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Tratado Doutrinário de Processo Penal

Tratado Doutrinário de Processo Penal

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Autor(es): Francisco Dirceu de Barros

Edição: 1

Ano: 2018

Paginação: 949

ISBN: 978-85-7789-346-1

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho, cujo escopo foi contextualizar em um único volume as melhores posições doutrinárias e as posições dominantes do STF/STJ e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes ao Processo Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros.
Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça

“Conceitos sintéticos, mas precisos, com desenvolvimento suave e concatenado de cada tema: é tudo o que se encontra na obra, que vai continuar a conquistar, cada vez mais, leitores interessados na ciência processual penal. O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia a dia”.
Rogério Sanches Cunha

“O autor propõe soluções para questões complexas da matéria, trazendo abordagens e temas novos e relevantes da área. A negociação penal e processual penal, os novos métodos de investigação, a transnacionalidade do fenômeno criminal e processual, são analisados e estudados com alargamento e profundidade, sem esquecer da necessária didática, que permite o aproveitamento tanto por aqueles mais iniciantes quanto pelos mais experientes no trato das lides penais e processuais penais”.
Gianpaolo Poggio Smanio

Francisco Dirceu de Barros

Mestre em Direito, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral, Doutrinador e especialista em Direito Penal e Processo
Penal; Professor da Escola Judiciária Eleitoral, EJE, nos cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral, Direito Penal
e Processo Penal. Experimentado profissional em preparatórios aos concursos à Magistratura e Ministério Público,
lecionando Direito Constitucional, Eleitoral, Penal, Processo Penal e Legislação Especial. Ex-comentarista da Rádio
Justiça - STF, Membros do Grupo Nacional do Ministério Público, GNMP. Colunista da Revista Prática Consulex, seção
“Casos Práticos” e do “Atualidades do Direito”, Colaborador da Revista Eletrônica Jus Navigandi, Colaborador da
Revista Eletrônica JusBrasil, Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal Palestrante em Congressos
no Brasil. Escritor com 66 obras jurídicas lançadas e autor de artigos em revistas especializadas.

 

CAPÍTULO 1


Persecução Penal Extrajudicial:  “Do Inquérito Policial” (Arts. 4º a 23)


1. Noções práticas sobre a matéria
2. As características do inquérito policial
3. A finalidade do inquérito na ótica do STF
4. Como se inicia o inquérito policial
5.  Dos prazos
6. Principais incumbências da autoridade policial
7. Diligências realizadas pela autoridade policial
8. Da reconstituição
9. Como termina o inquérito policial
10. A natureza jurídica do inquérito policial
11. Do arquivamento do procedimento inquisitorial
12. Poderes investigatórios do Ministério Público
13. Observações gerais
14. As cautelas que devem ser observadas na ação privada
15. Termo circunstanciado de ocorrência
16. O auto de apreensão nos atos infracionais
17. A lavratura do auto de prisão em flagrante e o laudo provisório no caso da apreensão de drogas
18. Divergência na doutrina
19. Casos práticos (Questões da prática forense penal)
20. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como Promotor criminal em 17 anos)


CAPÍTULO 2


Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)


1. Investigação criminal supervisionada judicialmente
2. Principais características da investigação criminal supervisionada judicialmente
3. Delegação dos atos de investigação
4. O poder requisitório do Ministério Público na investigação criminal supervisionada judicialmente
5. Consequência jurídica da falta de autorização para abertura da investigação
6. Consequência do procedimento investigatório realizado ex oficio pela autoridade policial
7. A investigação criminal supervisionada judicialmente e o posicionamento do STJ
8. A investigação criminal supervisionada judicialmente e o posicionamento do STF
9. Os titulares da investigação criminal supervisionada judicialmente e a respectiva competência da supervisão
10. Prisão em flagrante e a investigação criminal supervisionada judicialmente
11. Prisão preventiva e temporária de congressistas e a investigação criminal supervisionada judicialmente
12. O indiciamento na investigação criminal supervisionada judicialmente
13. A titularidade do indiciamento na investigação criminal supervisionada judicialmente
14. Investigações em face de pessoas que detêm prerrogativa de foro no qual a investigação criminal não será supervisionada judicialmente


CAPÍTULO 3


O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)


1. Noções Gerais Sobre o Acordo de Não Persecução Penal
2. Dos Atos Normativos Primários Abstratos Autônomos
3. Acordo de não Persecução Penal Como Direito Fundamental
4. Processo Versus Procedimento
5. O Acordo de não Persecução Penal e a Audiência de Custódia
6. Acordo de não Persecução Penal e os Princípios da Economia Processual, Celeridade e Efetividade
7. O Acordo de não Persecução Penal e o Processo de Expansão Do Direito Penal
8. O Acordo de não Persecução Penal e o Princípio Acusatório
9. A Resolução 183 do CNMP e o Princípio da Presunção Validade de Leis e Atos Normativos Primários: Aplicação Imediata do Acordo
10. O Acordo de não Persecução Penal e a Mitigação do Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal
11. Considerações Finais
12. Recentes alterações normativas feitas pelo CNMP no acordo de não persecução penal


CAPÍTULO 4


Persecução Penal Judicial:  “Da Ação Penal” (Arts. 24 a 62)


1. Da ação penal
2. Ação penal pública incondicionada
3. Ação penal e juizados especiais criminais
4. A ação penal no crime complexo
5. Ação penal pública condicionada
6. Ação penal privada
7. O prazo para ofertar a queixa e a representação
8. A decadência
9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
10. Da Queixa-Crime
11. Da denúncia
12. Casos práticos (Questões da prática forense penal)
13. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)


CAPÍTULO 5


Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)


1. As partes legítimas
2. As formas de ação civil
3. Da competência
4. Os sistemas
5. O valor mínimo da indenização na sentença criminal
6. A coisa julgada
7. As exceções
8. A ação civil ex delito e as causas extintivas da punibilidade
9. A ação civil ex delicto e a sentença concessiva de perdão judicial
10. Casos práticos
11. Casos processuais superinteressantes (Questões para fase dissertativa que exigem alto nível)


CAPÍTULO 6


Da Jurisdição, do Conflito de Jurisdição, do Conflito de Atribuição (arts. 113 a 117)


1. Noções práticas sobre a matéria
2. Conflito de jurisdição
3. Divergência jurisprudencial
4. Casos práticos (Questões da prática forense penal)
5. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)


CAPÍTULO 7


Da Competência (Art. 69 a 91)


1. Conceito
2. Tipos de competência
3. Fatores determinantes da competência jurisdicional
4. O lugar da infração (ratione loci)
5. O domicílio ou residência do réu
6. Da competência pela natureza da infração
7. Da distribuição
8. Da competência por conexão
9. Da competência por continência
10. O Juiz prevalente e o fenômeno da avocatória
11. A perpetuação da jurisdição (Perpetuatio jurisdictionis)
12. Exceções à unidade do processo
13. A prevenção (art. 83 CPP)
14. A prerrogativa de função (ratione personae)
15. Disposições especiais
16. O incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal
17. A exceção da verdade e o foro por prerrogativa de função
18. Casos práticos (Questões da prática forense penal)


CAPÍTULO 8


Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)


1. Das questões prejudiciais e processos incidentes
2. Das questões prejudiciais
3. Principais regras
4. Os sistemas de solução
5. A natureza jurídica
6. Das exceções
7. Da suspeição
8. A exceção de incompetência do Juízo
9. As exceções de litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada
10. Das incompatibilidades e dos impedimentos
11. Casos práticos (Questões da prática forense penal)
12. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)


CAPÍTULO 9


Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144-A)


1. Noções práticas sobre a matéria
2. Do sequestro
3. Da hipoteca legal
4. Do arresto
5. Casos práticos (Questões da prática forense penal)
6. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como Promotor Criminal em 17 anos)


CAPÍTULO 10


Do Incidente de Falsidade (arts. 145 a 148)


1. Noções práticas sobre a matéria
2. Conceito
3. Do procedimento
4. Tipos de falsidade do documento
5. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)


CAPÍTULO 11


Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154)


1. Noções práticas sobre a matéria
2. A importância do exame de insanidade
3. Legitimidade para requerer o incidente de insanidade mental
4. Do procedimento
5. Consequências processuais da insanidade mental do acusado
6. O período em que pode ser instaurado o incidente de insanidade mental
7. Da formulação de quesitos
8. Prazo para conclusão do exame
9. Casos práticos (Questões da prática forense penal)
10. Casos processuais superinteressantes (Questões retiradas da minha prática atuando como promotor criminal em 17 anos)


CAPÍTULO 12


Das Provas (arts. 155 a 184)


1. Noções práticas sobre a matéria
2. O ônus da prova
3. Destinação da prova ilícita
4. A teoria da descontaminação do Juiz
5. Os princípios das provas
6. Da prova emprestada
7. Prova ad perpetuam rei memoriam  (ou provas antecipadas)
8. Do exame do corpo de delito e das perícias em geral
9. Das perícias
10. Casos práticos


CAPÍTULO 13


Do Interrogatório do Acusado (arts. 185 a 196)


1. Noções práticas sobre a matéria
2. Natureza jurídica do interrogatório
3. Principais características do interrogatório
4. O momento do interrogatório
5. Principais regras do interrogatório judicial
6. A possibilidade de novo interrogatório
7. A nomeação de curador
8. O interrogatório do surdo e do mudo
9. O interrogatório do estrangeiro
10. O interrogatório por videoconferência
11. Interrogatório por precatória
12. Interrogatório sub-reptício


CAPÍTULO 14


Da Confissão e das Perguntas ao Ofendido (arts. 197 a 201)


1. Da Confissão
2.  Do Ofendido


CAPÍTULO 15


Das Testemunhas (arts. 202 a 225)


1. Noções Práticas Sobre a Matéria
2. As características da prova testemunhal
3. Principais regras sobre o depoimento das testemunhas
4. O número das testemunhas
5. A oitiva das testemunhas ex officio
6. A testemunha e a obrigação de depor
7. As pessoas que não são obrigadas a prestar compromisso
8. O sistema do cross examination
9. Depoimentos previamente ajustados
10. A oitiva das testemunhas em separado
11. A contradita das testemunhas e a terminologia “aos costumes disse nada”
12. Classificação das provas testemunhais
13. A inquirição de testemunha por videoconferência


CAPÍTULO 16


Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas (arts. 226 a 228)


1. Noções práticas
2. A natureza jurídica do reconhecimento
3. O procedimento do reconhecimento de pessoas
4. Reconhecimento de pessoas e coisas por videoconferência


CAPÍTULO 17


Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)


1. Noções gerais sobre a matéria
2. Momento em que pode ser efetuada a prisão
3. Formalidades do mandado de prisão
4. As cautelas que devem ser tomadas no recolhimento do preso
5. A prisão em outro território por precatória
6. A prisão em outro território em caso de urgência
7. Em que tempo o preso deverá ser removido
8. Separação dos presos provisórios e o local da prisão do militar
9. A prisão em outro território por perseguição policial
10. Prisão em domicílio em decorrência de mandado judicial
11. Entrada em domicílio para efetuar prisão em flagrante
12. Consequências da prisão ilegal realizada dentro do domicílio
13. Da prisão especial
14. A prisão provisória domiciliar
15. Das medidas cautelares pessoais
16. Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção
17. Afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, nos crimes de tráfico de drogas
18. Prisão precautelar
19. Da prisão preventiva
20. Da prisão administrativa
21. Da prisão civil
22. A prisão em consequência da pronúncia
23. Prisão temporária
24. A prisão por sentença condenatória recorrível
25. Casos práticos
26. Casos processuais superinteressantes


CAPÍTULO 18


Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350)


1. Da liberdade provisória
2. Casos em que o art. 310 do Código de Processo Penal “não poderia” ser aplicado
3. Liberdade provisória obrigatória e facultativa
4. Casos em que não era possível a liberdade provisória
5. A liberdade provisória e os crimes hediondos
6. A liberdade provisória e os crimes de menor potencial ofensivo
7. Da fiança
8. Casos práticos
9. Casos processuais superinteressantes


CAPÍTULO 19


Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)


1. Do juiz
2. Do Ministério Público
3. Do acusado e seu defensor
4. Dos assistentes
5. Dos auxiliares da Justiça
6. Casos práticos
7. Casos processuais superinteressantes
8. Violação do princípio do contraditório
9. Violação do princípio acusatório


CAPÍTULO 20


Processo Penal Premial (Colaboração premiada - Lei nº 12.850/2013)


1. Conceito
2. Finalidades da colaboração premiada
3. Momento em que pode ser realizada a colaboração premiada
4. Natureza jurídica da colaboração premiada
5. Possibilidade jurídica
6. Requisitos para concessão
7. Colaboração premiada versus delação premiada
8. O crime cometido pelo colaborador quando prestar depoimento falso
9. O caráter personalíssimo da colaboração
10. A colaboração sem acordo prévio
11. Eficácia da colaboração premiada
12. Os benefícios da colaboração premiada
13. A retratação da proposta de colaboração premiada
14. O colaborador na condição de informante
15. Renúncia ao direito do silêncio
16. A concessão do benefício e a personalidade do colaborador
17. A colaboração premiada e o princípio do contraditório
18. A necessidade de homologação do acordo de colaboração premiada
19. O direito subjetivo à percepção dos benefícios da colaboração


CAPÍTULO 21


Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)


1. Das citações
2. Das intimações
3. Casos práticos
4. Casos processuais superinteressantes


CAPÍTULO 22


Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)


1. Noções didáticas sobre a matéria
2. Os provimentos jurisdicionais
3. A coisa julgada
4. O princípio da correlação entre a acusação e a sentença
5. A emendatio libelli
6. Mutatio libelli
7. Casos de absolvição
8. O procedimento nos casos de condenação
9. O que o Juiz deve observar antes de proferir a sentença
10. Como é feita a intimação da sentença
11. A necessidade de fundamentação da sentença
12. Casos práticos
13. Casos processuais superinteressantes


CAPÍTULO 23


Das Nulidades (Arts. 563 a 573)


1. Noções didáticas sobre a matéria
2. Ocasião para arguição de nulidades
3. Motivos determinantes das nulidades
4. O sistema legal das nulidades
5. Sistemas de aferição das nulidades
6. Divisão das nulidades
7. 1.6. Os princípios referentes às nulidades
8. Efeitos das nulidades
9. As nulidades em espécie
10. Casos práticos
11. Casos processuais superinteressantes


CAPÍTULO 24


Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)


1. Noções didáticas sobre a matéria
2. Princípios recursais
3. O fundamento recursal
4. Pressupostos recursais
5. O Juízo de prelibação
6. A extinção normal e anormal dos recursos
7. Os efeitos recursais
8. A origem dos recursos
9. O recurso ex officio (reexame necessário)
10. A indisponibilidade recursal por parte do Ministério Público
11. A legitimidade recursal
12. A forma de interposição de recurso
13. O efeito extensivo do recurso na hipótese de concurso de agentes
14. Os recursos e o erro ou omissão dos funcionários
15. Casos práticos
16. Casos processuais superinteressantes


CAPÍTULO 25


Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)


1. O recurso em sentido estrito
2. Do agravo de execução
3. Da apelação
4. A deserção da apelação
5. Dos efeitos
6. Da legitimidade
7. A reformatio in pejus e a apelação
8. Dos embargos
9. Recursos constitucionais
10. Da carta testemunhável


CAPÍTULO 26


Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)


1. Da revisão criminal
2. Do mandado de segurança criminal
3. Do habeas corpus
4. Casos práticos
5. Casos processuais superinteressantes
6. Súmulas do STF sobre o tema
7. Súmulas do STJ sobre o tema


CAPÍTULO 27


Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)


1. Breve introdução
2. Processo e procedimento
3. Delitos que não seguem o procedimento comum
4. Síntese do procedimento para aplicação da transação penal
5. Síntese do procedimento penal sumaríssimo
6. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
7. Audiência de conciliação
8. Arquivamento da queixa
9. A exceção da verdade ou da notoriedade do fato
10. Aspectos forenses práticos
11. O procedimento a ser adotado
12. Crime que deixa vestígios
13. A prova de direito à ação,
14. A diligência de busca ou de apreensão
15. A homologação  do laudo
16. Uma condição de procedibilidade
17. Os fiéis depositários
18. A destruição da produção ou reprodução
19. A destruição dos bens ilicitamente produzido
20. Assistente da acusação
21. Procedimento da restauração de autos extraviados ou destruídos
22. Audiência para oitivas partes
23. Das diligências
24. Autos em concluso
25. Responsabilidade dos causadores do extravio
26. Observações práticas
27. A Primeira fase (Judicium accusationis)
28. A primeira atividade do juiz
29. A defesa inicial do réu
30. A consequência da falta da defesa inicial do réu
31. A réplica
32. Do saneamento do processo
33. A audiência de instrução
34. A mutatio libelli no júri
35. Consequência da mutatio libelli no júri
36. A vedação à aplicação da mutatio libelli em segundo grau
37. As alegações finais
38. O momento para apresentação das nulidades
39. O impedimento da defesa requer a pronúncia do acusado
40. A atividade do juiz após a apresentação das alegações finais
41. O tempo final para conclusão da primeira fase (judicium accusationis)
42. Da pronúncia
43. Da impronúncia
44. Da desclassificação
45. Da absolvição sumária
46. Os recursos da sentença da primeira fase
47. A solução prática para o caso de o juiz ao pronunciar ou impronunciar detectar indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação
48. Da emendatio libelli
49. Alteração na pronúncia
50. O desaparecimento do libelo
51. Do alistamento dos jurados
52. Alteração da lista
53. A publicação da lista
54. Do desaforamento
55. A preferência dos julgamentos
56. O limite legal para o assistente requerer a habilitação para atuar no plenário do júri
57. O preparo inicial do júri
58. A convocação e o sorteio dos jurados
59. Os isentos do júri
60. Os privilégios dos jurados
61. A responsabilidade criminal dos jurados
62. Da composição do tribunal do júri e da formação do Conselho de Sentença
63. Da reunião e das sessões do tribunal do júri
64. A separação das testemunhas
65. A abertura da sessão
66. O sorteio dos suplentes
67. O que o juiz deve fazer antes de sortear os jurados
68. A certidão de incomunicabilidade dos jurados
69. O sorteio dos jurados
70. As escusas peremptórias
71. A solução para o estouro da urna
72. A solução para arguida de impedimento, de suspeição ou de incompatibilidade contra o juiz presidente do tribunal do júri, órgão do Ministério Público, jurado ou qualquer funcionário
73. O juramento solene dos jurados
74. Da instrução em plenário
75. Dos debates em plenário
76. A conclusão dos debates e a leitura dos quesitos
77. A verificação de fato reconhecido como essencial para o julgamento da causa
78. Do questionário e sua votação
79. A sentença final do júri
80. A leitura da sentença em plenário
81. Da ata dos trabalhos
82. Das atribuições do presidente do tribunal do júri

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

> lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros 
> Casos práticos solucionados 
> Casos criminais superinteressantes comentados 
> Posições dominantes do STF e STJ 
> As grandes controvérsias doutrinárias 
 

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