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O livro aborda os temas com muita doutrina e casos práticos:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003)
CRIMES HEDIONDOS (LEI N. 8.072, DE 25 DE JUNHO DE 1990)
ESTATUTO DO DELEGADO DE POLÍCIA (LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013)
LEI DE TERRORISMO (LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016)
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996)
LEI DE TORTURA (LEI Nº 9.455, DE 07 DE ABRIL DE 1997)
LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (LEI Nº 12.850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013)
Sinopse: A contribuição de Eduardo Cabette à doutrina com suas inúmeras obras e artigos está muito bem sedimentada e consolidada na comunidade jurídica. A qualidade desta obra não é novidade levando em consideração o seu histórico. A juntar-se com Francisco Sannini, um novo jurista que vem despontando na comunidade jurídica, estas páginas recebem ainda mais valor, pois Cabette como professor de Direito tem a oportunidade de escrever junto com seu aluno, agora jurista e professor também, e isto nada mais é do que fruto do trabalho de um excelente mestre que repassa sem censura seus conhecimentos e encontrando um aluno que assimila, podem juntos compartilhar impressões e em quatro mãos desenvolverem reflexões da envergadura desta obra. Como professores, os autores tratam de complexos temas com uma pedagogia adequada sem perder a seriedade que o tema demanda.
Outro fator a ser considerado é que ambos os autores são Delegados de Polícia e este ponto deve ser observado com muita atenção. O domínio da técnica da tipicidade pelos Delegados de Polícia será observado prontamente nestas páginas que os leitores irão percorrer. Além disso, é importante ressaltar o cuidado especial dos autores em relação à estrita observância do Estado Democrático de Direito.
Escrever sobre as Leis Penais Especiais é uma das tarefas mais difíceis das Ciências Penais. Há que conjugar conhecimentos multidisciplinares, sem descuidar do domínio do Direito Penal e Processual Penal. Elucidar e, muitas vezes, desvendar os conflitos entre as normas, nos inúmeros diplomas legais, exige uma concentração e domínio extraordinário, pois o legislador dispõe o conjunto normativo frequentemente de forma confusa e contraditória. Além de muitas horas de estudo para compreender todo o sistema é necessária a prática penal para atingir a excelência no domínio da matéria, requisitos preenchidos por ambos os autores.
Os autores abordam as diversas normas postas nesta obra dissecando desde aspectos referentes à parte geral do Código Penal até casos práticos, algo completamente vanguardista e enriquecedor neste tipo de doutrina.
O leitor que se debruçar sobre essas páginas certamente será recompensado com o aumento do conhecimento jurídico tão necessário tanto para concursos públicos como para o exercício das profissões jurídicas.
Luiz Flávio Gomes
Tópicos:
> Conteúdo aprofundado e abordagem de temas polêmicos e pouco explorados pela doutrina e jurisprudência
Autor(es): Eduardo Cabette; Francisco Sannini
Edição: 2
Ano: 2021
Paginação: 918
ISBN: 9786555260892
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24