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Tributação no Agronegócio

Tributação no Agronegócio

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Autor(es): Ubirajara G. F. Tamarindo

Edição: 1

Ano: 2018

Paginação: 364

ISBN: 978-85-7789-351-5

Acabamento: Brochura

Sinopse: Importante questão relacionada a qualquer empreendimento diz respeito à sua carga tributária, e isso não é diferente com o agronegócio brasileiro. O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e onerosos do mundo, chegando a inviabilizar, por si só, diversos empreendimentos. Diante desse cenário, o correto gerenciamento dos tributos é peça fundamental na administração do empreendimento, notadamente em relação ao gerenciamento do fluxo de caixa e do resultado final. Nesse contexto, o presente livro contextualiza, na primeira parte, o agronegócio brasileiro. Na sequência, analisa o poder de tributar do Estado; a competência tributária outorgada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; a definição e espécies de tributo; a repartição das receitas tributária e os principais tributos que norteiam o direito tributário. Na última etapa, restaram analisados os tributos incidentes sobre a renda e o lucro auferidos pelos produtores rurais e empresários agroindustriais; as contribuições de natureza previdenciária no agronegócio (incidentes sobre a folha, receita bruta e as que pertencem a terceiros); os tributos incidentes sobre a industrialização, produção, comércio, serviço e exportação decorrentes da atividade rural e da agroindústria; o tributo incidente sobre a propriedade rural; a tributação incidente sobre a cooperativa agropecuária; as formas de apuração dos tributos na atividade rural e na agroindústria e, por fim, o entendimento jurisprudencial aplicável às principais discussões jurídicas tributárias que permeiam as relações entre o agronegócio  e  o  Fisco.

UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO
Mestre em Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários (IBET). Master of business Administration (MBA) em Gestão Tributária pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduado em processo tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários (IBET). Professor de direito e processo tributário. Advogado.

GESSUIR PIGATTO
Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná, mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos. Professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Engenharia/Tupã, sendo docente e orientador do Programa de Pós-Graduação em Agronegócio e Desenvolvimento (PGAD) e docente do curso de Administração na área de Economia. Desenvolve pesquisas nas áreas de Competitividade, Serviços de Alimentação, Internacionalização de Empresas, Canais de Distribuição, e Cadeias Agroindustriais, com destaque para a cadeia de proteína animal. Pesquisador e Coordenador do CEPEAGRO - Centro de Pesquisa em Administração e Agronegócio.

 

1. Introdução


1.1. Contextualização do agronegócio
1.2. Corte metodológico
2. Sistema Tributário Nacional
2.1. O Poder de tributar do Estado
2.2. Competência para instituição de tributo
2.3. Tributo
2.3.1. Espécies tributárias
2.3.2. Imposto
2.3.3. Taxa
2.3.4. Contribuição de melhoria
2.3.5. Empréstimo compulsório
2.3.6. Contribuições
2.4. Repartição das receitas tributárias
2.5. Principais princípios que norteiam o Direito Tributário brasileiro
2.5.1. Princípio da legalidade
2.5.2. Princípio da tipicidade cerrada
2.5.3. Princípio da anterioridade
2.5.4. Princípio da irretroatividade
2.5.5. Princípio da isonomia
2.5.6. Princípio da vedação ao confisco
2.5.7. Princípio da liberdade de tráfego
2.5.8. Princípio da uniformidade geográfica
2.5.9. Princípio da capacidade contributiva
2.5.10. Princípio da transparência fiscal
2.5.11. Princípio da não-cumulatividade
2.5.12. Princípio da seletividade
2.5.13. Princípio da não diferenciação tributária


3. Atividade Rural


3.1. Conceito legal de atividade rural, produtor rural e agroindústria


4. Tributação Sobre a Renda e o Lucro Líquido


4.1. Imposto sobre a renda da pessoa física
4.2. Imposto sobre a renda do produtor rural pessoa física
4.2.1. Receita e despesas da atividade rural
4.2.2. Compensação de prejuízos
4.2.3. Atividade rural no exterior por residente ou domiciliado no Brasil
4.2.4. Atividade rural no Brasil por residente ou domiciliado no exterior
4.2.5. Apuração do resultado da exploração da atividade rural
4.2.6. Opção pelo arbitramento da base de cálculo a razão de 20% da receita
4.2.7. Opção pelo lucro real
4.2.8. Obrigatoriedade de apresentação da declaração de ajuste anual
4.2.9. Carnê-leão x Demonstrativo da Atividade Rural
4.2.10. Contratos agrários de arrendamento e parceria rural
4.2.11. Ganho de capital na venda de imóvel rural e outros ativos
4.2.12. Equiparação do produtor rural pessoa física à pessoa jurídica
4.3. Imposto sobre a renda do produtor rural pessoa jurídica
4.3.1. Lucro real
4.3.2. Lucro presumido
4.3.3. Lucro arbitrado
4.3.4. Depreciação, amortização e exaustão
4.3.5. Compensação de prejuízos
4.3.6. Ganho de capital na venda de imóvel rural na pessoa jurídica
4.3.7. Distribuição de lucros ou dividendos na pessoa jurídica
4.3.8. Simples e Mei
4.4. Pis/Pasep e Cofins
4.4.1. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS
4.4.2. Análise do PIS/Pasep e da COFINS no agronegócio
4.5. Contribuição sobre o lucro líquido (CSLL)


5. Tributação Sobre a Propriedade Rural


5.1. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
5.1.1. Cobrança, fiscalização e destinação da arrecadação do ITR
5.1.2. Cobrança de ITR de imóvel situado em mais de um município
5.1.3. Contribuinte do ITR
5.1.4. Base de cálculo e alíquotas do ITR
5.1.5. Imunidade e isenção ao ITR


6. Tributação Previdenciária


6.1. Análise das contribuições previdenciárias no agronegócio
6.1.1. Produtor rural pessoa jurídica e agroindústrias
6.1.2. Produtor rural pessoa física
6.1.3. Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural: Evolução histórica até a Lei no 10.256/2001
6.1.4. Principais discussões jurídicas acerca do Funrural
6.1.5. Inconstitucionalidades em relação à pessoa jurídica
6.1.6. A Medida Provisória no 793, o Programa de Regularização Tributária Rural e a Resolução do Senado Federal no 15/2017
6.1.7. A Lei no 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e alterou a contribuição social previdenciária do produtor rural pessoa física e jurídica


7. Tributação Sobre a Produção, Comércio e Serviços


7.1. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
7.2. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
7.2.1. Alíquota interna, interestadual e definição do local de recolhimento
7.2.2. Análise do ICMS no agronegócio
7.3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)


8. Contribuição Sindical Rural


8.1. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal


9. Cooperativa Agropecuária: Análise de Sua Tributação

Referências
Índice Alfabético Remissivo

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