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Usucapião Extrajudicial - Questões Notariais, Registrais e Tributárias

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Autor(es): Ana Clara Amaral Arantes Boczar, Daniela Bolivar Moreira Chagas e Letícia Franco Maculan Assumpção
Edição: 2ª
Ano: 2019
Paginação: 270
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-85-7789-485-7
Sinopse: A presente obra foi elaborada com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017.
Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65, do CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião.
Esta 2ª edição traz algumas novidades: estudo mais aprofundado do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado; apresentação de alguns casos reais levados a registro; análise de hipóteses que podem configurar o “óbice à correta escrituração” exigido pelo Provimento nº 65 do CNJ, bem como a configuração da posse exclusiva nos casos de usucapião de bem em condomínio ou de herança.
Trata-se, portanto, de um conteúdo completo, que abrange não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião.

Ana Clara Amaral Arantes Boczar
Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos (2015), pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Cândido Mendes e pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela parceria Indic-Cedin. Foi conciliadora voluntária no TJMG e advogada trabalhista. Atua na área cível, nas esferas judicial e extrajudicial.

Daniela Bolivar Moreira Chagas
Advogada com atuação nas áreas de Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Especialista em Direito Registral e Notarial pela Faculdade Milton Campos e em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MG. Professora e também co-coordenadora da pós-graduação latu sensu em Direito Notarial e Registral na parceria Indic-Cedin, em Belo Horizonte. Coautora do livro Temas atuais da Comissão de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB.

Letícia Franco Maculan Assumpção
Graduada em Direito MACULAN ASSUMPÇÃO pela UFMG. Mestre e doutoranda em Direito. Oficial do Cartório do Registro Civil e Notas do Distrito de Barreiro, em Belo Horizonte. Diretora do Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic). Co-coordenadora e professora da pós-graduação em Direito Notarial e Registral na parceria entre Indic e Cedin. Presidente do Colégio Registral de Minas Gerais e diretora do CNB/MG. Autora dos livros Notas e registros, Casamento e divórcio em cartórios extrajudiciais do Brasil e Usucapião extrajudicial, além de diversos artigos na área do Direito Notarial e Registral.

1. Introdução

2. Disposições gerais
2.1. Conceitos
2.2. Requisitos
2.2.1. Requisitos pessoais
2.2.2. Requisitos reais
2.2.3. Requisitos formais
2.3. Características
2.4. Espécies de Usucapião de Bens Imóveis
2.4.1. Usucapião Extraordinária
2.4.2. Usucapião Ordinária
2.4.3. Usucapião Especial Rural
2.4.4. Usucapião Especial Urbana
2.4.5. Usucapião Especial Urbana Coletiva
2.4.6. Usucapião Familiar
2.4.7. Usucapião Indígena
2.5. Efeitos

3. Formas de Reconhecimento
3.1. Ação de Usucapião
3.2. Arguição como matéria de defesa
3.3. Extrajudicialmente
3.3.1. A usucapião administrativa decorrente da legitimação de posse
3.3.2. Procedimento Comum do art. 216-A, da LRP

4. Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
4.1. Origem Histórica no Direito Comparado e no Brasil
4.2. Cabimento
4.3. Ata Notarial
4.3.1. Conceito
4.3.2. Ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial
4.3.3. Cabe ao tabelião “atestar o tempo de posse”
4.3.4. A assinatura da ata notarial pelo interessado
4.3.5. Ata notarial na usucapião de bens móveis
4.3.6. A ata notarial pode e deve ser averbada no Registro de Imóveis
4.3.6.1. A Lei nº 13.097/2015, a concentração dos atos na matrícula do imóvel e a averbação da ata notarial no cartório de Registro de Imóveis
4.3.6.2. A ata notarial de constatação de posse (ainda que não estejam presentes todos os requisitos para a usucapião)
4.3.6.3. A cessão de posse e outros negócios envolvendo a posse, aos quais a ata notarial pode atribuir segurança jurídica
4.3.6.4. Em resumo
4.3.7. A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial no caso de fato jurígeno comum e em loteamentos irregulares
4.3.7.1. A ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial  e os casos de fatos jurígenos comuns
4.3.7.2. A possibilidade de usucapião em caso de parcelamentos irregulares
4.4. O Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, do CNJ
4.4.1. A necessidade de comprovação de óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns
4.4.1.1. Imóvel invadido – inexistência de negócio jurídico com o proprietário do imóvel
4.4.1.2. A não localização do alienante
4.4.1.3. Extinção irregular da pessoa jurídica que alienou o imóvel
4.4.1.4. Pessoa jurídica que não tem CND (nos estados em que se exige CND para lavrar escrituras)
4.4.1.5. Imóvel usucapiendo localizado em loteamento irregular ou clandestino
4.4.1.6. Recusa a fazer o inventário por parte dos herdeiros do alienante
4.4.1.7. Inventários sucessivos que levam à excessiva onerosidade
4.4.1.8. Imóvel inferior ao módulo urbano ou rural
4.4.1.9. Em resumo
4.4.2. O reconhecimento de que a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro
4.4.2.1. O Provimento nº 65/CNJ e os emolumentos para as atas notariais para fins de usucapião extrajudicial
4.4.2.2. A razão pela qual a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro
4.4.2.3. A norma interpretativa tributária
4.4.3. Considerações tributárias
4.4.4. Resumo esquematizado
4.5. Procedimento extrajudicial no registro de imóveis
4.5.1. Da qualificação dos títulos apresentados no cartório de registro de imóveis
4.5.2. O requerimento feito pelo advogado para a usucapião extrajudicial está sujeito à qualificação registral
4.5.3. Passo a passo do processamento da usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis
4.5.4. Do procedimento de suscitação de dúvida previsto no artigo 23 do provimento N. 65 do CNJ
4.5.5. Da possibilidade da retificação de área juntamente com o pedido da usucapião extrajudical
4.5.6. Do condomínio edilício e da incorporação imobiliária
4.6. Efeitos da decisão administrativa do Oficial de Registro de Imóveis

5. Questões Práticas
5.1. A posse exclusiva para fins de usucapião no caso de condomínio ou de herança
5.1.1. Casos de Condomínio
5.1.1.1. A Garagem
5.1.1.2. Posse exclusiva de parte de área comum em condomínio edilício
5.1.2. Casos de herança
5.1.3. Como deve agir o tabelião em casos de usucapião de área em condomínio ou que constitui herança
5.2. A usucapião para cancelamento de registro em duplicidade
5.3. Tipos de Atas
5.4. Modelos
5.4.1. Solicitação de ata notarial de usucapião
5.4.2. Roteiro de entrevista usucapião
5.4.3. Ata de depoimento do requerente da usucapião
5.4.4. Ata notarial de oitiva de testemunhas
5.4.5. Ata notarial de usucapião completa
5.4.6. Recibo da ata notarial
5.4.7. Requerimento perante o registrador de imóveis
5.5. Esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada
5.5.1. Documentos que devem ser apresentados perante o notário
5.6. Sugestão de escritura de justificação notarial de posse para fins de usucapião
5.7. Casos levados a registro
5.7.1. Caso 1
5.7.2. Caso 2
5.7.3. Caso 3
5.7.4. Caso 4

6. Conclusão

REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

NOVIDADES:

- Passo a passo no registro de imóveis
- Posse exclusiva
- Óbice
 

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