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Teoria e Prática das Ações Indenizatórias

Teoria e Prática das Ações Indenizatórias

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Autor(es): Hélio Apoliano Cardoso

Edição: 3

Ano: 2018

Paginação: 1135

ISBN: 9788577892280

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: Esta terceira edição ganha uma rica parte doutrinária acerca do universal tema Responsabilidade Civil, onde o autor busca identificar e discorrer sobre as particularidades e as controvérsias global do assunto, mostrando todas as suas nuanças e evoluções, fundamental para a formação cultural e intelectual de todas as civilizações.
O objetivo do autor com mais esta importante obra é colaborar na formação do raciocínio jurídico, colocando o operador forense em face do conflito de ideias e habilitá-lo a procurar por si mesmo a solução, fazê-lo descobrir as normas jurídicas adequadas e suscitar os conceitos e teorias para torná-los inteligíveis, verdadeiro método de ensinar o direito e formar o jurista.
Nas elaborações de peças jurídicas, tal qual a formação de uma criança, de um belo jardim, de uma linda pintura, etc., se faz necessário muito amor, atenção, sabedoria, conhecimento e, principalmente, sensibilidade.
O autor deixa transparecer em suas petições o grande cuidado com que caminha na elaboração de suas peças, verdadeiras obras de arte, nas quais o conhecimento jurídico brota na mais ampla expressão da palavra, associado ao vasto conhecimento humanista, que faz do autor, sem nenhum favor, um dos maiores escritores jurídicos da atualidade.
Inegável que, para o nascimento de uma petição – inicial, contestação e réplica –, projeto da sentença, bem como dos recursos, estes devem carregar, o quanto possível, a clareza, a simplicidade e, principalmente na sua composição quântica, o tamanho, vez que o tempo nem sempre é suficiente para apreciação aprimorada das petições por parte do Judiciário, sem esquecer que não é tarefa fácil simplificar o complexo.
Pode-se dizer assim que a peça jurídica há, obrigatoriamente, de ter compromisso com as lições anteriormente narradas, todas elas ensinadas por Flaubert.
Sendo a inicial, a contestação e a réplica – não custa repetir – um esboço da sentença, logo se vê a importância de sua elaboração, a qual deve ser simples como as obras clássicas e clara como o sol ao meio dia em tempo de verão.
Tímidos, mas com força crescente, os debates sobre as dimensões sóciopolíticas e culturais, em todas as suas dimensões, ganham espaço com o advento do novo Código Civil, do Novo Código de Processo Civil, do Código de Defesa do Consumidor, verdadeiros instrumentos de cidadania plena.
Não é a simples existência da lei que vai solucionar o problema, mas a formação de uma cultura política de massas, pela qual grande parte da população persiga e defenda seus direitos, por mínimos que sejam, através de profissionais competentes e sabedores de sua missão.
Quanto mais rica for uma cultura jurídica, maiores as riquezas emocionais, intelectuais e pessoais. Existe uma relação entre riqueza de cultura jurídica e a abertura das mentes dos indivíduos.
O grande avanço no campo das garantias do cidadão reside no respeito às garantias individuais, seja no campo moral, psicológico, estético, material, etc., visando a difundir o permanente respeito às leis, o que exige preparo por parte dos operadores do direito.
O autor vislumbra, com a chegada do terceiro milênio, os imensuráveis progressos que o Direito poderá imprimir às relações humanas, pois acredita que podemos construir o futuro sobre alicerces jurídicos.
Os direitos do homem são o alicerce da democracia, e a liberdade, sua guarda.
A produção do raciocínio lógico representa o verdadeiro alimento para o conhecimento, que é a força motriz do século 21, sem esquecer que, como disse Voltaire: O ótimo é inimigo do bom.

HÉLIO APOLIANO CARDOSO

 

Advogado com mais de trinta e cinco anos de dedicação exclusiva à atividade postulatória, com artigos científicos e doutrinários publicados em revistas especializadas, como colaborador, particularmente no Repertório IOB de Jurisprudência, Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Revista Síntese Responsabilidade Pública, Revista Síntese Direito de Família, Revista Síntese Direito Imobiliário, Revista Síntese Trabalhista e Previdenciário, in Consulex, Revista da OAB-Ceará, Revista da Associação Cearense de Magistrados, Revista do IMC, Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, IOB Comenta, Adcoas, Revista Jurídica Consulex, Revista Bonijuris, Insigne, Síntese e Revista Cearense Independente do Ministério Público, na qual  integrou o Conselho Editorial. Em sites jurídicos têm publicações, como participante, na Revista Jurídica Júris Síntese, Tributário. Expresso Jurídico, COAD, Direito Fácil, Direito NET, Expresso da Notícia, Fiscolex, Index Jurídico, Jus Vigilantibus, Revista Internauta de Pratica Jurídica, volume 13, Consultor Jurídico, Data veni@, O Neófito, Rede LFG Grande Florianópolis, Endividado, Espaço Vital, TexPro, SaraivaJur, Revista Forense, Revista Forense Eletrônica, volumes 358 e 361, Suplemento da Revista Forense Eletrônica, Fórum Online, Meio Jurídico, Mundo Jurídico, Apriori, Advogado.adv.br, Argumentum Jurídico, Jornal Jurídico Digital, Brasil Jurídico, MCT, Loveira, Pontenet, Prolegis, Thêmis, Revista Fonte do Direito, da qual integra o Conselho Editorial, Âmbito Jurídico, Direito10 e trabalhos divulgados em CD-ROM Doutrina Jurídica Brasileira, da Editora Plenum, além de diversos trabalhos publicados nos Jornais Diário do Nordeste, O Povo, Tribuna do Ceará e Estado, de Fortaleza, Jornal da Fenacon, Jornal da ASMETO (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins), e outros periódicos.

CAPÍTULO 1

 
Responsabilidade Jurídica

 
1. Introdução
2. Conceito e particularidade

 
CAPÍTULO 2

 
Responsabilidade

 
1. Origem
2. Divisão
3. História

 
CAPÍTULO 3

 
Responsabilidade civil

 
1. Responsabilidade civil. Alcance
2. Introdução
3. Classificação
4. O Novo Código Civil
5. Particularidades
6. Teorias
6.1. Subjetiva, ou teoria da culpa
6.1.1. Culpa presumida
6.2. Transubjetiva
6.3. Objetiva, ou teoria sem culpa
6.3.1. Responsabilidade objetiva e requisito da culpa. Particularidades
6.3.2. Visão do NCC acerca da responsabilidade objetiva com base no risco
Responsabilidade objetiva. Requisitos para a sua configuração
Responsabilidade objetiva e subjetiva. Requisitos
Visão tradicional da responsabilidade civil subjetiva
6.3.3. Responsabilidade alternativa
6.4. Teoria do risco
6.4.1. Risco administrativo
6.4.2. Risco temperado
6.4.3. Risco administrativo integral
6.4.4. Risco-proveito
6.4.5. Risco criado
6.4.6. Risco de desenvolvimento
6.4.7. Risco intrínseco
6.4.8. Risco genérico
6.4.9. Risco profissional
6.4.9.1. Risco. Atividade como de risco. Caracterização
6.4.10. Risco proveito x risco criado
6.5. Nova ordem mundial de responsabilidade voltada para o risco-proveito
6.6. Definição das teorias em vigor. Subjetiva, objetiva ou ambas

 
CAPÍTULO 4

 
Responsabilidade  sem culpa

 
CAPÍTULO 5

 
Responsabilidade do estado

 
1. Teorias
1.1. Irresponsabilidade
1.1.1. No Brasil
1.1.2. Particularidades
1.2. Com culpa (fase civilista)
1.3. Sem culpa (fase publicista)
1.3.1. Particularidades
1.3.2. Fundamentos
1.3.3. Críticas
1.3.4. Elementos basilares da responsabilidade sem culpa
1.3.5. A tese no Brasil
1.3.6. Outras reflexões
1.4. Outras teorias
1.4.1. Do sacrifício especial
1.4.2. Da igualdade dos encargos públicos
1.4.3. Do seguro social
1.4.4. Dos atos ilícitos
1.4.5. Por ato lícito
2. Particularidades
2.1. O dano emergente e o lucro cessante
2.2. Possibilidadede cumulação dos lucros cessantes com cláusula penal moratória. Particularidades e controvérsias
2.3. Lucros cessantes. Exige fundamentação objetiva e concreta. Lucros cessantes que não podem ser perspectivados

 
CAPÍTULO 6

 
Responsabilidade pessoal do agente público, perante o estado e perante a vítima

 
1. Casos
1.1. Por culpa
1.2. Por dolo

 
CAPÍTULO 7

 
Responsabilidade conjunta da administração pública e de seus agentes

 
1. Orientação jurisprudencial

 
CAPÍTULO 8

 
Excludente da responsabilidade estatal

 
1. Fato da vítima
2. Fato de terceiro
3. Caso fortuito ou força maior
4. Estado de necessidade
5. Estrito cumprimento do dever legal
6. Exercício regular do direito
7. Legítima defesa

 
CAPÍTULO 9

 
O dano moral

 
1. Particularidades e controvérsias
1.1. Dano moral no tempo e no espaço
1.2. Origem do nome como compensação
1.3. Legislações: Código Civil e Constituição
1.4. Entendimento moderno
1.5. Prova do dano moral
1.6. Caráter do dano moral
1.7. Aplicabilidade
1.8. Limitações. Inexistência
1.9. Elementos configuradores
1.10. Tarifada. Não foi recepcionada pela CR/88
1.11. Prevalência. Arbitramento
1.12. Valor do dano moral declinado na inicial
1.13. Fixação do valor
1.13.1. Parâmetros
1.14. Aplicação múltipla
1.15. Salário mínimo
1.16. Pessoa jurídica
1.17. Revisão do valor do dano moral pelo STJ
1.18. Testamento de Beethoven
1.19. Correção monetária
1.20. Juros
1.21. Dano moral. Banalização. Pedidos sem o menor vislumbre de juridicidade. Inadmissibilidade
1.22. Danos morais. Contra pessoa física. In re ipsa
1.23. Danos morais. Contra pessoa jurídica. Não é in re ipsa. Necessidade de prova ou mesmo indícios da ofensa extrapatrimonial
1.23.1. Dano moral. Pessoa jurídica. Demonstração do prejuízo extrapatrimonial. Ausência. Indeferimento
1.24. Dano moral em ambiente consumerista.  Requisitos para a configuração do dano moral
1.25. Descumprimento contratual. Dano moral. Modernos elementos para a sua configuração
1.25.1. Descumprimento contratual e dano moral. Excepcionalmente podem ser deferidos. Requisitos
1.26. Reflexões finais

 
CAPÍTULO 10

 
Responsabilidade contratual e extracontratual. Requisitos para as suas configurações

 
CAPÍTULO 11

 
Prescrição: natureza e marco inicial nas ações indenizatórias decorrentes de lesão e nas ações de ressarcimento de enriquecimento sem causa e reparação civil. Particularidades e controvérsias

 
CAPÍTULO 12

 
Erros. Modalidades. Erro in judicando e erro in procedendo. Casos de indenização. Características e diferenças


 
PARTE PRÁTICA

 

1. Inicial. Chamar a autora, em contestação, de “gaiata”
2. Inicial. Cobrança Indevida e Humilhante de Condomínio
3. Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
4. Inicial. Médico que negou socorro imediato a mulher. Plano de saúde
5. Inicial. Queda de passageiro dentro de coletivo
6. Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 1)
7. Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 2)
8. Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3)
9. Réplica. Atendimento médico-hospitalar inadequado. Sofrimento e dor
10. Réplica. Descumprimento contratual
11. Réplica. Saque Indevido de Fundo de Reserva
12. Inicial. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
13. Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
14. Inicial. Dano moral puro. Ofensa em contestação
15. Réplica. Dano moral puro. Ofensa em contestação
16. Inicial. Acidente de trabalho. Dano moral e estético. Tutela Antecipada
17. Réplica. Acidente de trabalho. Dano moral e estético. Tutela Antecipada
18. Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
19. Réplica. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
20. Memorial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
21. Inicial. Gravidez depois de laqueadura
22. Réplica. Gravidez depois de laqueadura
23. Inicial. Dano moral e material. Cobrança trifásica quando o correto seria monofásica
24. Réplica. Dano moral e material. Cobrança trifásica quando o correto seria monofásica
25. Inicial. Acidente de veículo. Bicicleta na contramão
26. Réplica. Acidente de veículo. Bicicleta na contramão
27. Memoriais. Acidente de veículo. Bicicleta na contramão
28. Apelação. Acidente de veículo. Bicicleta na contramão
29. Inicial. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
30. Réplica. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
31. Contestação. Irritação decorrente de uso de desodorante
32. Recurso inominado. Irritação decorrente de uso de desodorante
33. Inicial. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral
34. Réplica. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral
35. Apelação. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral
36. Inicial. Acusação indevida, injusta e desumana de violação de lacre de medidor de energia elétrica
37. Réplica. Acusação indevida, injusta e desumana de violação de lacre de medidor de energia elétrica
38. Réplica. Cheque cruzado devolvido duas vezes e, mesmo assim, pago na boca do caixa em outra agência
39. Inicial. Rompimento de camisinha, com gravidez indesejada
40. Réplica. Rompimento de camisinha com gravidez indesejada
41. Contestação. Uso de produto que queima o rosto do consumidor
42. Apelação. Uso de produto que queima o rosto do consumidor
43. Inicial. Indenização por dano moral puro. Demanda abusiva. Execução. Restrição cadastral indevida. Protesto. Penhora
44. Apelação. Indenização por dano moral puro. Demanda abusiva. Execução. Restrição cadastral indevida. Protesto. Penhora
45. Inicial. Acusação de furto de energia elétrica
46. Acidente. Navio
47. Acidente. Trânsito
47.1. Inicial. Acidente terrestre com vítima fatal. Batida de veículo. Não acionamento dos airbags. Responsabilidade do fabricante. Ação movida pela viúva da vítima
47.2. Réplica. Acidente terrestre com vítima fatal. Batida de veículo. Não acionamento dos airbags. Responsabilidade do fabricante. Ação movida pela viúva da vítima
48. Aviação
48.1. Inicial. Acidente aéreo com vítima fatal. Dano moral e material
49. Clone
49.1. Apelação. Clonagem de cartão magnético. Hackers
50. Contrato
50.1. Inicial. Demora no pagamento. Ilícito contratual
51. Dano Moral. Prova
51.1. Contrarrazões de apelação. A reparabilidade do dano moral se opera por força do simples fato da violação, da aflição, do desconforto sofrido pela autora, fato incontestável, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto
52. Dano Moral. Valor
52.1. Recurso inominado. Funcionário que, ao proceder o corte de energia de imóvel inadimplente, é agredido moral e fisicamente
53. Defeitos
53.1. Inicial. Consumo. Compra de óculos com defeito oculto. Substituição do bem
54. Desapropriação
54.1. Inicial. Locatário. Fundo de comércio
54.2. Inicial. Possuidor de boa-fé. Fundo de comércio
55. Descumprimento Contrato
55.1. Inicial. Contrato de Cédula de Crédito Industrial. Ausência de liberação de complemento de crédito. Cobranças indevidas. Cumulações indevidas. Ato ilícito. Restrições cadastrais indevidas. Abuso de direito
56. Energia Elétrica
56.1. Contrarrazões de apelação. Cobrança de fatura trifásica quando o fornecimento era pela modalidade monofásica
57. Equipamentos
57.1. Inicial. Bem adquirido no exterior. Garantia nacional. Dano moral e material
58. Furto. Roubo
58.1. Inicial. Carga roubada. Cumulada com perdas e danos. Frete
59. Ofensas
59.1. Réplica. Palavra ofensiva expressa em contestação que fere a honra da autora. “gaiata”
60. Indeniza. Acidentes. Queda em calçada. Dano moral e material devidos. Responsabilidade do município e do proprietário e possuidor do imóvel. Memoriais
61. Indenização. Pensão. Juros de mora. Termo a quo. Juros contados a partir do vencimento mensal de cada prestação, com exclusão das parcelas vincendas. Resp. Da empresa de transporte coletivo para o fim de excluir dos juros as parcelas vincendas. Inicial
62. Indenização. CEO. CEO pode ser responsabilizado se agiu com pouca transparência e omissão. as empresas que negociam seus papéis em bolsa, mercado primário ou secundário, devem, antes de mais nada, ter uma vocação de transparência e neutralidade dos negócios, sem insider trading, ou information, privilegiamento de informações, ou efeitos perversos provocados por notícias artificiais e descompassadas com a realidade. RESP. INICIAL
63. Indeniza. Acidente de trânsito. Transporte coletivo. Danos morais reflexos. Indenização ao pai, filha, irmã, avó, sogro, cunhado e tio. Possibilidade e deferimento. Verificação do quantum indenizatório. Valores mantidos.  O princípio da integral reparação deve ser entendido como a exigência de conceder reparação plena àqueles legitimados a tanto pelo ordenamento jurídico. A norma prevista no art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002, consubstancia a baliza para um juízo de ponderação pautado na proporcionalidade e na equidade, quando houver evidente desproporção entre a culpa e o dano causado.O Tribunal de origem fixou danos morais reflexos ao primeiro autor - menor impúbere, filho e irmão das vítimas -, à segunda autora - mãe, sogra e avó dos falecidos - e aos dois últimos autores - ambos irmãos, cunhados e tios dos de cujus -, entregando a cada um, respectivamente, o valor de R$ 140.000,00, R$ 70.000,00 e R$ 47.000 para os dois últimos, devendo tais valores serem mantidos diante das particularidades de cada demandante. recurso especial da empresa de transporte coletivo para excluir a indenização ao pai, filha e ao irmão. improvimento. contrarrazões
64. Indenização. Acidente de trânsito. Semireboque. Proprietário também responde por acidente com caminhão. Resp. Contrarrazões
65. Indeniza. Aplicação. Bancos. Fundos de investimentos no exterior. Caso “...”. Instituição bancária. Assessoramento financeiro. Responsabilidade objetiva. Obrigação de meio. Vício no serviço. Inexistência. Resp. do correntista. Contrarrazões do banco
66. Indeniza. Acidente de trânsito. Motoqueiro atingido pela porta de carro quando trafegava no “corredor” será indenizado. Resp. inicial do motoqueiro


 
REFERÊNCIAS

 
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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