Família???????

O trabalho busca auxiliar o profissional na área de Direito de Família, em seu âmbito processual e prático, com abordagem objetiva, voltada para a simplicidade e a atitude rápida que o cotidiano impõe. Estima-se que os colegas que se utilizarem deste livro façam-no partindo do pressuposto que o problema foi apresentado e a solução depende de análise suficientemente profunda, enquadrando-se a providência em compreensão das pertinências jurídicas, tanto no plano material como no processual, em seu aspecto prático. As considerações apresentam de forma concisa as temáticas abordadas nos ramos jurídicos aqui anotados, buscando ser o mais atualizadas possível, como as análises processuais e suas implicações desde a vigência do Código de Processo Civil de 2015, bem assim as leis que entraram em vigor nos últimos tempos, inclusive as Leis nº 13.140/2015 e 13.146/2015, estabelecendo-se, desta forma, uma atualização mais completa. Portanto, o trabalho encontra-se adequado aos novos contornos do Direito de Família, aplicando-se temáticas recentes, discutidas no meio jurídico e sociedade, em abordagem ampla e atual.

Nova Lei do Divórcio e Separação 4ª ed. - Com a EC 66/2010

Com a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 A aprovação da Emenda Constitucional n. 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, dispondo sobre a dissolução do casamento civil pelo divórcio, trouxe grave insegurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Redigida de forma lacônica e simplista, desatrelada de melhor técnica legislativa, à luz da interpretação histórica, sistemática e teleológica, não deixa claro aos operadores do Direito a certeza jurídica da supressão das separações judiciais, em todas as suas modalidades. Ao contrário, sugere que as separações judiciais previstas no Código Civil passam a conviver com o divórcio, este, agora, dissociado de qualquer lapso temporal. Ademais, seria um absurdo inominável que o Poder Constituinte Derivado, fundado no conceito de que ?o amor acabou?, pretendesse abolir a culpa no Direito de Família, como se o casamento fosse uma aventura amorosa, e não um instituto jurídico que preserva direitos e assegura responsabilidades na família ? que é a célula-mãe da Nação. Embora minoritária, essa é a nossa visão jurídica, moral e ética sobre tão tormentoso tema.

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