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Usucapião Extrajudicial: Questões Notariais e Tributárias

Usucapião Extrajudicial: Questões Notariais e Tributárias

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Autor(es): Ana Clara Amaral Arantes Boczar | Letícia Franco Maculan Assumpção

Edição: 1

Ano: 2018

Paginação: 208

ISBN: 978-85-7789-407-9

Acabamento: Brochura

Sinopse: A presente obra foi elaborada com a preocupação de se apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017. Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos da usucapião extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65, do CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião.
Trata-se, portanto, de um conteúdo completo, que abrange não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião.

Ana Clara Amaral Arantes Boczar

Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos (2015), pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Cândido Mendes e pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela parceria do Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic) com o Centro de Direito e Negócios (Cedin).

Trabalhou como conciliadora volun-tária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais de 2016 a 2017. Advogada, atuou na área trabalhista entre 2015 e 2016.

Atualmente, atua na área cível, nas esferas judicial e extrajudicial.

 

Letícia Franco Maculan Assumpção

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991), mestre em Direito Público e doutoranda em Direito Notarial.

Foi procuradora do Município de Belo Horizonte e procuradora da Fazenda Nacional. Aprovada em concurso, desde 1º de agosto de 2007 é oficial do Cartório do Registro Civil e Notas do Distrito do Barreiro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

É autora de diversos artigos na área de Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Notarial, publicados em revistas jurídicas, e dos livros Função Notarial e de Registro e Casamento e Divórcio em Cartórios Extrajudiciais do Brasil. É presidente do Colégio Registral de Minas Gerais e diretora do Colégio Notarial do Brasil, Seção Minas Gerais.

Foi professora na pós-graduação em Direito Registral da Faculdade Milton Campos e, atualmente, é coordenadora da pós em Direito Registral e Notarial do Centro de Direito e Negócios (Cedin) e diretora do Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic).

1. Introdução

2. Disposições gerais

2.1. Conceitos

2.2. Requisitos

2.2.1. Requisitos pessoais

2.2.2. Requisitos reais

2.2.3. Requisitos formais

2.3. Características

2.4. Espécies de Usucapião de Bens Imóveis

2.4.1. Usucapião Extraordinária

2.4.2. Usucapião Ordinária

2.4.3. Usucapião Especial Rural

2.4.4. Usucapião Especial Urbana

2.4.5. Usucapião Especial Urbana Coletiva

2.4.6. Usucapião Familiar

2.4.7. Usucapião Indígena

2.5. Efeitos

3. Formas de Reconhecimento

3.1. Ação de Usucapião

3.2. Arguição como matéria de defesa

3.3. Extrajudicialmente

3.3.1. A usucapião administrativa decorrente da legitimação de posse

3.3.2. Procedimento Comum do art. 216-A, da LRP

4. Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A

4.1. Origem Histórica no Direito Comparado e no Brasil

4.2. Cabimento

4.3. Ata Notarial

4.3.1. Conceito

4.3.2. Ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial

4.3.3. Cabe ao tabelião “atestar o tempo de posse”

4.3.4. A assinatura da ata notarial pelo interessado

4.3.5. Ata notarial na usucapião de bens móveis

4.3.6. A ata notarial pode e deve ser averbada no Registro de Imóveis

4.3.6.1. A Lei nº 13.097/2015, a concentração dos atos na matrícula do imóvel e a averbação da ata notarial no cartório de Registro de Imóveis

4.3.6.2. A ata notarial de constatação de posse (ainda que não estejam presentes todos os requisitos para a usucapião)

4.3.6.3. A cessão de posse e outros negócios envolvendo a posse, aos quais a ata notarial pode atribuir segurança jurídica

4.3.6.4. Em resumo

4.3.7. A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial no caso de fato jurígeno comum e em loteamentos irregulares

4.3.7.1. A ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial  e os casos de fatos jurígenos comuns

4.3.7.2. A possibilidade de usucapião em caso de parcelamentos irregulares

4.4. O Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, do CNJ

4.4.1. A necessidade de comprovação de obstáculo para a transferência da propriedade por escritura pública

4.4.2. O reconhecimento de que a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro

4.4.2.1. O Provimento nº 65/CNJ e os emolumentos para as atas notariais para fins de usucapião extrajudicial

4.4.2.2. A razão pela qual a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro

4.4.2.3. A norma interpretativa tributária

4.4.3. Considerações tributárias

4.4.4. Resumo esquematizado

4.5. Procedimento extrajudicial no registro de imóveis

4.6. Efeitos da decisão administrativa

5. Questões Práticas

5.1. A usucapião para cancelamento de registro em duplicidade

5.2. Tipos de Atas

5.3. Modelos

5.3.1. Solicitação de ata notarial de usucapião

5.3.2. Roteiro de entrevista usucapião

5.3.3. Ata de depoimento do requerente da usucapião

5.3.4. Ata notarial de oitiva de testemunhas

5.3.5. Ata notarial de usucapião completa

5.3.6. Recibo da ata notarial

5.3.7. Requerimento perante o registrador de imóveis

5.4. Esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada

5.4.1. Documentos que devem ser apresentados perante o notário

5.5. Sugestão de Escritura de Justificação Notarial de Posse para Fins de Usucapião

6. Conclusão

7. Resumo das Espécies de Usucapião

Referências

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