Home
Tratado Doutrinário de Direito Penal

Tratado Doutrinário de Direito Penal

SKU 9788577893201
R$438,00
Cartão Yapay

1 x sem juros de R$372,30 (Desconto de 15%) no Cartão Yapay

2 x sem juros de R$197,10 (Desconto de 10%) no Cartão Yapay

3 x sem juros de R$131,40 (Desconto de 10%) no Cartão Yapay

4 x sem juros de R$98,55 (Desconto de 10%) no Cartão Yapay

5 x sem juros de R$78,84 (Desconto de 10%) no Cartão Yapay

6 x sem juros de R$65,70 (Desconto de 10%) no Cartão Yapay

7 x sem juros de R$62,57 no Cartão Yapay

8 x sem juros de R$54,75 no Cartão Yapay

9 x sem juros de R$48,67 no Cartão Yapay

10 x sem juros de R$43,80 no Cartão Yapay

Boleto Yapay

1 x sem juros de R$372,30 (Desconto de 15%) no Boleto Yapay

Cartão Yapay

1 x sem juros de R$372,30 (Desconto de 15%) no Cartão Yapay

2 x sem juros de R$197,10 (Desconto de 10%) no Cartão Yapay

3 x sem juros de R$131,40 (Desconto de 10%) no Cartão Yapay

4 x sem juros de R$98,55 (Desconto de 10%) no Cartão Yapay

5 x sem juros de R$78,84 (Desconto de 10%) no Cartão Yapay

6 x sem juros de R$65,70 (Desconto de 10%) no Cartão Yapay

7 x sem juros de R$62,57 no Cartão Yapay

8 x sem juros de R$54,75 no Cartão Yapay

9 x sem juros de R$48,67 no Cartão Yapay

10 x sem juros de R$43,80 no Cartão Yapay

Aproveite, ainda temos 3 itens no estoque
R$438,00
10 x de R$43,80 sem juros
Quantidade
Adicionar à lista de desejos

Autor(es): Francisco Dirceu de Barros

Edição: 1

Ano: 2018

Paginação: 2375

ISBN: 978-85-7789-320-1

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um único volume, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral e Especial do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.
Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça

“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”.
Fernando da Costa Tourinho Filho

“O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema”.
Rogério Greco

“Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dir­ceu Barros”.
José Henrique Pierangeli

 

Francisco Dirceu de Barros

Mestre em Direito, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral, Doutrinador e especialista em Direito Penal e Processo
Penal; Professor da Escola Judiciária Eleitoral, EJE, nos cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral, Direito Penal
e Processo Penal. Experimentado profissional em preparatórios aos concursos à Magistratura e Ministério Público,
lecionando Direito Constitucional, Eleitoral, Penal, Processo Penal e Legislação Especial. Ex-comentarista da Rádio
Justiça - STF, Membros do Grupo Nacional do Ministério Público, GNMP. Colunista da Revista Prática Consulex, seção
“Casos Práticos” e do “Atualidades do Direito”, Colaborador da Revista Eletrônica Jus Navigandi, Colaborador da
Revista Eletrônica JusBrasil, Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal Palestrante em Congressos
no Brasil. Escritor com 66 obras jurídicas lançadas e autor de artigos em revistas especializadas.

Parte Geral

 
Capítulo 1

 
Introdução ao Estudo do Direito Penal

 
1. Conceito de Direito Penal
2. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo
3. Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a diferença)
4. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo
5. Características da lei penal
6. Conceito de lei
7. Dos princípios do Direito Penal
8. Principais princípios do Direito Penal
9. A teoria do garantismo penal
10. A teoria do abolicionismo penal
11. A teoria do Direito Penal máximo
12. A teoria do Direito Penal do inimigo
13. As teorias do processo de expansão do Direito Penal

 
Capítulo 2

 
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)

 
1. Anterioridade e legalidade
2. Da analogia
3. A lei penal mais benigna
4. Questões práticas sobre as matérias em estudo
5. A validade temporal da lei penal
6. Da sucessividade das leis penais no tempo
7. Da lei excepcional ou temporária
8. Do tempo do crime
9. Da territorialidade
10. Ultraterritorialidade ou extraterritorialidade da lei penal
11. Do lugar do crime
12. A importância da pena cumprida no estrangeiro
13. A sentença estrangeira e sua eficácia
14. Outros efeitos da sentença penal estrangeira
15. A contagem do prazo penal
16. Das frações não computáveis da pena
17. Do conflito aparente de normas

 
Capítulo 3

 
Do Crime (Arts. 13 a 25)

 
1. Conceito de delito
2. A conduta e a teoria finalista
3. Formas de conduta
4. A divisão da infração penal
5. Classificação dos crimes
6. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
7. Ação e omissão
8. O tipo e a tipicidade
9. Classificação estrutural dos tipos
10. Tipo de injusto de ação culposa
11. Da relação de causalidade
12. Do crime consumado
13. Da tentativa
14. Da desistência voluntária e do arrependimento eficaz
15. Do arrependimento posterior
16. Do crime impossível
17. Do crime doloso
18. Do crime culposo
19. Do crime qualificado pelo resultado
20. Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado
21. Do erro de tipo
22. Descriminantes putativas (também chamado erro permissivo)
23. Erro acidental
24. Erro sobre a ilicitude do fato
25. Formas do erro de proibição
26. Espécies de erro de proibição
27. Descriminantes putativas
28. Da exclusão de ilicitude

 
Capítulo 4

 
Da Culpabilidade (Arts.  26 a 28)

 
1. Noções práticas
2. Culpabilidade
3. Teorias da culpabilidade
4. A teoria da coculpabilidade
5. Causas excludentes da culpabilidade
6. Embriaguez acidental
7. Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente
8. Semi-imputabilidade penal
9. Os surdos-mudos
11. Ato infracional cometido por adolescente
12. Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição
13. Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa
13.3. Primeira exculpante legal: a coação moral irresistível
14. Causas que não excluem a culpabilidade
15. A culpabilidade e a teoria “Versari in re illicita

 
Capítulo 5

 
Do Concurso de Pessoas (Arts.  29 a 31)

 
1. Noções práticas
2. Tipos de concursos
3. Teorias do concurso de agentes
4. Requisitos do concurso de agentes
5. Da autoria
6. Coautoria
7. Participação
8. A omissão e o concurso de crimes
9. Casos criminais superinteressantes
10. O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos
11. A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz
12. As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas
13. Punição no concurso de pessoas
14. Pactum sceleris
15. A teoria do domínio de fato
16. Questões práticas sobre o concurso de pessoas
17. Das circunstâncias incomunicáveis
18. Casos de impunibilidade

 
Capítulo 6

 
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)

 
1. Conceito de pena
2. A distinção entre reclusão e detenção
3. As regras do regime fechado
4. As regras do regime aberto
5. O regime especial
6. Dos direitos do preso
7. Os direitos do preso na Lei de Execução Penal
8. O trabalho do preso e a remição da pena
9. Os deveres e direitos do preso
10. A superveniência de doença mental
11. Da detração penal
12. Detração na medida de segurança
13. Penas restritivas de direito (ou alternativas)
14. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
15. Substituição das penas privativas de liberdade
16. A questão da equivalência
17. Prestação pecuniária
18. Perda de bens ou valores
19. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
20. Interdição temporária de direitos
21. Cargo, função, atividade pública e mandato eletivo
22. Limitação de fim de semana
23. Da pena de multa
24. Noções práticas sobre o cálculo do valor da multa
25. Cumulação com as penas privativas de liberdade: regra e exceções
26. O pagamento da multa
27. Da conversão da multa e revogação
28. As consequências da pena de multa, em face da Lei nº 9.268/1996
29. A pena de multa e o princípio da insignificância
30. Suspensão da execução da multa
31. Da cominação das penas privativas de liberdade
32. Aplicação das penas restritivas de direitos
33. Da aplicação da pena
34. Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase)
35. Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase)
36. Outras providências na fixação da pena
37. Aplicação da pena em concurso de crimes
38. Critérios especiais da pena de multa
39. A multa substitutiva
40. Das circunstâncias agravantes
41. Da reincidência
42. Das circunstâncias atenuantes
43. Do concurso de crimes
44. Do concurso material
45. Do concurso formal
46. Do crime continuado
47. Multas no concurso de crimes
48. O erro na execução
49. O limite das penas

 
Capítulo 7

 
Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)

 
1. As formas de sursis
2. Condições legais do sursis
3. Condições judiciais do sursis
4. Revogação obrigatória
5. Revogação facultativa
6. Prorrogação do período de prova
7. Cumprimento das condições do sursis

 
Capítulo 8

 
Do Livramento Condicional (Arts. 83 a 90)

 
1. Noções práticas
2. A revogação do livramento condicional
3. Da extinção do livramento condicional

 
Capítulo 9

 
Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)

 
1. Dos efeitos genéricos
2. Efeitos específicos da condenação

 
Capítulo 10

 
Da Reabilitação (Arts. 93 a 95)

 
1. Conceito
2. Das condições da reabilitação
3. Efeitos da revogação
4. Revogação da reabilitação
5. Competência e recurso
6. Reabilitação e Pluralidade de Condenações

 
Capítulo 11

 
Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99)

 
1. Espécies de medidas de segurança
2. A imposição da medida de segurança para inimputável
4. Os direitos do internado
5. Casos criminais

 
Capítulo 12

 
Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)

 
1. Da ação penal
2. Ação penal pública incondicionada
3. Ação penal e Juizados especiais criminais
4. A ação penal no crime complexo
5. Representação criminal e requisição do Ministro da Justiça
6. Ação penal pública condicionada
7. Ação penal privada
8. O prazo para ofertar a queixa e a representação
9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
10. Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa
11. Perdão do ofendido
12. A impossibilidade de transmutação da ação penal “in malam partem
13. Casos práticos
14. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 13

 
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)

 
1. Extinção da punibilidade
2. Casos que extinguem a punibilidade
3. Anistia, graça ou indulto
4. A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso
5. Extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido
6. Extinção da punibilidade pela retratação do agente, nos casos nos quais a lei a admite
7. Uma observação prática muito importante
8. Também se extingue a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei
9. Enumeração exemplificativa
10. Autonomia das causas extintivas da punibilidade
11. Da prescrição penal
12. Divisão da prescrição
13. Prescrição da pretensão punitiva “propriamente dita” (ou prescrição abstrata)
14. Prescrição da pretensão punitiva superveniente (posterior, subsequente ou intercorrente)
15. Efeitos da prescrição superveniente à sentença
16. As modalidades de prescrição da pretensão punitiva retroativa
17. Prescrição depois de transitar em julgado a sentença penal condenatória
18. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
19. Termo inicial da prescrição após sentença condenatória irrecorrível
20. Prescrição no caso de evasão do condenado
21. Prescrição da multa
22. Causas impeditivas da prescrição
23. Causas que suspendem a prescrição (o código usa a expressão: causas impeditivas da prescrição)
24. Outras causas suspensivas
25. Causas interruptivas da prescrição
26. A prescrição das penas leves
27. A prescrição no concurso de crimes
28. Casos criminais
 
 
Parte Especial
 
 
PARTE 1
Dos Crimes Contra a Vida

 
Capítulo 1

 
Do Homicídio (Art. 121)

 
1. Conceito
2. Bem jurídico e fundamento constitucional
3. Análise didática do tipo penal
4. Objeto jurídico
5. Sujeito ativo
6. Sujeito passivo
7. Ação penal
8. Consumação
9. Tentativa
10. Classificação doutrinária do tipo penal
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de homicídio
12. Principais divergências na jurisprudência
13. Casos práticos
14. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 2

 
Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)

 
1. Conceito de induzimento, instigação, auxílio ao suicídio
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
4. Objeto jurídico do delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
5. Sujeito ativo do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
6. Sujeito passivo do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
7. Ação penal do induzimento, instigação, auxílio ao suicídio
8. A consumação do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
9. A tentativa de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
10. Classificação doutrinária do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Infanticídio (Art. 123)

 
1. Conceito de infanticídio
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do infanticídio
4. Objeto jurídico do infanticídio
5. Sujeito ativo do infanticídio
6. Sujeito passivo do infanticídio
7. Ação penal do infanticídio
8. A consumação do infanticídio
9. A tentativa de infanticídio
10. Crime impossível. A questão da anencefalia
11. Classificação doutrinária do infanticídio
12. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de infanticídio
13. Casos práticos
14. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 4

 
Abortamento (Art. 124)

 
1. Conceito de abortamento
2. Início e término da proteção pelo tipo penal de aborto
3. Análise didática dos tipos penais
4. Elemento subjetivo do abortamento
5. Objetos jurídicos dos abortamentos
6. Sujeito ativo do abortamento
7. Sujeito passivo do abortamento
8. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
9. Ação penal do abortamento
10. A consumação do abortamento
11. A tentativa de abortamento
12. Classificação doutrinária do delito de abortamento
13. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abortamento
14. Casos práticos
15. Casos criminais superinteressantes
16. Principais divergências na jurisprudência

  
PARTE 2

 
Das Lesões Corporais

 
Capítulo 1

 
Lesões Corporais (Art. 129)

 
1. Conceito de lesão corporal
2. Análise didática do tipo penal
3. Elementos subjetivos das lesões corporais
4. Objeto jurídico da lesão corporal
5. Sujeito ativo da lesão corporal
6. Sujeito passivo da lesão corporal
7. Ação penal das lesões corporais
8. A consumação da lesão corporal
9. A tentativa de lesão corporal
10. Classificação doutrinária do delito de lesão corporal
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de lesão corporal
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Outras divergências na doutrina e jurisprudência
 
 
PARTE 3

 
Da Periclitação da Vida e da Saúde

 
Capítulo 1

 
Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)

 
1. Conceito de perigo de contágio venéreo
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do perigo de contágio venéreo
4. Objeto jurídico do perigo de contágio venéreo
5. Sujeito ativo do perigo de contágio venéreo
6. Sujeito passivo do perigo de contágio venéreo
7. Ação penal do perigo de contágio venéreo
8. A consumação do perigo de contágio venéreo
9. A tentativa de perigo de contágio venéreo
10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio venéreo
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio venéreo
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 2

 
Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131)

 
1. Conceito do delito de perigo de contágio de moléstia grave
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave
4. Objeto jurídico do perigo de contágio de moléstia grave
5. Sujeito ativo do delito de perigo de contágio de moléstia grave
6. Sujeito passivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave
7. Ação penal do delito de perigo de contágio de moléstia grave
8. A consumação do perigo de contágio de moléstia grave
9. A tentativa de perigo de contágio de moléstia grave
10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio de moléstia grave
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio de moléstia grave
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132)

 
1. Conceito de perigo para a vida ou saúde de outrem
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem
4. Objeto jurídico do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem
5. Sujeito ativo do perigo para a vida ou saúde de outrem
6. Sujeito passivo do perigo para a vida ou saúde de outrem
7. Ação penal do perigo para a vida ou saúde de outrem
8. A consumação do perigo para a vida ou saúde de outrem
9. A tentativa de perigo para a vida ou saúde de outrem
10. Classificação doutrinária do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo para a vida ou saúde de outrem
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Outras divergências na jurisprudência

 
Capítulo 4

 
Abandono de Incapaz (Art. 133)

 
1. Conceito do delito de abandono de incapaz
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito abandono de incapaz
4. Objeto jurídico do delito de abandono de incapaz
5. Sujeito ativo do delito de abandono de incapaz
6. Sujeito passivo do delito de abandono de incapaz
7. Ação penal do delito de abandono de incapaz
8. A consumação do delito de abandono de incapaz
9. A tentativa do delito de abandono de incapaz
10. Classificação doutrinária do delito de abandono de incapaz
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abandono de incapaz
12. Caso prático
13. Caso criminal superinteressante

 
Capítulo 5

 
Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134)

 
1. Conceito de exposição ou abandono de recém-nascido
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo da exposição ou abandono de recém-nascido
4. Objeto jurídico da exposição ou abandono de recém-nascido
5. Sujeito ativo da exposição ou abandono de recém-nascido
6. Sujeito passivo da exposição ou abandono de recém-nascido
7. Ação penal da exposição ou abandono de recém-nascido
8. A consumação da exposição ou abandono de recém-nascido
9. A tentativa de exposição ou abandono de recém-nascido
10. Classificação doutrinária do delito de exposição ou abandono de recém-nascido
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de exposição ou abandono de recém-nascido
12. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 6

 
Da Omissão de Socorro (Art. 135)

 
1. Conceito do delito de omissão de socorro
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo da omissão de socorro
4. Objeto jurídico da omissão de socorro
5. Sujeito ativo da omissão de socorro
6. Sujeito passivo da omissão de socorro
7. Ação penal da omissão de socorro
8. A consumação da omissão de socorro
9. A tentativa da omissão de socorro
10. Classificação doutrinária do delito de omissão de socorro
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de omissão de socorro
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Outras divergências na jurisprudência

 
Capítulo 7

 
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar-emergencial (Art. 135-A.)

 
1. Conceito do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
4. Objeto jurídico do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
5. Sujeito ativo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
6. Sujeito passivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
7. Ação penal do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
8. A consumação do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
9. A tentativa do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
10. Classificação doutrinária do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

 
Capítulo 8

 
Maus-tratos (Art. 136)

 
1. Conceito do delito de maus-tratos
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de maus-tratos
4. Objeto jurídico do delito de maus-tratos
5. Sujeito ativo do delito de maus-tratos
6. Sujeito passivo do delito de maus-tratos
7. Ação penal do delito de maus-tratos
8. A consumação do delito de maus-tratos
9. A tentativa do delito de maus-tratos
10. Classificação doutrinária do delito de maus-tratos
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de maus-tratos
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Outras divergências na jurisprudência

  
PARTE 4

 
Da Rixa

 
Capítulo 1

 
Da Rixa (Art. 137)

 
1. Conceito de rixa
2. Análise didática do tipo penal da rixa
3. Elemento subjetivo de rixa
4. Objeto jurídico da rixa
5. Sujeito ativo da rixa
6. Sujeito passivo da rixa
7. Ação penal da rixa
8. A consumação da rixa
9. A tentativa da rixa
10. Classificação doutrinária do delito de rixa
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de rixa
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

  
PARTE 5

 
Dos Crimes Contra a Honra

 
Capítulo 1

 
Da Calúnia (Art. 138)

 
1. Conceito de calúnia
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo da calúnia
4. Objeto jurídico da calúnia
5. Sujeito ativo da calúnia
6. Sujeito passivo da calúnia
7. Ação penal da calúnia
8. A consumação da calúnia
9. A tentativa da calúnia
10. Classificação doutrinária do delito de calúnia
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de calúnia
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 2

 
Da Difamação (Art. 139)

 
1. Conceito de difamação
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo da difamação
4. Objeto jurídico da difamação
5. Sujeito ativo da difamação
6. Sujeito passivo da difamação
7. Ação penal da difamação
8. A consumação da difamação
9. A tentativa de difamação
10. Classificação doutrinária do delito de difamação
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de difamação
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Da Injúria (Art. 140)

 
1. Conceito do delito de injúria
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de injúria
4. Objeto jurídico do delito de injúria
5. Sujeito ativo do delito de injúria
6. Sujeito passivo do delito de injúria
7. Ação penal do delito de injúria
8. A consumação do delito de injúria
9. A tentativa do delito de injúria
10. Classificação doutrinária do delito de injúria
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de injúria
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 4

 
Disposições Comuns aos Delitos de Calúnia, Injúria e Difamação (Art. 141)

 
Capítulo 5

 
Causas Especiais de Exclusão (Art. 142)

 
1. Casos práticos sobre as disposições gerais dos delitos de calúnia, injúria e difamação
2. Casos criminais superinteressantes
3. Outra divergência na jurisprudência
 
 
PARTE 6

 
Dos Crimes Contra a Liberdade Individual

 
Capítulo 1

 
Constrangimento Ilegal (Art. 146)

 
1. Conceito do delito de constrangimento ilegal
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de constrangimento ilegal
4. Objeto jurídico do delito de constrangimento ilegal
5. Sujeito ativo do delito de constrangimento ilegal
6. Sujeito passivo do delito de constrangimento ilegal
7. Ação penal do delito de constrangimento ilegal
8. A consumação do delito de constrangimento ilegal
9. A tentativa do delito de constrangimento ilegal
10. Classificação doutrinária do delito de constrangimento ilegal
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de constrangimento ilegal
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 2

 
Ameaça (Art. 147)

 
1. Conceito do delito de ameaça
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de ameaça
4. Objeto jurídico do delito de ameaça
5. Sujeito ativo do delito de ameaça
6. Sujeito passivo do delito de ameaça
7. Ação penal do delito de ameaça
8. A consumação do delito de ameaça
9. A tentativa do delito de ameaça
10. Classificação doutrinária do delito de ameaça
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de ameaça
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Principais divergências na jurisprudência

 
Capítulo 3

 
Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)

 
1. Conceito do delito de sequestro e cárcere privado
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de sequestro e cárcere privado
4. Objeto jurídico do delito de sequestro e cárcere privado
5. Sujeito ativo do delito de sequestro e cárcere privado
6. Sujeito passivo do delito de sequestro e cárcere privado
7. Ação penal do delito de sequestro e cárcere privado
8. A consumação do delito de sequestro e cárcere privado
9. A tentativa do delito de sequestro e cárcere privado
10. Classificação doutrinária do delito de sequestro e cárcere privado
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de sequestro e cárcere privado
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 4

 
Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149)

 
1. Conceito de redução à condição análoga à de escravo
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de redução à condição análoga à de escravo
4. Objeto jurídico do delito de redução à condição análoga à de escravo
5. Sujeito ativo do delito de redução à condição análoga à de escravo
6. Sujeito passivo do delito de redução à condição análoga à de escravo
7. Ação penal do delito de redução à condição análoga à de escravo
8. A consumação do delito de redução à condição análoga à de escravo
9. A tentativa do delito de redução à condição análoga à de escravo
10. Classificação doutrinária do delito de redução à condição análoga à de escravo
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de redução à condição análoga à de escravo
12. Casos práticos
13. Caso criminal superinteressante

 
Capítulo 5

 
Tráfico de Pessoas (Art. 149-A)

 
1. Conceito de Tráfico de Pessoas
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de Tráfico de Pessoas
4. Objeto jurídico do delito de Tráfico de Pessoas
5. Sujeito ativo do delito de Tráfico de Pessoas
6. Sujeito passivo do delito de Tráfico de Pessoas
7. Ação penal do delito de Tráfico de Pessoas
8. A consumação do delito de Tráfico de Pessoas
9. A tentativa do delito de Tráfico de Pessoas
10. Classificação doutrinária do delito de Tráfico de Pessoas
 
 
PARTE 7

 
Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio

 
Capítulo 1

 
Violação de domicílio (Art. 150)

 
1. Conceito do delito de violação de domicílio
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de violação de domicílio
4. Objeto jurídico do delito de violação de domicílio
5. Sujeito ativo do delito de violação de domicílio
6. Sujeito passivo do delito de violação de domicílio
7. Ação penal do delito de violação de domicílio
8. A consumação do delito de violação de domicílio
9. A tentativa do delito de violação de domicílio
10. Classificação doutrinária do delito de violação de domicílio
11. Questões importantes sobre o delito de violação de domicílio
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Principais divergências na jurisprudência

 
Capítulo 2

 
Violação de correspondência (Art. 151)

 
1. Conceito do delito de violação de correspondência
2. Sonegação ou destruição de correspondência
3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
4. Do impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação de aparelho radioelétrico
5. Questões sobre os delitos em estudo
6. Casos práticos
7. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Delito de violação de correspondência comercial (Art. 152)

 
1. Conceito do delito de correspondência comercial
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de violação de correspondência comercial
4. Objeto jurídico do delito de violação de correspondência comercial
5. Sujeito ativo do delito de violação de correspondência comercial
6. Sujeito passivo do delito de violação de correspondência comercial
7. Ação penal do delito de violação de correspondência comercial
8. A consumação do delito de violação de correspondência comercial
9. A tentativa de delito de violação de correspondência comercial
10. Classificação doutrinária do delito de violação de correspondência comercial

 
Capítulo 4

 
Divulgação de segredo (Art. 153)

 
1. Conceito do delito de divulgação de segredo
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de divulgação de segredo
4. Objeto jurídico do delito de divulgação de segredo
5. Sujeito ativo do delito de divulgação de segredo
6. Sujeito passivo o delito de divulgação de segredo
7. Ação penal do delito de divulgação de segredo
8. A consumação do delito de divulgação de segredo
9. A tentativa o delito de divulgação de segredo
10. Classificação doutrinária do delito de divulgação de segredo
11. Questões importantes sobre o delito de divulgação de segredo
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 5

 
Violação do segredo profissional (Art. 154)

 
1. Conceito do delito de violação do segredo profissional
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de violação do segredo profissional
4. Objeto jurídico do delito de violação do segredo profissional
5. Sujeito ativo do delito de violação do segredo profissional
6. Sujeito passivo do delito de violação do segredo profissional
7. Ação penal do delito de violação do segredo profissional
8. A consumação do delito de violação do segredo profissional
9. A tentativa do delito de violação do segredo profissional
10. Classificação doutrinária do delito de violação do segredo profissional
11. Questões importantes sobre o delito de violação do segredo profissional
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
 
 
PARTE 8

 
Dos Crimes Contra o Patrimônio

 
Capítulo 1

 
Furto (Art. 155)

 
1. Conceito do delito de furto
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do furto
4. Objeto jurídico do furto
5. Sujeito ativo do furto
6. Sujeito passivo do furto
7. Ação penal
8. A consumação do furto
9. A tentativa de furto
10. Classificação doutrinária do delito de furto
11. Questões importantes sobre o delito de furto
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Principais divergências na jurisprudência

 
Capítulo 2

 
Furto de coisa comum (Art. 156)

 
1. Conceito do delito de furto de coisa comum
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do furto de coisa comum
4. Objeto jurídico do furto de coisa comum
5. Sujeito ativo do furto de coisa comum
6. Sujeito passivo do furto de coisa comum
7. Ação penal do furto de coisa comum
8. A consumação do furto de coisa comum
9. A tentativa de furto de coisa comum
10. Classificação doutrinária do delito de furto de coisa comum
11. Questão sobre o delito de furto de coisa comum
12. Casos práticos
13. Caso criminal superinteressante

 
Capítulo 3

 
Roubo e latrocínio (Art. 157)

 
1. Conceito dos delitos de roubo e latrocínio
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do roubo e do latrocínio
4. Objeto jurídico do roubo e do latrocínio
5. Sujeito ativo do roubo e do latrocínio
6. Sujeito passivo do roubo e do latrocínio
7. Ação penal do roubo e do latrocínio
8. A consumação do roubo e do latrocínio
9. A tentativa de roubo e do latrocínio
10. Classificação doutrinária do delito de roubo
11. Questões importantes sobre o delito de roubo
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Outras divergências na jurisprudência e doutrina

 
Capítulo 4

 
Da extorsão (Art. 158)

 
1. Conceito do delito de extorsão
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de extorsão
4. Objeto jurídico do delito de extorsão
5. Sujeito ativo do delito de extorsão
6. Sujeito passivo do delito de extorsão
7. Ação penal do delito de extorsão
8. A consumação do delito de extorsão
9. A tentativa do delito de extorsão
10. Classificação doutrinária do delito de extorsão
11. Questões importantes sobre o delito de extorsão
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 5

 
Extorsão mediante sequestro (Art. 159)

 
1. Conceito do delito de extorsão mediante sequestro
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de extorsão mediante sequestro
4. Objeto jurídico do delito de extorsão mediante sequestro
5. Sujeito ativo do delito de extorsão mediante seqüestro
6. Sujeito passivo do delito de extorsão mediante sequestro
7. Ação penal do delito de extorsão mediante sequestro
8. A consumação do delito de extorsão mediante sequestro
9. A tentativa do delito de extorsão mediante sequestro
10. Classificação doutrinária do delito de extorsão mediante sequestro
11. Questões sobre o delito de extorsão mediante sequestro
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 6

 
Extorsão Indireta (Art. 160)

 
1. Conceito do delito de extorsão indireta
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de extorsão indireta
4. Objeto jurídico do delito de extorsão indireta
5. Sujeito ativo do delito de extorsão indireta
6. Sujeito passivo do delito de extorsão indireta
7. Ação penal do delito de extorsão indireta
8. A consumação do delito de extorsão indireta
9. A tentativa do delito de extorsão indireta
10. Classificação doutrinária do delito de extorsão indireta
11. Questões sobre o delito de extorsão indireta
12. Casos práticos

 
Capítulo 7

 
Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
1. Conceito do delito de alteração de limites

 
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo delito da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
4. Objeto jurídico delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
5. Sujeito ativo delito de alteração de limites
6. Sujeito passivo do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
7. Ação penal delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
8. A consumação do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
9. A tentativa do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
10. Classificação doutrinária delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
11. Questões sobre o delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 8

 
Supressão ou alteração de marca em animais (Art. 162)

 
1. Conceito do delito de supressão ou alteração de marca em animais
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais
4. Objeto jurídico do delito de supressão ou alteração de marca em animais
5. Sujeito ativo do delito de supressão ou alteração de marca em animais
6. Sujeito passivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais
7. Ação penal do delito de supressão ou alteração de marca em animais
8. A consumação do delito de supressão ou alteração de marca em animais
9. A tentativa do delito de supressão ou alteração de marca em animais
10. Classificação doutrinária do delito de supressão ou alteração de marca em animais
11. Questões importantes sobre o delito de supressão ou alteração de marca em animais
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 9

 
Do Dano (Art. 163)

 
1. Conceito do delito de dano
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de dano
4. Objeto jurídico do delito de dano e objeto material do delito de dano
5. Sujeito ativo do delito de dano
6. Sujeito passivo do delito de dano
7. Ação penal do delito de dano
8. A consumação do delito de dano
9. A tentativa do delito de dano
10. Classificação doutrinária do delito de dano
11. Questões importantes sobre o delito de dano
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressante

 
Capítulo 10

 
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164)

 
1. Conceito do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
4. Objeto jurídico do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
5. Sujeito ativo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
6. Sujeito passivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
7. Ação penal do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
8. A consumação do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
9. A tentativa do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
10. Classificação doutrinária do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
11. Questões sobre o delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 11

 
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165)

 
1. Conceito do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
4. Objeto jurídico do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
5. Sujeito ativo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
6. Sujeito passivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
7. Ação penal do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
8. A consumação do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
9. A tentativa do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
10. Classificação doutrinária do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
11. Questões importantes sobre o delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
12. Casos práticos
13. Caso criminal superinteressante

 
Capítulo 12

 
Alteração de local especialmente protegido (Art. 166)

 
1. Conceito do delito de alteração de local especialmente protegido
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de alteração de local especialmente protegido
4. Objeto jurídico do delito de alteração de local especialmente protegido
5. Sujeito ativo do delito de alteração de local especialmente protegido
6. Sujeito passivo do delito de alteração de local especialmente protegido
7. Ação penal do delito de alteração de local especialmente protegido
8. A consumação do delito de alteração de local especialmente protegido
9. A tentativa do delito de alteração de local especialmente protegido
10. Classificação doutrinária do delito de alteração de local especialmente protegido
11. Casos práticos

 
Capítulo 13

 
Apropriação indébita (Art. 168)

 
1. Conceito do delito de apropriação indébita
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de apropriação indébita
4. Objeto jurídico do delito de apropriação indébita
5. Sujeito ativo do delito de apropriação indébita
6. Sujeito passivo do delito de apropriação indébita
7. Ação penal do delito de apropriação indébita
8. A consumação do delito de apropriação indébita
9. A tentativa do delito de apropriação indébita
10. Classificação doutrinária do delito de apropriação indébita
11. Questões importantes sobre o delito de apropriação indébita
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 14

 
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)

 
1. Conceito do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
4. Objeto jurídico do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
5. Sujeito ativo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
6. Sujeito passivo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
7. Ação penal do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
8. A consumação do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
9. A tentativa do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
10. Classificação doutrinária do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
11. Questões importantes sobre o delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 15

 
Estelionato (Art. 171)

 
1. Conceito do delito de estelionato
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo das várias modalidades de estelionato
4. Objeto jurídico das várias modalidades de estelionato
5. Sujeito ativo das várias modalidades de estelionato
6. Sujeito passivo das várias modalidades de estelionato
7. Ação penal das várias modalidades de estelionato
8. A consumação das várias modalidades de estelionato
9. A tentativa das várias modalidades de estelionato
10. Classificação doutrinária
11. Questões importantes sobre as várias modalidades de estelionato
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Casuística

 
Capítulo 16

 
Duplicata simulada (Art. 172)

 
1. Conceito do delito de duplicata simulada
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de duplicata simulada
4. Objeto jurídico do delito de duplicata simulada
5. Sujeito ativo do delito de duplicata simulada
6. Sujeito passivo do delito de duplicata simulada
7. Ação penal do delito de duplicata simulada
8. A consumação do delito de duplicata simulada
9. A tentativa do delito de duplicata simulada
10. Classificação doutrinária do delito de duplicata simulada
11. Questões importantes sobre o delito de duplicata simulada
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 17

 
Abuso de incapazes (Art. 173)

 
1. Conceito do delito de abuso de incapazes
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de abuso de incapazes
4. Objeto jurídico do delito de abuso de incapazes
5. Sujeito ativo do delito de abuso de incapazes
6. Sujeito passivo do delito de abuso de incapazes
7. Ação penal do delito de abuso de incapazes
8. A consumação do delito de abuso de incapazes
9. A tentativa do delito de abuso de incapazes
10. Classificação doutrinária do delito de abuso de incapazes
11. Questões importantes sobre o delito de abuso de incapazes
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 18

 
Induzimento à especulação (Art. 174)

 
1. Conceito do delito de induzimento à especulação
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do induzimento à especulação
4. Objeto jurídico do delito de induzimento à especulação
5. Sujeito ativo do delito de induzimento à especulação
6. Sujeito passivo do delito de induzimento à especulação
7. Ação penal do delito de induzimento à especulação
8. A consumação do delito de induzimento à especulação
9. A tentativa no delito de induzimento à especulação
10. Classificação doutrinária do delito de induzimento à especulação
11. Questões importantes sobre o delito de induzimento à especulação
12. Caso prático
13. Caso criminal superinteressante

 
Capítulo 19

 
Fraude no comércio (Art. 175)

 
1. Conceito do delito de fraude no comércio
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de fraude no comércio
4. Objeto jurídico do delito de fraude no comércio
5. Sujeito ativo do delito de fraude no comércio
6. Sujeito passivo do delito de fraude no comércio
7. Ação penal do delito de fraude no comércio
8. A consumação do delito de fraude no comércio
9. A tentativa no delito de fraude no comércio
10. Classificação doutrinária do delito de fraude no comércio
11. Questões importantes sobre o delito de fraude no comércio
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 20

 
Outras fraudes (Art. 176)

 
1. Conceito do delito de outras fraudes
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de outras fraudes
4. Objeto jurídico do delito de outras fraudes
5. Sujeito ativo do delito de outras fraudes
6. Sujeito passivo do delito de outras fraudes
7. Ação penal do delito de outras fraudes
8. A consumação do delito de outras fraudes
9. Há tentativa no delito de outras fraudes?
10. Classificação doutrinária
11. Questões importantes sobre o delito de outras fraudes
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 21

 
Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (Art. 177)

 
1. Conceito de fraude na fundação da sociedade por ações
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo
4. Objetos jurídicos dos delitos
5. Sujeito ativo
6. Sujeito passivo dos delitos
7. Ação penal
8. A consumação
9. A tentativa
10. Classificação doutrinária
11. Questões importantes sobre os delitos
12. Caso criminal superintessante

 
Capítulo 22

 
Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (Art. 178)

 
1. Conceito do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
4. Objeto jurídico do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
5. Sujeito ativo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
6. Sujeito passivo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
7. Ação penal do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
8. A consumação do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
9. A tentativa do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
10. Classificação doutrinária do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
11. Questões sobre o delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
12. Caso prático

 
Capítulo 23

 
Fraude à execução (Art. 179)

 
1. Conceito do delito de fraude à execução
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de fraude à execução
4. Objeto jurídico do delito de fraude à execução
5. Sujeito ativo do delito de fraude à execução
6. Sujeito passivo do delito de fraude à execução
7. Ação penal do delito de fraude à execução
8. A consumação do delito de fraude à execução
9. A tentativa no delito de fraude à execução
10. Classificação doutrinária do delito de fraude à execução
11. Questões importantes sobre o delito de fraude à execução
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 24

 
Da receptação (Previsão legal: art. 180)

 
1. Conceito do delito de receptação simples
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo da receptação
4. Objeto jurídico da receptação
5. Sujeito ativo da receptação
6. Sujeito passivo da receptação
7. Ação penal da receptação
8. A consumação da receptação
9. A tentativa na receptação
10. Classificação doutrinária da receptação
11. Questões importantes sobre a receptação
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Principais divergências na jurisprudência

 
Capítulo 25

 
Disposições gerais sobre os delitos estudados (Previsão legal: arts. 181, 182 e 183)

 
1. Da imunidade penal absoluta
2. Da imunidade penal relativa
3. Classificação doutrinária
4. Questões importantes sobre as imunidades penais: absoluta e relativa
5. Casos práticos
6. Casos criminais superinteressantes

  
PARTE 9

 
Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
Capítulo 1

 
Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)

 
1. Conceito do Delito de Violação dos Direitos Autorais
2. Análise Didática do Tipo Penal Violação dos Direitos Autorais
3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
4. Objeto Jurídico do Delito de Violação dos Direitos Autorais
5. Sujeito Ativo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
6. Sujeito Passivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
7. Ação Penal do Delito de Violação dos Direitos Autorais
8. A Consumação do Delito de Violação dos Direitos Autorais
9. A Tentativa do Delito de Violação dos Direitos Autorais
10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação dos Direitos Autorais
11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação dos Direitos Autorais
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Exemplos na Jurisprudência
 
 
PARTE 10

 
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

 
Capítulo 1

 
Atentado contra a Liberdade de Trabalho (art. 197 do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
11. Questões importantes sobre o delito de atentado contra a liberdade de trabalho
12. Casos práticos
13. Caso criminal superinteressante

 
Capítulo 2

 
Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198 do Código Penal)

 
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Atentado contra a Liberdade de Associação (Art. 199 do Código Penal)

 
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de associação
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de associação
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de associação
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de associação
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de associação
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de associação
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de associação
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de associação
11. Casos práticos
12. Caso criminal superinteressante

 
Capítulo 4

 
Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem (Art. 200 do Código Penal)

 
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
4. Objeto jurídico do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
5. Sujeito ativo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
6. Sujeito passivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
7. Ação penal do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
8. A consumação do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
9. A tentativa do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
10. Classificação doutrinária do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 5

 
Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo (art. 201 do Código Penal)

 
1. Conceito

 
Capítulo 6

 
Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola e Sabotagem (art. 202 do Código Penal)

 
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
4. Objeto jurídico do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
5. Sujeito ativo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
6. Sujeito passivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
7. Ação penal do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
8. A consumação do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
9. A tentativa do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
10. Classificação doutrinária do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 7

 
Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203 do Código Penal)

 
1. Conceito da forma simples
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
4. Objeto jurídico do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
5. Sujeito ativo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
6. Sujeito passivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
7. Ação penal do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
8. A consumação do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
9. A tentativa do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
10. Classificação doutrinária do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 8

 
Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho (Art. 204 do Código Penal)

 
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
4. Objeto jurídico do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
5. Sujeito ativo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
6. Sujeito passivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
7. Ação penal do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
8. A consumação do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
9. A tentativa do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
10. Classificação doutrinária do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
11. Caso prático
12. Caso criminal superinteressante

 
Capítulo 9

 
Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (Art. 205 do Código Penal)

 
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
4. Objeto jurídico do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
5. Sujeito ativo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
6. Sujeito passivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
7. Ação penal do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
8. A consumação do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
9. A tentativa do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
10. Classificação doutrinária do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 10

 
Aliciamento Para o Fim de Emigração (Art. 206 do Código Penal)

 
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento para o fim de emigração
4. Objeto jurídico do delito de aliciamento para o fim de emigração
5. Sujeito ativo do delito de aliciamento para o fim de emigração
6. Sujeito passivo do delito de aliciamento para o fim de emigração
7. Ação penal do delito de aliciamento para o fim de emigração
8. A consumação do delito de aliciamento para o fim de emigração
9. A tentativa do delito de aliciamento para o fim de emigração
10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento para o fim de emigração
11. Caso prático
12. Caso criminal superinteressante

 
Capítulo 11

 
Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional (Art. 207 do Código Penal)

 
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
4. Objeto jurídico do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
5. Sujeito ativo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
6. Sujeito passivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
7. Ação penal do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
8. A consumação do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
9. A tentativa do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes
 
 
PARTE 11

 
Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
e Contra o Respeito aos Mortos


 
Capítulo 1

 
Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208)

 
1. Conceito dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
2. Análise Didática dos Tipos Penais
3. Elemento Subjetivo dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
4. Objetos Jurídicos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
5. Sujeitos Ativos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
6. Sujeitos Passivos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
7. Ação Penal dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
8. A Consumação dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
9. A Tentativa dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
10. Classificação Doutrinária
11. Questões Importantes sobre os Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais

 
Capítulo 2

 
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)

 
1. Conceito do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
4. Objeto Jurídico do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
5. Sujeito Ativo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
6. Sujeito Passivo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
7. Ação Penal do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
8. A Consumação do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
9. A Tentativa do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
10. Classificação Doutrinária do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
11. Questões Importantes sobre o Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
12. Caso prático

 
Capítulo 3

 
Violação de Sepultura (Art. 210)

 
1. Conceito do Delito de Violação de Sepultura
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação de Sepultura
4. Objeto Jurídico do Delito de Violação de Sepultura
5. Sujeito Ativo do Delito de Violação de Sepultura
6. Sujeito Passivo do Delito de Violação de Sepultura
7. Ação Penal do Delito de Violação de Sepultura
8. A Consumação do Delito de Violação de Sepultura
9. A Tentativa do Delito de Violação de Sepultura
10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação de Sepultura
11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação de Sepultura
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais superinteressantes

 
Capítulo 4

 
Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211)

 
1. Conceito do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
4. Objeto Jurídico do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
5. Sujeito Ativo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
6. Sujeito Passivo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
7. Ação Penal do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
8. A Consumação do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
9. A Tentativa do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
10. Classificação Doutrinária
11. Questões Importantes sobre o Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais

 
Capítulo 5

 
Vilipêndio a Cadáver (Art. 212)

 
1. Conceito do Delito de Vilipêndio a Cadáver
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Vilipêndio a Cadáver
4. Objeto Jurídico do Delito de Vilipêndio a Cadáver
5. Sujeito Ativo do Delito de Vilipêndio a Cadáver
6. Sujeito Passivo do Delito de Vilipêndio a Cadáver
7. Ação Penal do Delito de Vilipêndio a Cadáver
8. Consumação do Delito de Vilipêndio a Cadáver
9. A Tentativa do Delito de Vilipêndio a Cadáver
10. Classificação Doutrinária do Delito de Vilipêndio a Cadáver
11. Questões Importantes sobre o Delito de Vilipêndio a Cadáver
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais
 
 
PARTE 12

 
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

 
Capítulo 1

 
Estupro (Art. 213)

 
1. Conceito do delito de estupro
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de estupro
4. Objeto jurídico do delito de estupro
5. Sujeito ativo do delito de estupro
6. Sujeito passivo do delito de estupro
7. Ação penal do delito de estupro
9. A tentativa do delito de estupro
10. Classificação doutrinária do delito de estupro
11. Questões importantes sobre o delito de estupro
13. Casos práticos
13. Casos Criminais superinteressantes
14. Principais Divergências na Jurisprudência

 
Capítulo 2

 
Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de violação sexual mediante fraude
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de violação sexual mediante fraude
4. Objeto jurídico do delito de violação sexual mediante fraude
5. Sujeito ativo do delito de violação sexual mediante fraude
6. Sujeito passivo do delito de violação sexual mediante fraude
7. Ação penal do delito de violação sexual mediante fraude
8. A consumação do delito de violação sexual mediante fraude
9. A tentativa do delito de violação sexual mediante fraude
10. Classificação doutrinária
11. Questões importantes sobre o delito de violação sexual mediante fraude
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de assédio sexual
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de assédio sexual
4. Objeto jurídico do delito de assédio sexual
5. Sujeito ativo do delito de assédio sexual
6. Sujeito passivo do delito de assédio sexual
7. Ação penal do delito de assédio sexual
8. A consumação do delito de assédio sexual
9. A tentativa do delito de assédio sexual
10. Classificação doutrinária do delito de assédio sexual
11. Questões importantes sobre o delito de assédio sexual
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 4

 
Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do CP)

 
1. Conceito do delito de estupro de vulnerável
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de estupro de vulnerável
4. Objeto jurídico do delito de estupro de vulnerável
5. Sujeito ativo do delito de estupro de vulnerável
6. Sujeito passivo do delito de estupro de vulnerável
7. Ação penal do delito de estupro de vulnerável
8. A consumação do delito de estupro de vulnerável
9. A tentativa do delito de estupro de vulnerável
10. Classificação doutrinária do delito de estupro de vulnerável
11. Questões importantes sobre o delito de estupro de vulnerável
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 5

 
Corrupção de Menores (Art. 218 do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de corrupção de menores
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de corrupção de menores
4. Objeto Jurídico do Delito de corrupção de menores
5. Sujeito Ativo do Delito de corrupção de menores
6. Sujeito Passivo do Delito de corrupção de menores
7. Ação Penal do Delito de corrupção de menores
8. A Consumação do delito de corrupção de menores
9. A Tentativa do delito de corrupção de menores
10. Classificação doutrinária do delito de corrupção de menores
11. Questões Importantes sobre o Delito de corrupção de menores
12. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 6

 
Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
4. Objeto Jurídico do Delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
5. Sujeito ativo do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
6. Sujeito passivo do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
7. Ação penal do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
8. A consumação do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
9. A tentativa do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
10. Classificação doutrinária do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
11. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 7

 
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (Art. 218-B do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
4. Objeto jurídico do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
5. Sujeito Ativo do Delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
6. Sujeito passivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
7. Ação penal do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
8. A consumação do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
9. A tentativa do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
10. Classificação doutrinária do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

 
Capítulo 8

 
Das Disposições Gerais dos Crimes contra a Liberdade Sexual

 
1. A ação penal dos crimes contra a liberdade sexual
 
 
PARTE 13

 
Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas

 
Capítulo 1

 
Mediação para Servir à Lascívia de Outrem (Art. 227 do Código Penal)

 
1. Conceito de mediação para servir à lascívia de outrem
2. Análise didática do tipo penal de mediação para servir a lascívia de outrem
3. Elemento subjetivo do delito de mediação para servir a lascívia de outrem
4. Objeto jurídico do delito de mediação para servir a lascívia de outrem
5. Sujeito ativo do delito de mediação para servir a lascívia de outrem
6. Sujeito passivo do delito de mediação para servir a lascívia de outrem
7. Ação penal do delito de mediação para servir a lascívia de outrem
8. A consumação do delito de mediação para servir a lascívia de outrem
9. A tentativa do delito de mediação para servir a lascívia de outrem
10. Classificação doutrinária do delito de mediação para servir a lascívia de outrem
11. Questões importantes sobre o delito de mediação para servir a lascívia de outrem
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 2

 
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228 do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
2. Análise didática do tipo penal de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
3. Elemento subjetivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
4. Objeto jurídico do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
5. Sujeito ativo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
6. Sujeito passivo do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
7. Ação penal do delito de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual
8. A consumação do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
9. A tentativa do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
10. Classificação doutrinária do delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
11. Questões importantes sobre o delito de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Casa de Prostituição (Art. 229 do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual
2. Análise didática do tipo penal do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual
3. Elemento subjetivo do delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual
4. Objeto jurídico do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual
5. Sujeito ativo do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual
6. Sujeito passivo do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual
7. Ação penal do delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual
8. A consumação do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual
9. A tentativa do delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual
10. Classificação doutrinária do delito de manutenção de estabelecimento em que ocorra exploração sexual
11. Questões importantes sobre o delito de manutenção de estabelecimento no qual ocorra exploração sexual
12. Caso prático
13. Caso criminal superinteressante

 
Capítulo 4

 
Rufianismo (Art. 230 do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de rufianismo
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de rufianismo
4. Objeto jurídico do delito de rufianismo
5. Sujeito ativo do delito de rufianismo
6. Sujeito passivo do delito de rufianismo
7. Ação penal do delito de rufianismo
8. A consumação do delito de rufianismo
9. A tentativa do delito de rufianismo
10. Classificação doutrinária do delito de rufianismo
11. Questões sobre o delito de rufianismo
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 5

 
Do crime de promoção de imigração ilegal (art. 232-A)

 
1. Conceito do delito de promoção de migração ilegal
2. Análise didática do tipo penal promoção de migração ilegal
3. Elemento subjetivo do delito de promoção de migração ilegal
4. Objeto jurídico do delito de promoção de migração ilegal
5. Sujeito ativo do delito de promoção de migração ilegal
6. Sujeito passivo do delito de promoção de migração ilegal
7. Ação penal do delito de promoção de migração ilegal
8. A consumação do delito de promoção de migração ilegal
9. A tentativa do delito de promoção de migração ilegal
10. Classificação doutrinária do delito de promoção de migração ilegal

  
PARTE 14

 
Do Ultraje Público ao Pudor

 
Capítulo 1

 
Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de ato obsceno
2. Análise didática do tipo penal ato obsceno
3. Elemento subjetivo do delito de ato obsceno
4. Objeto jurídico do delito de ato obsceno
5. Sujeito ativo do delito de ato obsceno
6. Sujeito passivo do delito de ato obsceno
7. Ação penal do delito de ato obsceno
8. A consumação do delito de ato obsceno
9. A tentativa do delito de ato obsceno
10. Classificação doutrinária do delito de ato obsceno
11. Questões importantes sobre o delito de ato obsceno
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 2

 
Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234 do Código Penal)

 
1. Conceito do delito de escrito ou objeto obsceno
2. Análise didática do tipo penal escrito ou objeto obsceno
3. Elemento subjetivo do delito de escrito ou objeto obsceno
4. Objeto jurídico do delito de escrito ou objeto obsceno
5. Sujeito ativo do delito de escrito ou objeto obsceno
6. Sujeito passivo do delito de escrito ou objeto obsceno
7. Ação penal do delito de escrito ou objeto obsceno
8. A consumação do delito de escrito ou objeto obsceno
9. A tentativa do delito de escrito ou objeto obsceno
10. Classificação doutrinária do delito de escrito ou objeto obsceno
11. Questões importantes sobre o delito de escrito ou objeto obsceno
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Disposições Gerais para todos os Delitos Estudados no Título VI do Código Penal
 
 
PARTE 15

 
Dos Crimes Contra o Casamento

 
Capítulo 1

 
Bigamia (Art. 235)

 
1. Conceito do Delito de Bigamia
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Bigamia
4. Objeto Jurídico do Delito de Bigamia
5. Sujeito Ativo do Delito de Bigamia
6. Sujeito Passivo do Delito de Bigamia
7. Ação Penal do Delito de Bigamia
8. A Consumação do Delito de Bigamia
9. A Tentativa do Delito de Bigamia
10. Classificação Doutrinária do Delito de Bigamia
11. Questões Importantes sobre o Delito de Bigamia
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Outras Divergências na Jurisprudência

 
Capítulo 2

 
Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento (Art. 236)

 
1. Conceito do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
4. Objeto Jurídico do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
5. Sujeito Ativo do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
6. Sujeito Passivo do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
7. Ação Penal do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
8. A Consumação do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
9. A Tentativa do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
10. Classificação Doutrinária do Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
11. Questões Importantes sobre o Delito de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais

 
Capítulo 3

 
Conhecimento Prévio de Impedimento (Art. 237)

 
1. Conceito do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento
4. Objeto Jurídico do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento
5. Sujeito Ativo do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento
6. Sujeito Passivo do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento
7. Ação Penal do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento
8. A Consumação do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento
9. A Tentativa do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento
10. Classificação Doutrinária do Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento
11. Questões Importantes sobre o Delito de Conhecimento Prévio de Impedimento
12. Caso Prático
13. Caso Criminal

 
Capítulo 4

 
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (Art. 238)

 
1. Conceito do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
4. Elemento normativo do tipo: falsamente é elemento valorativo, que significa contrário à realidade ou fictício
5. Objeto Jurídico do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
6. Sujeito Ativo do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
7. Sujeito Passivo do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
8. Ação Penal do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
9. A Consumação do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
10. A Tentativa do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
11. Classificação Doutrinária do Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
12. Questões sobre o Delito de Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
13. Casos Práticos
14. Caso Criminal

 
Capítulo 5

 
Simulação de Casamento (Art. 239)

 
1. Conceito do Delito de Simulação de Casamento
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Simulação de Casamento
4. Objeto Jurídico do Delito de Simulação de Casamento
5. Sujeito Ativo do Delito de Simulação de Casamento
6. Sujeito Passivo do Delito de Simulação de Casamento
7. Ação Penal do Delito de Simulação de Casamento
8. A Consumação do Delito de Simulação de Casamento
9. A Tentativa do Delito de Simulação de Casamento
10. Classificação Doutrinária do Delito de Simulação de Casamento
11. Questão Importante sobre o Delito de Simulação de Casamento
12. Caso Prático

 
PARTE 16

 
Dos Crimes Contra o Estado de Filiação

 
Capítulo 1

 
Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)

 
1. Conceito do Delito de Registro de Nascimento Inexistente
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Registro de Nascimento Inexistente
4. Objeto Jurídico do Delito de Registro de Nascimento Inexistente
5. Sujeito Ativo do Delito de Registro de Nascimento Inexistente
6. Sujeito Passivo do Delito de Registro de Nascimento Inexistente
7. Ação Penal do Delito de Registro de Nascimento Inexistente
8. A Consumação do Delito de Registro de Nascimento Inexistente
9. A Tentativa do Delito de Registro de Nascimento Inexistente
10. Classificação Doutrinária do Delito de Registro de Nascimento Inexistente
11. Questões Importantes sobre o Delito de Registro de Nascimento Inexistente
12. Casos Práticos
13. Caso Criminal

 
Capítulo 2

 
Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido (Art. 242)

 
1. Conceito do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
4. Objeto Jurídico do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
5. Sujeito Ativo do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
6. Sujeito Passivo do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
7. Ação Penal do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
8. A Consumação do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
9. A Tentativa do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
10. Classificação Doutrinária do Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
11. Questões Importantes sobre o Delito de Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais

 
Capítulo 3

 
Sonegação de Estado de Filiação (Art. 243)

 
1. Conceito do Delito de Sonegação de Estado de Filiação
2. Análise Didática do Tipo Penal Sonegação de Estado de Filiação
3. Elemento Subjetivo do Delito de Sonegação de Estado de Filiação
4. Objeto Jurídico do Delito de Sonegação de Estado de Filiação
5. Sujeito Ativo do Delito de Sonegação de Estado de Filiação
6. Sujeito Passivo do Delito de Sonegação de Estado de Filiação
7. Ação Penal do Delito de Sonegação de Estado de Filiação
8. A Consumação do Delito de Sonegação de Estado de Filiação
9. A Tentativa do Delito de Sonegação de Estado de Filiação
10. Classificação Doutrinária do Delito de Sonegação de Estado de Filiação
11. Questão importante sobre o delito de sonegação de estado de filiação
12. Caso Prático
 
 
PARTE 17

 
Dos Crimes Contra a Assistência Familiar

 
Capítulo 1

 
Abandono Material (Art. 244)

 
1. Conceito do Delito de Abandono Material
2. Análise Didática do Tipo Penal Abandono Material
3. Elemento Subjetivo do Delito de Abandono Material
4. Objeto Jurídico do Delito de Abandono Material
5. Sujeito Ativo do Delito de Abandono Material
6. Sujeito Passivo do Delito de Abandono Material
7. Ação Penal do Delito de Abandono Material
8. A Consumação do Delito de Abandono Material
9. A Tentativa do Delito de Abandono Material
10. Classificação Doutrinária do Delito de Abandono Material
11. Questões Importantes sobre o Delito de Abandono Material
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Outras Divergências na Jurisprudência

 
Capítulo 2

 
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea (Art. 245)

 
1. Conceito do Delito de Entrega de Filho Menor à Pessoa Inidônea
2. Análise Didática do Tipo Penal Entrega de Filho Menor à Pessoa Inidônea
3. Elemento Subjetivo do Delito de Entrega de Filho Menor à Pessoa Inidônea
4. Objeto Jurídico do Delito de Entrega de Filho Menor à Pessoa Inidônea
5. Sujeito Ativo do Delito de Entrega de Filho Menor à Pessoa Inidônea
6. Sujeito Passivo do Delito de Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
7. Ação Penal do Delito de Entrega de Filho Menor à Pessoa Inidônea
8. A Consumação do Delito de Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
9. A Tentativa do Delito de Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
10. Classificação Doutrinária do Delito de Entrega de Filho Menor à Pessoa Inidônea
11. Casos Práticos
12. Caso Criminal

 
Capítulo 3

 
Abandono Intelectual (Art. 246)

 
1. Conceito do Delito de Abandono Intelectual
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Abandono Intelectual
4. Objeto Jurídico do Delito de Abandono Intelectual
5. Sujeito Ativo do Delito de Abandono Intelectual
6. Sujeito Passivo do Delito de Abandono Intelectual
7. Ação Penal do Delito de Abandono Intelectual
8. A Consumação do Delito de Abandono Intelectual
9. A Tentativa do Delito de Abandono Intelectual
10. Classificação Doutrinária do Delito de Abandono Intelectual
11. Questões Importantes sobre o Delito de Abandono Intelectual
12. Caso Prático
13. Caso Criminal

 
Capítulo 4

 
Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor (Art. 247)

 
1. Conceito do Delito de Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor
4. Objeto Jurídico do Delito de Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor
5. Sujeito Ativo do Delito de Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor
6. Sujeito Passivo do Delito de Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor
7. Ação Penal do Delito de Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor
8. A Consumação do Delito de Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor
9. A Tentativa do Delito de Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor
10. Classificação Doutrinária do Delito de Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor
11. Questão Importante sobre o Delito de Permissão de Atos que Denigram a Formação Moral de Menor
12. Caso Prático
 
 
PARTE 18

 
Dos Crimes Contra o Poder Familiar, Tutela ou Curatela

 
Capítulo 1

 
Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)

 
1. Conceito do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
2. Análise Didática do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
3. Elemento Subjetivo do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
4. Objeto Jurídico do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
5. Sujeito Ativo do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
6. Sujeito Passivo do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
7. Ação Penal do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
8. A Consumação do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
9. A Tentativa do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
10. Classificação Doutrinária do Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
11. Questões Importantes sobre o Delito de Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
12. Casos Práticos
13. Casos criminais

 
Capítulo 2

 
Subtração de Incapazes (Art. 249)

 
1. Conceito do Delito de Subtração de Incapazes
2. Análise Didática do Delito de Subtração de Incapazes
3. Elemento Subjetivo do Delito de Subtração de Incapazes
4. Objeto Jurídico do Delito de Subtração de Incapazes
5. Sujeito Ativo do Delito de Subtração de Incapazes
6. Sujeito Passivo do Delito de Subtração de Incapazes
7. Ação Penal do Delito de Subtração de Incapazes
8. A Consumação do Delito de Subtração de Incapazes
9. A Tentativa do Delito de Subtração de Incapazes
10. Classificação Doutrinária do Delito de Subtração de Incapazes
11. Questões Importantes sobre o Delito de Subtração de Incapazes
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
PARTE 19

 
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

 
Capítulo 1

 
Dos Crimes de Perigo Comum

 
INCÊNDIO (ART. 250)

 
1. Conceito de Incêndio Doloso
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Incêndio
4. Objeto Jurídico do Delito de Incêndio
5. Sujeito Ativo do Delito de Incêndio
6. Sujeito Passivo do Delito de Incêndio
7. Ação Penal do Delito de Incêndio
8. A Consumação do Delito de Incêndio
9. A Tentativa do Delito de Incêndio
10. Classificação Doutrinária do Delito de Incêndio
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
EXPLOSÃO (ART. 251)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Explosão
4. Objeto Jurídico do Delito de Explosão
5. Sujeito Ativo do Delito de Explosão
6. Sujeito Passivo do Delito de Explosão
7. Ação Penal do Delito de Explosão
8. A Consumação do Delito de Explosão
9. A Tentativa do Delito de Explosão
10. Classificação Doutrinária do Delito de Explosão
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE (ART. 252)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
4. Objeto Jurídico do Delito de Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
5. Sujeito Ativo do Delito de Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
6. Sujeito Passivo do Delito de Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
7. Ação Penal do Delito de Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
8. A Consumação do Delito de Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
9. A Tentativa do Delito de Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
10. Classificação Doutrinária do Delito de Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVO OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE (ART. 253)
 

1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
4. Objeto Jurídico do Delito de Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
5. Sujeito Ativo do Delito de Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
6. Sujeito Passivo do Delito de Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
7. Ação Penal do Delito de Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
8. A Consumação do Delito de Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
9. A Tentativa do Delito de Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
10. Classificação Doutrinária do Delito de Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
INUNDAÇÃO (ART. 254)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Inundação
4. Objeto Jurídico do Delito de Inundação
5. Sujeito Ativo do Delito de Inundação
6. Sujeito Passivo do Delito de Inundação
7. Ação Penal do Delito de Inundação
8. A Consumação do Delito de Inundação
9. A Tentativa do Delito de Inundação
10. Classificação Doutrinária do Delito de Inundação
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
PERIGO DE INUNDAÇÃO (ART. 255)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Perigo de Inundação
4. Objeto Jurídico do Delito de Perigo de Inundação
5. Sujeito Ativo do Delito de Perigo de Inundação
6. Sujeito Passivo do Delito de Perigo de Inundação
7. Ação Penal do Delito de Perigo de Inundação
8. A Consumação do Delito de Perigo de Inundação
9. A Tentativa do Delito de Perigo de Inundação
10. Classificação Doutrinária do Delito de Perigo de Inundação
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO (ART. 256)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Desabamento ou Desmoronamento
4. Objeto Jurídico do Delito de Desabamento ou Desmoronamento
5. Sujeito Ativo do Delito de Desabamento ou Desmoronamento
6. Sujeito Passivo do Delito de Desabamento ou Desmoronamento
7. Ação Penal do Delito de Desabamento ou Desmoronamento
8. A consumação do Delito de Desabamento ou Desmoronamento
9. A tentativa do Delito de Desabamento ou Desmoronamento
10. Classificação Doutrinária do Delito de Desabamento ou Desmoronamento
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
DELITO DE SUBTRAÇÃO, OCULTAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO (ART. 257)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
4. Objeto Jurídico do Delito de Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
5. Sujeito Ativo do Delito de Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
6. Sujeito Passivo do Delito de Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
7. Ação Penal do Delito de Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
8. A Consumação do Delito de Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
9. A Tentativa do Delito de Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
10. Classificação Doutrinária do Delito de Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
11. Caso Prático
12. Caso Criminal Superinteressante

 
Capítulo 2

 
Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO E OCORRÊNCIA DE DESASTRE FERROVIÁRIO. (ART. 260)


 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Perigo de Desastre Ferroviário e Ocorrência de Desastre Ferroviário
4. Objeto Jurídico do Delito de Perigo de Desastre Ferroviário e Ocorrência de Desastre Ferroviário
5. Sujeito Ativo do Delito de Perigo de Desastre Ferroviário e Ocorrência de Desastre Ferroviário
6. Sujeito Passivo do Delito de Perigo de Desastre Ferroviário e Ocorrência de Desastre Ferroviário
7. Ação Penal do Delito de Perigo de Desastre Ferroviário e Ocorrência de Desastre Ferroviário
8. A Consumação do Delito de Perigo de Desastre Ferroviário e Ocorrência de Desastre Ferroviário
9. A Tentativa do Delito de Perigo de Desastre Ferroviário e Ocorrência de Desastre Ferroviário
10. Classificação Doutrinária do Delito de Perigo de Desastre Ferroviário e Ocorrência de Desastre Ferroviário
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL OU AÉREO (ART. 261)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
4. Objeto Jurídico do Delito de Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
5. Sujeito Ativo do Delito de Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
6. Sujeito Passivo do Delito de Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
7. Ação Penal do Delito de Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
8. A Consumação do Delito de Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
9. A Tentativa do Delito de Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
10. Classificação Doutrinária do Delito de Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE OUTRO MEIO DE TRANSPORTE (ART. 262)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Atentado contra a Segurança de Outro Meio de Transporte
4. Objeto Jurídico do Delito de Atentado contra a Segurança de Outro Meio de Transporte
5. Sujeito Ativo do Delito de Atentado contra a Segurança de Outro Meio de Transporte
6. Sujeito Passivo do Delito de Atentado contra a Segurança de Outro Meio de Transporte
7. Ação Penal do Delito de Atentado contra a Segurança de Outro Meio de Transporte
8. A Consumação do Delito de Atentado contra a Segurança de Outro Meio de Transporte
9. A Tentativa do Delito de Atentado contra a Segurança de Outro Meio de Transporte
10. Classificação Doutrinária do Delito de Atentado contra a Segurança de Outro Meio de Transporte
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
ARREMESSO DE PROJÉTIL (ART. 264)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Arremesso de Projétil
4. Objeto Jurídico do Delito de Arremesso de Projétil
5. Sujeito Ativo do Delito de Arremesso de Projétil
6. Sujeito Passivo do Delito de Arremesso de Projétil
7. Ação Penal do Delito de Arremesso de Projétil
8. A Consumação do Delito de Arremesso de Projétil
9. A Tentativa do Delito de Arremesso de Projétil
10. Classificação Doutrinária do Delito de Arremesso de Projétil
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
TENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA (ART. 265)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Tentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
4. Objeto Jurídico do Delito de Tentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
5. Sujeito Ativo do Delito de Tentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
6. Sujeito Passivo do Delito de Tentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
7. Ação Penal do Delito de Tentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
8. A Consumação do Delito de Tentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
9. A Tentativa do Delito de Tentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
10. Classificação Doutrinária do Delito de Tentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
INTERRUPÇÃO OU PERTURBAÇÃO DE SERVIÇO TELEGRÁFICO OU TELEFÔNICO (ART. 266)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico
4. Objeto Jurídico do Delito de Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico
5. Sujeito Ativo do Delito de Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico
6. Sujeito Passivo do Delito de Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico
7. Ação Penal do Delito de Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico
8. A Consumação do Delito de Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico
9. A Tentativa do Delito de Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico
10. Classificação Doutrinária do Delito de Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico
11. Casos Práticos
12. Caso Criminal Superinteressante

 
Capítulo 3

 
Dos Crimes contra a Saúde Pública

 
DELITO DE EPIDEMIA (ART. 267)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Epidemia
4. Objeto Jurídico do Delito de Epidemia
5. Sujeito Ativo do Delito de Epidemia
6. Sujeito Passivo do Delito de Epidemia
7. Ação Penal do Delito de Epidemia
8. A Consumação do Delito de Epidemia
9. A Tentativa do Delito de Epidemia
10. Classificação Doutrinária do Delito de Epidemia
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA (ART. 268)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Infração de Medida Sanitária Preventiva
4. Objeto Jurídico do Delito de Infração de Medida Sanitária Preventiva
5. Sujeito Ativo do Delito de Infração de Medida Sanitária Preventiva
6. Sujeito Passivo do Delito de Infração de Medida Sanitária Preventiva
7. Ação Penal do Delito de Infração de Medida Sanitária Preventiva
8. A Consumação do Delito de Infração de Medida Sanitária Preventiva
9. A Tentativa do Delito de Infração de Medida Sanitária Preventiva
10. Classificação Doutrinária do Delito de Infração de Medida Sanitária Preventiva
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA (ART. 269)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Omissão de Notificação de Doença
4. Objeto Jurídico do Delito de Omissão de Notificação de Doença
5. Sujeito Ativo do Delito de Omissão de Notificação de Doença
6. Sujeito Passivo do Delito de Omissão de Notificação de Doença
7. Ação Penal do Delito de Omissão de Notificação de Doença
8. A Consumação do Delito de Omissão de Notificação de Doença
9. A Tentativa do Delito de Omissão de Notificação de Doença
10. Classificação Doutrinária do Delito de Omissão de Notificação de Doença
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL (ART. 270)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
4. Objeto Jurídico do Delito de Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
5. Sujeito Ativo do Delito de Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
6. Sujeito Passivo do Delito de Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
7. Ação Penal do Delito de Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
8. A Consumação do Delito de Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
9. A Tentativa do Delito de Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
10. Classificação Doutrinária do Delito de Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
11. Casos Práticos
12. Casos criminais superinteressantes

 
CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL (ART. 271)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Corrupção ou Poluição de Água Potável
4. Objeto Jurídico do Delito de Corrupção ou Poluição de Água Potável
5. Sujeito Ativo do Delito de Corrupção ou Poluição de Água Potável
6. Sujeito Passivo do Delito de Corrupção ou Poluição de Água Potável
7. Ação Penal do Delito de Corrupção ou Poluição de Água Potável
8. A Consumação do Delito de Corrupção ou Poluição de Água Potável
9. A Tentativa do Delito de Corrupção ou Poluição de Água Potável
10. Classificação Doutrinária do Delito de Corrupção ou Poluição de Água Potável
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS (ART. 272)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
4. Objeto Jurídico do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
5. Sujeito Ativo do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
6. Sujeito Passivo do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
7. Ação Penal do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
8. A Consumação do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
9. A Tentativa do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS (ART. 273)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais
4. Objeto Jurídico do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais
5. Sujeito Ativo do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais
6. Sujeito Passivo do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais
7. Ação Penal do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais
8. A Consumação do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais
9. A Tentativa do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA. (ART. 274)

 
1. Conceitos
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Emprego de Processo Proibido ou de Substância Não Permitida
4. Objeto Jurídico do Delito de Emprego de Processo Proibido ou de Substância Não Permitida
5. Sujeito Ativo do Delito de Emprego de Processo Proibido ou de Substância Não Permitida
6. Sujeito Passivo do Delito de Emprego de Processo Proibido ou de Substância Não Permitida
7. Ação Penal do Delito de Emprego de Processo Proibido ou de Substância Não Permitida
8. A Consumação do Delito de Emprego de Processo Proibido ou de Substância Não Permitida
9. A Tentativa do Delito de Emprego de Processo Proibido ou de Substância Não Permitida
10. Classificação Doutrinária do Delito de Emprego de Processo Proibido ou de Substância Não Permitida
11. Caso Prático
12. Caso Criminal Superinteressante

 
DELITO DE INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO (ART. 275)

 
1. Conceitos
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
4. Objeto Jurídico do Delito de Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
5. Sujeito Ativo do Delito de Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
6. Sujeito Passivo do Delito de Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
7. Ação Penal do Delito de Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
8. A Consumação do Delito de Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
9. A Tentativa do Delito de Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
10. Classificação Doutrinária do Delito de Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO (ART. 277)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Substância Destinada à Falsificação
4. Objeto Jurídico do Delito de Substância Destinada à Falsificação
5. Sujeito Ativo do Delito de Substância Destinada à Falsificação
6. Sujeito Passivo do Delito de Substância Destinada à Falsificação
7. Ação Penal do Delito de Substância Destinada à Falsificação
8. A Consumação do Delito de Substância Destinada à Falsificação
9. A Tentativa do Delito de Substância Destinada à Falsificação
10. Classificação doutrinária do delito de substância destinada à falsificação
11. Caso Prático
12. Caso Criminal Superinteressante

 
OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE PÚBLICA (ART. 278)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
4. Objeto Jurídico do Delito de Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
5. Sujeito Ativo do Delito de Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
6. Sujeito Passivo do Delito de Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
7. Ação Penal do Delito de Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
8. A Consumação do Delito de Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
9. A Tentativa do Delito de Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
10. Classificação Doutrinária do Delito de Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EM DESACORDO COM RECEITA MÉDICA (ART. 280)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Fornecimento de Medicamento em Desacordo com Receita Médica
4. Objeto Jurídico do Delito de Fornecimento de Medicamento em Desacordo com Receita Médica
5. Sujeito Ativo do Delito de Fornecimento de Medicamento em Desacordo com Receita Médica
6. Sujeito Passivo do Delito de Fornecimento de Medicamento em Desacordo com Receita Médica
7. Ação Penal do Delito de Fornecimento de Medicamento em Desacordo com Receita Médica
8. A Consumação do Delito de Fornecimento de Medicamento em Desacordo com Receita Médica
9. A Tentativa do Delito de Fornecimento de Medicamento em Desacordo com Receita Médica
10. Classificação Doutrinária do Delito de Fornecimento de Medicamento em Desacordo com Receita Médica
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA (ART. 282)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
4. Objeto Jurídico do Delito de Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
5. Sujeito Ativo do Delito de Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
6. Sujeito Passivo do Delito de Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
7. Ação Penal do Delito de Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
8. A Consumação do Delito de Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
9. A Tentativa do Delito de Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
10. Classificação Doutrinária do Delito de Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
CHARLATANISMO (ART. 283)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Charlatanismo
4. Objeto Jurídico do Delito de Charlatanismo
5. Sujeito Ativo do Delito de Charlatanismo
6. Sujeito Passivo do Delito de Charlatanismo
7. Ação Penal do Delito de Charlatanismo
8. A Consumação do Delito de Charlatanismo
9. A Tentativa do Delito de Charlatanismo
10. Classificação Doutrinária do Delito de Charlatanismo
11. Caso Prático
12. Caso Criminal Superinteressante

 
CURANDEIRISMO (ART. 284)

 
1. Conceito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Curandeirismo
4. Objeto Jurídico do Delito de Curandeirismo
5. Sujeito Ativo do Delito de Curandeirismo
6. Sujeito Passivo do Delito de Curandeirismo
7. Ação Penal do Delito de Curandeirismo
8. A Consumação do Delito de Curandeirismo
9. A Tentativa do Delito de Curandeirismo
10. Classificação Doutrinária do Delito de Curandeirismo
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes
 
 
PARTE 20

 
Dos Crimes Contra a Paz Pública

 
Capítulo 1

 
Incitação ao Crime (Art. 286)

 
1. Conceito do Delito de Incitação ao Crime
2. Análise Didática do Tipo Penal Incitação ao Crime
3. Elemento Subjetivo do Delito de Incitação ao Crime
4. Objeto Jurídico do Delito de Incitação ao Crime
5. Sujeito Ativo do Delito de Incitação ao Crime
6. Sujeito Passivo do Delito de Incitação ao Crime
7. Ação Penal do Delito de Incitação ao Crime
8. A Consumação do Delito de Incitação ao Crime
9. A Tentativa do Delito de Incitação ao Crime
10. Classificação Doutrinária do Delito de Incitação ao Crime
11. Questões Importantes sobre o Delito de Incitação ao Crime
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 2

 
Apologia de Crime ou Criminoso (art. 287)

 
1. Conceito do Delito de Apologia de Crime ou Criminoso
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Apologia de Crime ou Criminoso
4. Objeto Jurídico do Delito de Apologia de Crime ou Criminoso
5. Sujeito Ativo do Delito de Apologia de Crime ou Criminoso
6. Sujeito Passivo do Delito de Apologia de Crime ou Criminoso
7. Ação Penal do Delito de Apologia de Crime ou Criminoso
8. A Consumação do Delito de Apologia de Crime ou Criminoso
9. A Tentativa do Delito de Apologia de Crime ou Criminoso
10. Classificação Doutrinária do Delito de Apologia de Crime ou Criminoso
11. Questões Importantes sobre o Delito de Apologia de Crime ou Criminoso
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais

 
Capítulo 3

 
Associação Criminosa (Art. 288)

 
1. Conceito do Delito Associação Criminosa
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Associação Criminosa
4. Objeto Jurídico do Delito de Associação Criminosa
5. Sujeito Ativo do Delito de Associação Criminosa
6. Sujeito Passivo do Delito de Associação Criminosa
7. Ação Penal do Delito de Associação Criminosa
8. A Consumação e tentativa do Delito de Associação Criminosa
9. A Tentativa do Delito Associação Criminosa
10. Classificação Doutrinária do Delito Associação Criminosa
11. Questões Importantes sobre o Delito de Associação Criminosa
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA (ART. 288-A)

 
1. Conceito do delito de constituição de milícia privada
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de constituição de milícia privada
4. Objeto jurídico do delito de constituição de milícia privada
5. Sujeito ativo do delito de constituição de milícia privada
6. Sujeito passivo do delito de constituição de milícia privada
7. Ação penal do delito de constituição de milícia privada
8. A consumação do delito de constituição de milícia privada
9. A tentativa do delito de constituição de milícia privada
10. Classificação doutrinária do delito de constituição de milícia privada
11. Denúncia no crime de milícia privada (art. 288-A)
12. Possibilidade de formação de colegiado no primeiro grau de jurisdição para a prática de atos processuais
13. Concurso de crimes
 
 
PARTE 21

 
Dos Crimes Contra a Fé Pública

 
Capítulo 1

 
Da Moeda Falsa (Art. 289)

 
1. Conceito do Delito de Moeda Falsa
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Moeda Falsa
4. Objeto Jurídico do Delito de Moeda Falsa
5. Sujeito Ativo do Delito de Moeda Falsa
6. Sujeito Passivo do Delito de Moeda Falsa
7. Ação Penal do Delito de Moeda Falsa
8. A Consumação do Delito de Moeda Falsa
9. A Tentativa do Delito de Moeda Falsa
10. Classificação Doutrinária do Delito de Moeda Falsa
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Moeda Falsa
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 2

 
Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa (Art. 290)

 
1. Conceito do Delito de Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
4. Objeto Jurídico do Delito de Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
5. Sujeito Ativo do Delito de Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
6. Sujeito Passivo do Delito de Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
7. Ação Penal do Delito de Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
8. A Consumação do Delito de Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
9. A Tentativa do Delito de Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
10. Classificação Doutrinária do Delito de Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
11. Questões sobre o Delito de Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
12. Caso Prático
13. Caso Criminal Superinteressante

 
Capítulo 3

 
Petrechos para Falsificação de Moeda (Art. 291)

 
1. Conceito do Delito de Petrechos para Falsificação de Moeda
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Petrechos para Falsificação de Moeda
4. Objeto Jurídico do Delito de Petrechos para Falsificação de Moeda
5. Sujeito Ativo do Delito de Petrechos para Falsificação de Moeda
6. Sujeito Passivo do Delito de Petrechos para Falsificação de Moeda
7. Ação Penal do Delito de Petrechos para Falsificação de Moeda
8. A Consumação do Delito de Petrechos para Falsificação de Moeda
9. A Tentativa do Delito de Petrechos para Falsificação de Moeda
10. Classificação Doutrinária do Delito de Petrechos para Falsificação de Moeda
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Petrechos para Falsificação de Moeda
12. Caso Prático
13. Caso Criminal Superinteressante

 
Capítulo 4

 
Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal (Art. 292)

 
1. Conceito do Delito de Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
4. Sujeito Ativo do Delito de Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
5. Sujeito Passivo do Delito de Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
6. A Ação Penal do Delito de Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
7. Elemento Subjetivo do Delito de Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
8. A Consumação do Delito de Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
9. A Tentativa do Delito de Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
10. Classificação Doutrinária do Delito de Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
11. Questões sobre o Delito de Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 5

 
Falsificação de Papéis Públicos (Art. 293)

 
1. Conceito do Delito de Falsificação de Papéis Públicos
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falsificação de Papéis Públicos
4. Sujeito Ativo do Delito de Falsificação de Papéis Públicos
5. Sujeito Passivo do Delito de Falsificação de Papéis Públicos
6. A Ação Penal do Delito de Falsificação de Papéis Públicos
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falsificação de Papéis Públicos
8. A Consumação do Delito de Falsificação de Papéis Públicos
9. A Tentativa do Delito de Falsificação de Papéis Públicos
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falsificação de Papéis Públicos
11. Art. 293, § 1º, III, “b” e a importantíssima polêmica sobre a desnecessidade de constituição definitiva do crédito tributário. Não incidência da Súmula Vinculante 24 do STF
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 6

 
Petrechos de Falsificação (Art. 294)

 
1. Conceito do Delito de Petrechos de Falsificação
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Petrechos de Falsificação
4. Sujeito Ativo do Delito de Petrechos de Falsificação
5. Sujeito Passivo do Delito de Petrechos de Falsificação
6. A Ação Penal do Delito de Petrechos de Falsificação
7. Elemento Subjetivo do Delito de Petrechos de Falsificação
8. A Consumação do Delito de Petrechos de Falsificação
9. A Tentativa do Delito de Petrechos de Falsificação
10. Classificação Doutrinária do Delito de Petrechos de Falsificação
11. Caso Prático
12. Caso Criminal Superinteressante

 
Capítulo 7

 
Falsificação do Selo ou Sinal Público (Art. 296)

 
1. Conceito do Delito de Falsificação do Selo ou Sinal Público
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falsificação do Selo ou Sinal Público
4. Sujeito Ativo do Delito de Falsificação do Selo ou Sinal Público
5. Sujeito Passivo do Delito de Falsificação do Selo ou Sinal Público
6. A Ação Penal do Delito de Falsificação do Selo ou Sinal Público
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falsificação do Selo ou Sinal Público
8. A Consumação do Delito de Falsificação do Selo ou Sinal Público
9. A Tentativa do Delito de Falsificação do Selo ou Sinal Público
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falsificação do Selo ou Sinal Público
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Falsificação do Selo ou Sinal Público
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 8

 
Falsificação de Documento Público (Art. 297)

 
1. Conceito do Delito de Falsificação de Documento Público
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falsificação de Documento Público
4. Sujeito Ativo do Delito de Falsificação de Documento Público
5. Sujeito Passivo do Delito de Falsificação de Documento Público
6. A Ação Penal do Delito de Falsificação de Documento Público
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falsificação de Documento Público
8. A Consumação do Delito de Falsificação de Documento Público
9. A Tentativa do Delito de Falsificação de Documento Público
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falsificação de Documento Público
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Falsificação de Documento Público
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 9

 
Falsificação de Documento Particular (Art. 298)

 
1. Conceito do Delito de Falsificação de Documento Particular
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falsificação de Documento Particular
4. Sujeito Ativo do Delito de Falsificação de Documento Particular
5. Sujeito Passivo do Delito de Falsificação de Documento Particular
6. A Ação Penal do Delito de Falsificação de Documento Particular
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falsificação de Documento Particular
8. A Consumação do Delito de Falsificação de Documento Particular
9. A Tentativa do Delito de Falsificação de Documento Particular
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falsificação de Documento Particular
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Falsificação de Documento Particular
12. Atualização legislativa: a Lei nº 12.737/ 2012 acrescentou o parágrafo único ao art. 298
13. Casos Práticos
14. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 10

 
Falsidade Ideológica (Art. 299)

 
1. Conceito do Delito de Falsidade Ideológica
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falsidade Ideológica
4. Sujeito Ativo do Delito de Falsidade Ideológica
5. Sujeito Passivo do Delito de Falsidade Ideológica
6. A Ação Penal do Delito de Falsidade Ideológica
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falsidade Ideológica
8. A Consumação do Delito de Falsidade Ideológica
9. A Tentativa do Delito de Falsidade Ideológica
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falsidade Ideológica
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Falsidade Ideológica
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 11

 
Falso Reconhecimento de Firma ou Letra (Art. 300)

 
1. Conceito do Delito de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
4. Sujeito Ativo do Delito de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
5. Sujeito Passivo do Delito de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
6. A Ação Penal do Delito de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
8. A Consumação do Delito de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
9. A Tentativa do Delito de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 12

 
Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso (Art. 301)

 
1. Conceito do Delito de Certidão ou Atestado Ideologicamente ou Materialmente Falso
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Certidão ou Atestado Ideologicamente ou Materialmente Falso
4. Sujeito Ativo do Delito de Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
5. Sujeito Passivo do Delito de Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
6. A Ação Penal do Delito de Certidão ou Atestado Ideologicamente ou Materialmente Falso
7. Elemento Subjetivo do Delito de Certidão ou Atestado Ideologicamente ou Materialmente Falso
8. A Consumação do Delito de Certidão ou Atestado Ideologicamente ou Materialmente Falso
9. A Tentativa do Delito de Certidão ou Atestado Ideologicamente ou Materialmente Falso
10. Classificação Doutrinária do Delito de Certidão ou Atestado Ideologicamente ou Materialmente Falso
11. Questões Importantes sobre o Delito de Certidão ou Atestado Ideologicamente ou Materialmente Falso
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 13

 
Falsidade de Atestado Médico (Art. 302)

 
1. Conceito do Delito de Falsidade de Atestado Médico
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falsidade de Atestado Médico
4. Sujeito Ativo do Delito de Falsidade de Atestado Médico
5. Sujeito Passivo do Delito de Falsidade de Atestado Médico
6. A Ação Penal do Delito de Falsidade de Atestado Médico
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falsidade de Atestado Médico
8. A Consumação do Delito de Falsidade de Atestado Médico
9. A Tentativa do Delito de Falsidade de Atestado Médico
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falsidade de Atestado Médico
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Falsidade de Atestado Médico
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 14

 
Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica (Art. 39 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978)

 
1. Conceito do Delito de Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
4. Sujeito Ativo do Delito de Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
5. Sujeito Passivo do Delito de Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
6. A Ação Penal do Delito de Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
7. Elemento Subjetivo do Delito de Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
8. A Consumação do Delito de Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
9. A Tentativa do Delito de Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
10. Classificação Doutrinária do Delito de Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
11. Casos Práticos

 
Capítulo 15

 
Uso de Documento Falso (Art. 304)

 
1. Conceito do Delito de Uso de Documento Falso
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Uso de Documento Falso
4. Sujeito Ativo do Delito de Uso de Documento Falso
5. Sujeito Passivo do Delito de Uso de Documento Falso
6. A Ação Penal do Delito de Uso de Documento Falso
7. Elemento Subjetivo do Delito de Uso de Documento Falso
8. A Consumação do Delito de Uso de Documento Falso
9. A Tentativa do Delito de Uso de Documento Falso
10. Classificação Doutrinária do Delito de Uso de Documento Falso
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Uso de Documento Falso
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 16

 
Supressão de Documento (Art. 305)

 
1. Conceito do Delito de Supressão de Documento
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Supressão de Documento
4. Sujeito Ativo do Delito de Supressão de Documento
5. Sujeito Passivo do Delito de Supressão de Documento
6. A Ação Penal do Delito de Supressão de Documento
7. Elemento Subjetivo do Delito de Supressão de Documento
8. A Consumação do Delito de Supressão de Documento
9. A Tentativa do Delito de Supressão de Documento
10. Classificação Doutrinária do Delito de Supressão de Documento
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Supressão de Documento
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 17

 
Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins (Art. 306)

 
1. Conceito do Delito de Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins
4. Sujeito Ativo do Delito de Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins
5. Sujeito Passivo do Delito de Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins
6. A Ação Penal do Delito de Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins
8. A Consumação do Delito de Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins
9. A Tentativa do Delito de Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins
11. Casos Práticos

 
Capítulo 18

 
Falsa Identidade (Art. 307)

 
1. Conceito do Delito de Falsa Identidade
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falsa Identidade
4. Sujeito Ativo do Delito de Falsa Identidade
5. Sujeito Passivo do Delito de Falsa Identidade
6. A Ação Penal do Delito de Falsa Identidade
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falsa Identidade
8. A Consumação do Delito de Falsa Identidade
9. A Tentativa do Delito de Falsa Identidade
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falsa Identidade
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Falsa Identidade
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Outras Divergências na Jurisprudência

 
Capítulo 19

 
Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia (Art. 308)

 
1. Conceito do Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia
4. Sujeito Ativo do Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia
5. Sujeito Passivo do Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia
6. A Ação Penal do Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia
7. Elemento Subjetivo do Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia
8. A Consumação do Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia
9. A Tentativa do Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia
10. Classificação Doutrinária do Delito de Uso de Documento de Identidade Alheia
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 20

 
Fraude de Lei Sobre Estrangeiros (Art. 309)

 
1. Conceito do Delito de Fraude de Lei sobre Estrangeiros
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Fraude de Lei sobre Estrangeiros
4. Sujeito Ativo do Delito de Fraude de Lei sobre Estrangeiros
5. Sujeito Passivo do Delito de Fraude de Lei sobre Estrangeiros
6. A Ação Penal do Delito de Fraude de Lei sobre Estrangeiros
7. Elemento Subjetivo do Delito de Fraude de Lei sobre Estrangeiros
8. A Consumação do Delito de Fraude de Lei sobre Estrangeiros
9. A Tentativa do Delito de Fraude de Lei sobre Estrangeiros
10. Classificação Doutrinária do Delito de Fraude de Lei sobre Estrangeiros
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Fraude de Lei sobre Estrangeiros
12. Casos Práticos
13. Caso Criminal

 
Capítulo 21

 
Empréstimo de Nome a Estrangeiro (Art. 310)

 
1. Conceito do Delito de Empréstimo de Nome a Estrangeiro
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Empréstimo de Nome a Estrangeiro
4. Sujeito Ativo do Delito de Empréstimo de Nome a Estrangeiro
5. Sujeito Passivo do Delito de Empréstimo de Nome a Estrangeiro
6. A Ação Penal do Delito de Empréstimo de Nome a Estrangeiro
7. Elemento Subjetivo do Delito de Empréstimo de Nome a Estrangeiro
8. A Consumação do Delito de Empréstimo de Nome a Estrangeiro
9. A Tentativa do Delito de Empréstimo de Nome a Estrangeiro
10. Classificação Doutrinária do Delito de Empréstimo de Nome a Estrangeiro
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 22

 
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (Art. 311)

 
1. Conceito do Delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
4. Sujeito Ativo do Delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
5. Sujeito Passivo do Delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
6. A Ação Penal do Delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
7. Elemento Subjetivo do Delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
8. A Consumação do Delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
9. A Tentativa do Delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
10. Classificação Doutrinária do Delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 22-A

 
Das Fraudes em Certames de Interesse Público (Art. 311-A)

 
1. Conceito do delito de fraudes em certames de interesse público
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de fraudes em certames de interesse público
4. Objeto jurídico e material do delito de fraudes em certames de interesse público
5. Sujeito ativo do delito de fraudes em certames de interesse público
6. Sujeito passivo do delito de fraudes em certames de interesse público
7. Ação penal do delito de fraudes em certames de interesse público
8. A consumação do delito de fraudes em certames de interesse público
9. A tentativa do delito de fraudes em certames de interesse público
10. Classificação doutrinária do delito de fraudes em certames de interesse público
 
 
PARTE 22

 
Dos Crimes Contra a Administração Pública

 
Capítulo 1

 
Do Peculato (Art. 312)

 
1. Conceito do Delito de Peculato
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Peculato
4. Sujeito Ativo do Delito de Peculato
5. Sujeito Passivo do Delito de Peculato
6. A Ação Penal do Delito de Peculato
7. Elemento Subjetivo do Delito de Peculato
8. A Consumação do Delito de Peculato
9. A Tentativa do Delito de Peculato
10. Classificação Doutrinária do Delito de Peculato
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Peculato
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Outras Divergências na Jurisprudência

 
Capítulo 2

 
Peculato Mediante Erro de Outrem (Art. 313)

 
1. Conceito do Delito de Peculato Mediante Erro de Outrem
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Peculato Mediante Erro de Outrem
4. Sujeito Ativo do Delito de Peculato Mediante Erro de Outrem
5. Sujeito Passivo do Delito de Peculato Mediante Erro de Outrem
6. A Ação Penal do Delito de Peculato Mediante Erro de Outrem
7. Elemento Subjetivo do Delito de Peculato Mediante Erro de Outrem
8. A Consumação do Delito de Peculato Mediante Erro de Outrem
9. A Tentativa do Delito de Peculato Mediante Erro de Outrem
10. Classificação Doutrinária do Delito de Peculato Mediante Erro de Outrem
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Peculato Mediante Erro de Outrem
12. Caso Prático
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (Art. 313-A)

 
1. Conceito do Delito de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
4. Sujeito Ativo do Delito de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
5. Sujeito Passivo do Delito de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
6. A Ação Penal do Delito de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
7. Elemento Subjetivo do Delito de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
8. A Consumação do Delito de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
9. A Tentativa do Delito de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
10. Classificação Doutrinária do Delito de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 4

 
Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações (Art. 313-B)

 
1. Conceito do Delito de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
4. Sujeito Ativo do Delito de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
5. Sujeito Passivo do Delito de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
6. A Ação Penal do Delito de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
7. Elemento Subjetivo do Delito de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
8. A Consumação do Delito de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
9. A Tentativa do Delito de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
10. Classificação Doutrinária do Delito de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 5

 
Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (Art. 314)

 
1. Conceito do Delito de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
4. Sujeito Ativo do Delito de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
5. Sujeito Passivo do Delito de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
6. A Ação Penal do Delito de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
7. Elemento Subjetivo do Delito de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
8. A Consumação do Delito de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
9. A Tentativa do Delito de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
10. Classificação Doutrinária do Delito de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 6

 
Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (Art. 315)

 
1. Conceito do Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
4. Sujeito Ativo do Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
5. Sujeito Passivo do Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
6. A Ação Penal do Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
7. Elemento Subjetivo do Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
8. A Consumação do Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
9. A Tentativa do Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
10. Classificação Doutrinária do Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 7

 
Concussão (Art. 316)

 
1. Conceito do Delito de Concussão
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Concussão
4. Sujeito Ativo do Delito de Concussão
5. Sujeito Passivo do Delito de Concussão
6. A Ação Penal do Delito de Concussão
7. Elemento Subjetivo do Delito de Concussão
8. A Consumação do Delito de Concussão
9. A Tentativa do Delito de Concussão
10. Classificação Doutrinária do Delito de Concussão
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Concussão
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Nota Interessante – Curiosidade

 
Capítulo 8

 
Corrupção Passiva (Art. 317)

 
1. Conceito do Delito de Corrupção Passiva
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Corrupção Passiva
4. Sujeito Ativo do Delito de Corrupção Passiva
5. Sujeito Passivo do Delito de Corrupção Passiva
6. A Ação Penal do Delito de Corrupção Passiva
7. Elemento Subjetivo do Delito de Corrupção Passiva
8. A Consumação do Delito de Corrupção Passiva
9. A Tentativa do Delito de Corrupção Passiva
10. Classificação Doutrinária do Delito de Corrupção Passiva
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Corrupção Passiva
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Outras Divergências na Jurisprudência

 
Capítulo 9

 
Facilitação de Contrabando ou Descaminho (Art. 318)

 
1. Conceito do Delito de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
4. Sujeito Ativo do Delito de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
5. Sujeito Passivo do Delito de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
6. A Ação Penal do Delito de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
7. Elemento Subjetivo do Delito de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
8. A Consumação do Delito de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
9. A Tentativa do Delito de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
10. Classificação Doutrinária do Delito de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
12. Caso Prático
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 10

 
Prevaricação (Art. 319)

 
1. Conceito do Delito de Prevaricação
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Prevaricação
4. Sujeito Ativo do Delito de Prevaricação
5. Sujeito Passivo do Delito de Prevaricação
6. A Ação Penal do Delito de Prevaricação
7. Elemento Subjetivo do Delito de Prevaricação
8. A Consumação do Delito de Prevaricação
9. A Tentativa do Delito de Prevaricação
10. Classificação Doutrinária do Delito de Prevaricação
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Prevaricação
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 11

 
Condescendência Criminosa (Art. 320)

 
1. Conceito do Delito de Condescendência Criminosa
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Condescendência Criminosa
4. Sujeito Ativo do Delito de Condescendência Criminosa
5. Sujeito Passivo do Delito de Condescendência Criminosa
6. A Ação Penal do Delito de Condescendência Criminosa
7. Elemento Subjetivo do Delito de Condescendência Criminosa
8. A Consumação do Delito de Condescendência Criminosa
9. A Tentativa do Delito de Condescendência Criminosa
10. Classificação Doutrinária do Delito de Condescendência Criminosa
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Condescendência Criminosa
12. Casos Práticos
13. Caso Criminal Superinteressante

 
Capítulo 12

 
Advocacia Administrativa (Art. 321)

 
1. Conceito do Delito de Advocacia Administrativa
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Advocacia Administrativa
4. Sujeito Ativo do Delito de Advocacia Administrativa
5. Sujeito Passivo do Delito de Advocacia Administrativa
6. A Ação Penal do Delito de Advocacia Administrativa
7. Elemento Subjetivo do Delito de Advocacia Administrativa
8. A Consumação do Delito de Advocacia Administrativa
9. A Tentativa do Delito de Advocacia Administrativa
10. Classificação Doutrinária do Delito de Advocacia Administrativa
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Advocacia Administrativa
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 13

 
Violência Arbitrária (Art. 322)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal
2. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 14

 
Abandono de Função (Art. 323)

 
1. Conceito do Delito de Abandono de Função
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Abandono de Função
4. Sujeito Ativo do Delito de Abandono de Função
5. Sujeito Passivo do Delito de Abandono de Função
6. A Ação Penal do Delito de Abandono de Função
7. Elemento Subjetivo do Delito de Abandono de Função
8. A Consumação do Delito de Abandono de Função
9. A Tentativa do Delito de Abandono de Função
10. Classificação Doutrinária do Delito de Abandono de Função
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Abandono de Função
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 15

 
Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (Art. 324)

 
1. Conceito do Delito de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
4. Sujeito Ativo do Delito de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
5. Sujeito Passivo do Delito de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
6. A Ação Penal do Delito de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
7. Elemento Subjetivo do Delito de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
8. A Consumação do Delito de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
9. A Tentativa do Delito de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
10. Classificação Doutrinária do Delito de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
11. Questão Importante sobre o Delito de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 16

 
Violação de Sigilo Funcional (Art. 325)

 
1. Conceito do Delito de Violação de Sigilo Funcional
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Violação de Sigilo Funcional
4. Sujeito Ativo do Delito de Violação de Sigilo Funcional
5. Sujeito Passivo do Delito de Violação de Sigilo Funcional
6. A Ação Penal do Delito de Violação de Sigilo Funcional
7. Elemento Subjetivo do Delito de Violação de Sigilo Funcional
8. A Consumação do Delito de Violação de Sigilo Funcional
9. A Tentativa do Delito de Violação de Sigilo Funcional
10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação de Sigilo Funcional
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Violação de Sigilo Funcional
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 17

 
Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal
2. O Conceito de Funcionário Público
3. Casos Criminais Superinteressantes
 
 
PARTE 23

 
Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

 
Capítulo 1

 
Usurpação de Função Pública (art. 328)

 
1. Conceito do Delito de Usurpação de Função Pública
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Usurpação de Função Pública
4. Sujeito Ativo do Delito de Usurpação de Função Pública
5. Sujeito Passivo do Delito de Usurpação de Função Pública
6. A Ação Penal do Delito de Usurpação de Função Pública
7. Elemento Subjetivo do Delito de Usurpação de Função Pública
8. A Consumação do Delito de Usurpação de Função Pública
9. A Tentativa do Delito de Usurpação de Função Pública
10. Classificação Doutrinária do Delito de Usurpação de Função Pública
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Usurpação de Função Pública
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 2

 
Da Resistência (Art. 329)

 
1. Conceito do Delito de Resistência
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Resistência
4. Sujeito Ativo do Delito de Resistência
5. Sujeito Passivo do Delito de Resistência
6. A Ação Penal do Delito de Resistência
7. Elemento Subjetivo do Delito de Resistência
8. A Consumação do Delito de Resistência
9. A Tentativa do Delito de Resistência
10. Classificação Doutrinária do Delito de Resistência
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Resistência
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Desobediência (Art. 330)

 
1. Conceito do Delito de Desobediência
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Desobediência
4. Sujeito Ativo do Delito de Desobediência
5. Sujeito Passivo do Delito de Desobediência
6. A Ação Penal do Delito de Desobediência
7. Elemento Subjetivo do Delito de Desobediência
8. A Consumação do Delito de Desobediência
9. A Tentativa do Delito de Desobediência
10. Classificação Doutrinária do Delito de Desobediência
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Desobediência
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 4

 
Desacato (Art. 331)

 
1. Conceito do Delito de Desacato
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Desacato
4. Sujeito Ativo do Delito de Desacato
5. Sujeito Passivo do Delito de Desacato
6. A Ação Penal do Delito de Desacato
7. Elemento Subjetivo do Delito de Desacato
8. A Consumação do Delito de Desacato
9. A Tentativa do Delito de Desacato
10. Classificação Doutrinária do Delito de Desacato
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Desacato
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 5

 
Tráfico de Influência (art. 332)

 
1. Conceito do Delito de Tráfico de Influência
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Tráfico de Influência
4. Sujeito Ativo do Delito de Tráfico de Influência
5. Sujeito Passivo do Delito de Tráfico de Influência
6. A Ação Penal do Delito de Tráfico de Influência
7. Elemento Subjetivo do Delito de Tráfico de Influência
8. A Consumação do Delito de Tráfico de Influência
9. A Tentativa do Delito de Tráfico de Influência
10. Classificação Doutrinária do Delito de Tráfico de Influência
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Tráfico de Influência
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 6

 
Corrupção Ativa (art. 333)

 
1. Conceito do Delito de Corrupção Ativa
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Corrupção Ativa
4. Sujeito Ativo do Delito de Corrupção Ativa
5. Sujeito Passivo do Delito de Corrupção Ativa
6. A Ação Penal do Delito de Corrupção Ativa
7. Elemento Subjetivo do Delito de Corrupção Ativa
8. A Consumação do Delito de Corrupção Ativa
9. A Tentativa do Delito de Corrupção Ativa
10. Classificação Doutrinária do Delito de Corrupção Ativa
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Corrupção Ativa
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 7

 
Descaminho (art. 334)

 
1. Conceito do delito de descaminho
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de descaminho
4. Objeto jurídico do delito de descaminho
5. Sujeito ativo do delito de descaminho
6. Sujeito passivo do delito de descaminho
7. Ação penal do delito de descaminho
8. A consumação do delito de descaminho
9. A tentativa do delito de descaminho
10. Classificação doutrinária do delito de descaminho

 
Capítulo 8

 
Do delito de contrabando (Art. 334-A)

 
1. Conceito do delito de contrabando
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de contrabando
4. Objeto jurídico do delito de contrabando
5. Sujeito ativo do delito de contrabando
6. Sujeito passivo do delito de contrabando
7. Ação penal do delito de contrabando
8. A consumação do delito de contrabando
9. Classificação doutrinária do delito de contrabando
10. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 9

 
Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência (art. 335)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal
2. Da Revogação

 
Capítulo 10

 
Inutilização de Edital ou de Sinal (art. 336)

 
1. Conceito do Delito de Inutilização de Edital ou de Sinal
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Inutilização de Edital ou de Sinal
4. Sujeito Ativo do Delito de Inutilização de Edital ou de Sinal
5. Sujeito Passivo do Delito de Inutilização de Edital ou de Sinal
6. A Ação Penal do Delito de Inutilização de Edital ou de Sinal
7. Elemento Subjetivo do Delito de Inutilização de Edital ou de Sinal
8. A Consumação do Delito de Inutilização de Edital ou de Sinal
9. A Tentativa do Delito de Inutilização de Edital ou de Sinal
10. Classificação Doutrinária do Delito de Inutilização de Edital ou de Sinal
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Inutilização de Edital ou de Sinal
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 11

 
Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)

 
1. Conceito do Delito de Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
4. Sujeito Ativo do Delito de Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
5. Sujeito Passivo do Delito de Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
6. A Ação Penal do Delito de Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
7. Elemento Subjetivo do Delito de Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
8. A Consumação do Delito de Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
9. A Tentativa do Delito de Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
10. Classificação Doutrinária do Delito de Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
11. Questão Importante sobre o Delito de Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Sonegação de contribuição previdenciária
 
 
PARTE 24

 
Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

 
Capítulo 1

 
Reingresso de Estrangeiro Expulso (art. 338)

 
1. Conceito do Delito de Reingresso de Estrangeiro Expulso
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Reingresso de Estrangeiro Expulso
4. Sujeito Ativo do Delito de Reingresso de Estrangeiro Expulso
5. Sujeito Passivo o Delito de Reingresso de Estrangeiro Expulso
6. A Ação Penal do Delito de Reingresso de Estrangeiro Expulso
7. Elemento Subjetivo do Delito de Reingresso de Estrangeiro Expulso
8. A Consumação do Delito de Reingresso de Estrangeiro Expulso
9. A Tentativa do Delito de Reingresso de Estrangeiro Expulso
10. Classificação Doutrinária do Delito de Reingresso de Estrangeiro Expulso
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Reingresso de Estrangeiro Expulso
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 2

 
Denunciação Caluniosa (art. 339)

 
1. Conceito do Delito de Denunciação Caluniosa
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Denunciação Caluniosa
4. Sujeito Ativo do Delito de Denunciação Caluniosa
5. Sujeito Passivo do Delito de Denunciação Caluniosa
6. A Ação Penal do Delito de Denunciação Caluniosa
7. Elemento Subjetivo do Delito de Denunciação Caluniosa
8. A Consumação do Delito de Denunciação Caluniosa
9. A Tentativa do Delito de Denunciação Caluniosa
10. Classificação Doutrinária do Delito de Denunciação Caluniosa
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Denunciação Caluniosa
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 3

 
Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (art. 340)

 
1. Conceito do Delito de Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
4. Sujeito Ativo do Delito de Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
5. Sujeito Passivo do Delito de Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
6. A Ação Penal do Delito de Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
7. Elemento Subjetivo do Delito de Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
8. A Consumação do Delito de Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
9. A Tentativa do Delito de Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
10. Classificação Doutrinária do Delito de Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 4

 
Autoacusação Falsa (art. 341)

 
1. Conceito do Delito de Autoacusação Falsa
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Autoacusação Falsa
4. Sujeito Ativo do Delito de Autoacusação Falsa
5. Sujeito Passivo do Delito de Autoacusação Falsa
6. A Ação Penal do Delito de Autoacusação Falsa
7. Elemento Subjetivo do Delito de Autoacusação Falsa
8. A Consumação do Delito de Autoacusação Falsa
9. A Tentativa do Delito de Autoacusação Falsa
10. Classificação Doutrinária do Delito de Autoacusação Falsa
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Autoacusação Falsa
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 5

 
Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)

 
1. Conceito do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia
4. Sujeito Ativo do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia
5. Sujeito Passivo do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia
6. A Ação Penal do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia
8. A Consumação do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia
9. A Tentativa do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Outras Divergências na Jurisprudência

 
Capítulo 6

 
Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa (art. 343)

 
1. Conceito do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa
4. Sujeito Ativo do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa
5. Sujeito Passivo do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa
6. A Ação Penal do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa
7. Elemento Subjetivo do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa
8. A Consumação do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa
9. A Tentativa do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa
10. Classificação Doutrinária do Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa
11. Questão Importante retirada do contexto prático forense sobre o Delito de Falso Testemunho e Perícia na Forma Ativa
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 7

 
Coação no Curso do Processo (art. 344)

 
1. Conceito do Delito de Coação no Curso do Processo
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Coação no Curso do Processo
4. Sujeito Ativo do Delito de Coação no Curso do Processo
5. Sujeito Passivo do Delito de Coação no Curso do Processo
6. A Ação Penal do Delito de Coação no Curso do Processo
7. Elemento Subjetivo do Delito de Coação no Curso do Processo
8. A Consumação do Delito de Coação no Curso do Processo
9. A Tentativa do Delito de Coação no Curso do Processo
10. Classificação Doutrinária do Delito de Coação no Curso do Processo
11. Questão Importante sobre o Delito de Coação no Curso do Processo
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 8

 
Exercício Arbitrário das Próprias Razões (art. 345)

 
1. Conceito do Delito de Exercício Arbitrário das Próprias Razões
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Exercício Arbitrário das Próprias Razões
4. Sujeito Ativo do Delito de Exercício Arbitrário das Próprias Razões
5. Sujeito Passivo do Delito de Exercício Arbitrário das Próprias Razões
6. A Ação Penal do Delito de Exercício Arbitrário das Próprias Razões
7. Elemento Subjetivo do Delito de Exercício Arbitrário das Próprias Razões
8. A Consumação do Delito de Exercício Arbitrário das Próprias Razões
9. A Tentativa do Delito de Exercício Arbitrário das Próprias Razões
10. Classificação Doutrinária do Delito de Exercício Arbitrário das Próprias Razões
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 9

 
Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro (art. 346)

 
1. Conceito do Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
4. Sujeito Ativo do Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
5. Sujeito Passivo do Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
6. A Ação Penal do Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
7. O Elemento Subjetivo do Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
8. A Consumação do Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
9. A Tentativa do Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
10. Classificação Doutrinária do Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
11. Questão Importante sobre o Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 10

 
Fraude Processual (art. 347)

 
1. Conceito do Delito de Fraude Processual
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Fraude Processual
4. Sujeito Ativo do Delito de Fraude Processual
5. Sujeito Passivo do Delito de Fraude Processual
6. A Ação Penal do Delito de Fraude Processual
7. Elemento Subjetivo do Delito de Fraude Processual
8. A Consumação do Delito de Fraude Processual
9. A Tentativa do Delito de Fraude Processual
10. Classificação Doutrinária do Delito de Fraude Processual
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Fraude Processual
12. Casos Práticos
13. Caso Criminal Superinteressante

 
Capítulo 11

 
Favorecimento Pessoal (art. 348)

 
1. Conceito do Delito de Favorecimento Pessoal
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Favorecimento Pessoal
4. Sujeito Ativo do Delito de Favorecimento Pessoal
5. Sujeito Passivo do Delito de Favorecimento Pessoal
6. A Ação Penal do Delito de Favorecimento Pessoal
7. Elemento Subjetivo do Delito de Favorecimento Pessoal
8. A Consumação do Delito de Favorecimento Pessoal
9. A Tentativa do Delito de Favorecimento Pessoal
10. Classificação Doutrinária do Delito de Favorecimento Pessoal
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Favorecimento Pessoal
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 12

 
Favorecimento Real (art. 349)

 
1. Conceito do Delito de Favorecimento Real
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico do Delito de Favorecimento Real
4. Sujeito Ativo do Delito de Favorecimento Real
5. Sujeito Passivo do Delito de Favorecimento Real
6. A Ação Penal do Delito de Favorecimento Real
7. Elemento Subjetivo do Delito de Favorecimento Real
8. A Consumação do Delito de Favorecimento Real
9. A Tentativa do Delito de Favorecimento Real
10. Classificação Doutrinária do Delito de Favorecimento Real
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Delito de Favorecimento Real
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 13

 
Ingresso de aparelhos de comunicação móvel ou similar, sem autorização, em estabelecimento prisional (art. 349-A)

 
1. Ingresso de Aparelhos de Comunicação Móvel ou Similar, sem Autorização, em Estabelecimento Prisional
2. Objeto Jurídico
3. Sujeito Ativo
4. Sujeito Passivo
5. Ação Penal
6. Elemento Subjetivo
7. Da Consumação
8. Da Tentativa
9. Classificação Doutrinária
10. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Tema
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 14

 
Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder (art. 350)

 
Capítulo 15

 
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança (art. 351)

 
1. Conceito do Delito de Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico
4. Sujeito Ativo
5. Sujeito Passivo
6. A Ação Penal
7. Elemento Subjetivo
8. A Consumação
9. A Tentativa
10. Classificação Doutrinária
11. Questão Importante
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 16

 
Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa (art. 352)

 
1. Conceito do Delito de Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico
4. Sujeito Ativo
5. Sujeito Passivo
6. A Ação Penal
7. Elemento Subjetivo
8. A Consumação
9. A Tentativa
10. Classificação Doutrinária
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 17

 
Arrebatamento de Preso (art. 353)

 
1. Conceito do Delito de Arrebatamento de Preso
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico
4. Sujeito Ativo
5. Sujeito Passivo
6. A Ação Penal
7. Elemento Subjetivo
8. A Consumação
9. A Tentativa
10. Classificação Doutrinária
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 18

 
Motim de Presos (art. 354)

 
1. Conceito do Delito de Motim de Presos
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico
4. Sujeito Ativo
5. Sujeito Passivo
6. A Ação Penal
7. Elemento Subjetivo
8. A Consumação
9. A Tentativa
10. Classificação Doutrinária
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 19

 
Patrocínio Infiel, Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação (art. 355)

 
1. Conceito do Delito de Patrocínio Infiel, Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico
4. Sujeito Ativo
5. Sujeito Passivo
6. A Ação Penal
7. Elemento Subjetivo
8. A Consumação
9. A Tentativa
10. Classificação Doutrinária
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 20

 
Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório (art. 356)

 
1. Conceito do Delito de Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico
4. Sujeito Ativo
5. Sujeito Passivo
6. A Ação Penal
7. Elemento Subjetivo
8. A Consumação
9. A Tentativa
10. Classificação Doutrinária
11. Questão Importante
12. Caso Prático
13. Caso Criminal Superinteressante
14. Outras Divergências na Jurisprudência

 
Capítulo 21

 
Exploração de Prestígio (art. 357)

 
1. Conceito do Delito de Exploração de Prestígio
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico
4. Sujeito Ativo
5. Sujeito Passivo
6. A Ação Penal
7. Elemento Subjetivo
8. A Consumação
9. A Tentativa
10. Classificação Doutrinária
11. Questões Importantes elaboradas no contexto forense prático sobre o Tema
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 22

 
Violência ou Fraude em Arrematação Judicial (Art. 358)

 
1. Conceito do Delito de Violência ou Fraude em Arrematação Judicial
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico
4. Sujeito Ativo
5. Sujeito Passivo
6. A Ação Penal
7. Elemento Subjetivo
8. A Consumação
9. A Tentativa
10. Classificação Doutrinária
11. Casos Práticos
12. Casos Criminais Superinteressantes

 
Capítulo 23

 
Desobediência à Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito (art. 359)

 
1. Conceito do Delito de Desobediência à Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Objeto Jurídico
4. Sujeito Ativo
5. Sujeito Passivo
6. A Ação Penal
7. Elemento Subjetivo
8. A Consumação
9. A Tentativa
10. Classificação Doutrinária
11. Questão Importante
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
 
 
PARTE 25

 
Dos Crimes Contra as Finanças Públicas

 
Capítulo 1

 
Contratação de Operação de Crédito (art. 359-A)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal de Contratação de Operação de Crédito
2. Objeto Jurídico
3. Sujeito Ativo
4. Sujeito Passivo
5. Ação Penal
6. Elemento Subjetivo
7. Da Consumação e da Tentativa
8. Dívida consolidada

 
Capítulo 2

 
Inscrição de Despesas não Empenhadas em Restos a Pagar (art. 359-B)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar
2. Objeto Jurídico
3. Sujeito Ativo
4. Sujeito Passivo
5. Ação Penal
6. Elemento Subjetivo
7. Da Consumação e da Tentativa

 
Capítulo 3

 
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (art. 359-C)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal de Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
2. Objeto Jurídico
3. Sujeito Ativo
4. Sujeito Passivo
5. Ação Penal
6. Elemento Subjetivo
7. Da Consumação e da Tentativa

 
Capítulo 4

 
Ordenação de Despesa não Autorizada (art. 359-D)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal de Ordenação de Despesa Não Autorizada
2. Objeto Jurídico do Delito de Ordenação de Despesa Não Autorizada
3. Sujeito Ativo
4. Sujeito Passivo
5. Ação Penal
6. Elemento Subjetivo
7. Da Consumação e da Tentativa

 
Capítulo 5

 
Prestação de Garantia Graciosa (art. 359-E)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal de Prestação de Garantia Graciosa
2. Objeto Jurídico
3. Sujeito Ativo
4. Sujeito Passivo
5. Ação Penal
6. Elemento Subjetivo
7. Da Consumação e da Tentativa

 
Capítulo 6

 
Não Cancelamento de Restos a Pagar (art. 359-F)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal de Não Cancelamento de Restos a Pagar
2. Objeto Jurídico
3. Sujeito Ativo
4. Sujeito Passivo
5. Ação Penal
6. Elemento Subjetivo
7. Da Consumação e da Tentativa

 
Capítulo 7

 
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último ano do Mandato ou Legislatura (art. 359-G)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal de Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
2. Objeto Jurídico
3. Sujeito Ativo
4. Sujeito Passivo
5. Ação Penal
6. Elemento Subjetivo
7. Da Consumação e da Tentativa

 
Capítulo 8

 
Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (art. 359-H)

 
1. Análise Didática do Tipo Penal de Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado
2. Objeto Jurídico
3. Sujeito Ativo
4. Sujeito Passivo
5. Ação Penal
6. Elemento Subjetivo
7. Da Consumação e da Tentativa
 
 
Referências
 
 
Índice Alfabético Remissivo
 
 
 
> lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros 
> Casos práticos solucionados 
> Casos criminais superinteressantes comentados 
> Posições dominantes do STF e STJ 
> As grandes controvérsias doutrinárias 
 

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Opiniões sobre o produto

Este produto ainda não possui avaliações...

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca