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Vade Mecum de Direito Anticorrupção Comentado - Aspectos Gerais

Vade Mecum de Direito Anticorrupção Comentado - Aspectos Gerais

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*A OBRA ESTÁ EM PRÉ-VENDA. ENVIO PREVISTO A PARTIR DO DIA 02/08/2019*

Autor(es): Igor Pereira Pinheiro; Tânia Mara Moreira Sales Pinheiro

Edição: 1ª

Ano: 2019

Paginação: 1064

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24

Sinopse: A atuação preventiva ou repressiva à corrupção exige de todos que se propõem a tal fim um conhecimento especializado e multidisciplinar, que vai muito além da seara criminal. Um ato corrupto possui inúmeras repercussões no ordenamento jurídico e, por isso, deve-se procurar máxima eficácia na punição do mesmo, motivo pelo qual se faz imperioso conhecer toda a legislação anticorrupção vigente no Brasil. 
Além disso, merece nota o fato de a jurisprudência sobre o assunto ser vasta e, algumas vezes, vacilante em curtos períodos de tempo, o que prejudica a segurança jurídica necessária para a implementação de uma cultura de respeito à juridicidade e à boa-fé.
Pensando nisso, o Vade Mecum de Direito Anticorrupção tem o objetivo de trazer a lume, em um único volume, uma análise descritiva e crítica sobre o Sistema Brasileiro Anticorrupção. Em um primeiro momento, procedeu-se à uma análise da história constitucional e legislativa sobre o enfrentamento à corrupção em nosso país. Posteriormente, foi realizado um estudo sobre os mandados constitucionais anticorrupção, passando pelos Tratados e Convenções Internacionais Anticorrupção ratificados pelo Brasil, todas as leis brasileiras anticorrupção, os principais decretos, resoluções e portarias com pertinência temática aos demais diplomas. Tudo isso sem prejuízo da apresentação das principais teses jurisprudenciais anticorrupção no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 
Trata-se, portanto, de obra inédita e indispensável para quem se interessa pelo estudo da corrupção no Brasil ou que trabalha com essa temática. Além disso, a obra terá grande valia para os acadêmicos de Direito ou estudantes para concursos públicos das carreiras jurídicas, em especial para o Ministério Público e Magistratura.

IGOR PEREIRA PINHEIRO
Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Legislação Criminal Eleitoral Comentada” (ed. JusPodivm) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” (ed. Fórum); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção e Direito Político/Eleitoral da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará.

TÂNIA MARA MOREIRA SALES PINHEIRO
Bacharela em Direito pelo Centro Universitario 7 de Setembro (Uni7), Especialista e Mestranda em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa.
Consultora Jurídica em Compliance, monitora da pós-graduações em Compliance/Direito Anticorrupção e Direito Político/Eleitoral da Faculdade CERS.
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

Breve Evolução Histórica do Sistema Brasileiro Anticorrupção
1. O Combate à Corrupção nas Constituições Brasileiras
2. A Constituição Imperial de 1824
3. A Constituição Republicana de 1891
4. A Constituição de 1934
5. A Constituição de 1937
6. A Constituição de 1946
7. A Constituição de 1967
8. A Constituição de 1988
9. Evolução Legislativa Anticorrupção em Nível Infraconstitucional
9.1. Lei de 15 de Outubro de 1827: Responsabilidade dos Ministros, Secretários e Conselheiros de Estado
9.2. Lei nº3.164/1957 (“Lei Pitombo Godói-Ilha”) e Lei nº3502/1958 (“Lei Bilac Pinto”)
CAPÍTULO II
Panorama Atual do Sistema Brasileiro Anticorrupção
1. A Estrutura Normativo-Hierárquica do Sistema Brasileiro Anticorrupção
2. A Constituição Federal de 1988 e os Mandados Constitucionais Anticorrupção
3. Os Tratados e Convenções Internacionais Anticorrupção como Normas Jurídicas Reforçadas e a Tutela Mínima Anticorrupção do Direito Brasileiro
4. As Leis Brasileiras Anticorrupção
5. Decretos e Regulamentos Decorrentes das Leis Anticorrupção, bem como Resoluções Normativas dos Órgãos Constitucionais Autônomos
6. Classificação da Corrupção à Luz do Direito Brasileiro

CAPÍTULO III
A Tipologia dos Atos de Corrupção no Brasil e Suas Peculiaridades Processuais
3.1. Crimes de Responsabilidade enquanto Infrações Político-Administrativas (previstos nos artigos 29-A, §§2º e 3º; artigo 50, §2º; artigo 85, caput, todos da Constituição Federal; nas Leis Federais nº1.079/1950, nº7.106/1983 e nos artigos 4º e 7º, do Decreto-Lei nº201/1967)
3.3. Crimes de Responsabilidade dos Ministros de Estado enquanto Infrações Político-Administrativas previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº1.079/1950 relacionados com a Corrupção
3.4. Crimes de Responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e demais integrantes do Poder Judiciário (incluindo membros do Conselho Nacional de Justiça), bem como do Procurador-Geral da República, dos Procuradores-Gerais do Trabalho, Eleitoral e Militar, aos Prouradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e do Advogado-Geral da União, Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, e aos membros do Ministério Público da União e dos Estados, da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, quando no exercício de função de chefia das unidades regionais, enquanto Infrações Político-Administrativas previstas na Lei nº1.079/1950 e relacionados com a Corrupção
3.5. Crimes de Responsabilidade dos Governadores de Estado e dos Secretários Estaduais previstos na Lei nº1.079/1950 relacionados com a Corrupção
3.6. Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos Municipais enquanto Infrações Político-Administrativas previstas no Decreto-Lei nº1.079/1950 e relacionados com a Corrupção
3.7. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos Municipais enquanto Infrações Penais Comuns previstas no artigo 1º, do Decreto-Lei nº201/1967
3.8. Quebra de Decoro Parlamentar
3.9. Crimes Contra a Administração Pública
3.9.1. Delimitação Conceitual
3.9.2. Crimes contra a Administração Pública e Crimes Funcionais
3.9.3. Concurso de Pessoas nos Crimes contra a Administração Pública
3.9.4. Conceito de Funcionário Público para Fins Penais
3.9.5. Rito Processual Especial dos Crimes Funcionais
3.9.6. Independência das Instâncias Penal e Administrativa
3.9.7. Efeitos da Condenação e Perda do Cargo Efetivo
3.9.8. Efeitos da Condenação nos Crimes Praticados por Deputados Federais e Senadores
3.10. Crimes Licitatórios
3.11. Crime de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (“Lavagem de Dinheiro” ou Branqueamento de Capitais)
3.12. Crimes de Corrupção nas Eleições
3.13. Corrupção Cível-Eleitoral
3.13.1. Abuso de Poder nas Eleições
3.13.2. Captação e Gastos Ilícitos em Campanha
3.13.3. Captação Ilícita de Sufrágio
3.13.4. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral
3.14. Atos de Improbidade Administrativa

CAPÍTULO IV
Teses Jurisprudenciais Relevantes Anticorrupção
1. Teses Jurisprudenciais Anticorrupção Relevantes
1.1. Súmulas Vinculantes
1.2. Recursos com Repercussão Geral
1.3. Outros Precedentes Relevantes no Âmbito do STF
1.4. Outros Precedentes Relevantes no Âmbito do STJ

MANDADOS CONSTITUCIONAIS ANTICORRUPÇÃO

Constituição Federal: Mandados Constitucionais Anticorrupção

TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS ANTICORRUPÇÃO
Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000 (convenção da ocde sobre o combate ao suborno transnacional)
Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002 (convenção interamericana contra a corrupção)
Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004 (convenção contra o crime organizado transnacional)
Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006 (convenção da onu contra a corrupção)

LEIS BRASILEiRAS ANTICORRUPÇÃO
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950
Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965
Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974
Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993
Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018
Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018
legislação infraconstitucional  anticorrupção
Resolução nº 237 , de 19 de dezembro de 1997
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Decreto de 26 de maio de 1999
Exposição de Motivos nº 37, de 18.8.2000 aprovado em 21.8.2000
Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005
Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007
Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010
Resolução nº 23.396, de 17 de dezembro de 2013
Circular nº 3.654, de 27 de março de 2013
Resolução nº 118, de 1º de dezembro de 2014
Decreto nº 8.615, de 23 de dezembro de 2015
Portaria nº 692, de 19 de agosto de 2016
Resolução nº 164, de 28 de março de 2017
Resolução nº 179, de 26 de julho de 2017
Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017
Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019
Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

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