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Tributação no Agronegócio - Uma Análise Geral Dos Principais Tributos Incidentes

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Autor(es): Ubirajara G. F. Tamarindo / Gessuir Pigatto
Edição: 2
Ano: 2020
Paginação: 345
ISBN: 978-85-7789-464-2
Acabamento: Brochura

Sinopse: Uma importante questão relacionada a qualquer empreendimento diz respeito à carga tributária, e isso não é diferente com o Agronegócio brasileiro, atualmente um dos principais business da economia nacional. Por sua vez, o Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais complexos do mundo, chegando a inviabilizar, por si só, diversos empreendimentos. Diante desse cenário, o correto gerenciamento dos tributos é peça fundamental na administração do empreendimento, notadamente em relação ao gerenciamento do fluxo de caixa e do resultado final da firma. Nesse contexto, o presente livro contextualiza, na primeira parte, o Agronegócio brasileiro, apresentando a sua origem e as suas principais informações. Na sequência, perpassa: o poder de tributar do Estado; a competência tributária outorgada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; a definição e espécies de tributo; a repartição das receitas tributária e os principais tributos que norteiam o direito tributário. Na última etapa, restaram analisados os tributos incidentes sobre a renda e o lucro auferidos pelos produtores rurais e empresários agroindustriais; as contribuições de natureza previdenciária no agronegócio (incidentes sobre a folha, receita bruta e as que pertencem a terceiros); os tributos incidentes sobre a industrialização, produção, comércio, serviço e exportação decorrentes da atividade rural e da agroindústria; o tributo incidente sobre a propriedade rural; a tributação incidente sobre a cooperativa agropecuária; as formas de apuração dos tributos na atividade rural e na agroindústria e, por fim, o entendimento jurisprudencial aplicável às principais discussões jurídicas tributárias que permeiam as relações entre o agronegócio e o fisco.
Portanto, a presente obra contextualiza a estrutura constitucional e legal da tributação incidente sobre os principais players do Agronegócio.

UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO

Doutorando na linha de Relações Internacionais e Desenvolvimento do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – (FFC/UNESP). Mestre em Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Me+1:1048576squita Filho - (FCE/UNESP). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). Master of business Administration (MBA) em Gestão Tributária pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace-FEA/USP). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduado em processo tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). Professor de direito tributário. Advogado.

GESSUIR PIGATTO

Graduado em Economia pela UFPr (1997), mestre em Engenharia de Produção pela UFSCar (2001), doutor em Engenharia de Produção pela UFSCar (2005) e Livre Docente em Análise de Sistemas Agroindustriais pela Universidade Estadual Paulista – (FCE/UNESP) (2019). Atualmente é Professor Associado da Faculdade de Ciências e Engenharia da FCE/UNESP, Tupã-SP. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Agronegócio e Desenvolvimento (PGAD). Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Cadeias Produtivas do Agronegócio, Competitividade, Canais de Distribuição, Food Services, publicando principalmente os seguintes temas: competitividade, canais de distribuição, estratégias de internacionalização, relacionamento comercial, food service. Pesquisador e Líder do Grupo de Pesquisa CEPEAGRO - Centro de Pesquisa em Administração e Agronegócio.


 

 

1. INTRODUÇÃO
1.1. Contextualização do Agronegócio

2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
2.1. O Poder de tributar do Estado
2.2. Competência para instituição de tributo
2.3. Tributo
2.3.1. Espécies tributárias
2.3.2. Imposto
2.3.3. Taxa
2.3.4. Contribuição de melhoria
2.3.5. Empréstimo compulsório
2.3.6. Contribuições
2.4. Repartição das receitas tributárias
2.5. Principais princípios que norteiam o Direito Tributário brasileiro
2.5.1. Princípio da legalidade
2.5.2. Princípio da tipicidade cerrada
2.5.3. Princípio da anterioridade
2.5.4. Princípio da irretroatividade
2.5.5. Princípio da isonomia
2.5.6. Princípio da vedação ao confisco
2.5.7. Princípio da liberdade de tráfego
2.5.8. Princípio da uniformidade geográfica
2.5.9. Princípio da capacidade contributiva
2.5.10. Princípio da transparência fiscal
2.5.11. Princípio da não cumulatividade
2.5.12. Princípio da seletividade
2.5.13. Princípio da não diferenciação tributária

3. ATIVIDADE RURAL
3.1. Conceito legal de atividade rural, produtor rural e agroindústria

4. TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA E O LUCRO LÍQUIDO
4.1. Imposto sobre a renda da pessoa física
4.2. Imposto sobre a renda do produtor rural pessoa física
4.2.1. Receita e despesas da atividade rural
4.2.2. Compensação de prejuízos
4.2.3. Atividade rural no exterior por residente ou domiciliado no Brasil
4.2.4. Atividade rural no Brasil por residente ou domiciliado no exterior
4.2.5. Apuração do resultado da exploração da atividade rural
4.2.6. Opção pelo arbitramento da base de cálculo à razão de 20% da receita
4.2.7. Opção pelo lucro real
4.2.8. Obrigatoriedade de apresentação da declaração de ajuste anual
4.2.9. Obrigatoriedade de entrega do Livro Caixa Digital, do eSocial e do EFD-Reinf
4.2.10. Carnê-leão x Demonstrativo da Atividade Rural
4.2.11. Contratos agrários de arrendamento e parceria rural
4.2.12. Ganho de capital na venda de imóvel rural e outros ativos
4.2.13. Equiparação do produtor rural pessoa física à pessoa jurídica
4.3. Imposto sobre a renda do produtor rural pessoa jurídica
4.3.1. Lucro real
4.3.2. Lucro presumido
4.3.3. Lucro arbitrado
4.3.4. Depreciação, amortização e exaustão
4.3.5. Compensação de prejuízos
4.3.6. Ganho de capital na venda de imóvel rural na pessoa jurídica
4.3.7. Distribuição de lucros ou dividendos na pessoa jurídica
4.3.8. Simples e MEI
4.4. PIS/Pasep e COFINS
4.4.1. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS
4.4.2. Análise do PIS/Pasep e da COFINS no Agronegócio
4.5. Contribuição sobre o lucro líquido (CSLL)

5. TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL
5.1. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
5.1.1. Cobrança, fiscalização e destinação da arrecadação do ITR
5.1.2. Cobrança de ITR de imóvel situado em mais de um município
5.1.3. Contribuinte do ITR
5.1.4. Base de cálculo e alíquotas do ITR
5.1.5. Imunidade e isenção ao ITR

6. TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
6.1. Análise da tributação previdenciária no Agronegócio
6.1.1. Contribuições previdenciárias devidas pelo produtor rural pessoa física: 1) segurado especial e 2) produtor empregador
6.1.2. Contribuições previdenciárias devidas pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria
6.1.3. Funrural: evolução histórica até a Lei nº 10.256/2001
6.1.4. Principais discussões jurídicas acerca do ‘Funrural’
6.1.5. Inconstitucionalidades em relação à pessoa jurídica
6.1.6. Receita de exportação

7. TRIBUTAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
7.1. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
7.2. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
7.2.1. Alíquota interna, interestadual e definição do local de recolhimento
7.2.2. Análise do ICMS no Agronegócio
7.3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

8. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
8.1. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

9. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA: ANÁLISE DE SUA TRIBUTAÇÃO

Referências
Índice Alfabético Remissivo

 

DE ACORDO COM:
>Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018 (Funrural)
>IN RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019
>Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (RIR/2018)
 

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